TJSP 08/10/2018 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
2015
só produzindo os efeitos devidos quando acompanhada da certidão de trânsito em julgado e de cópia da certidão de casamento.
Não houve partilha de bens. Com a expedição do mandado de averbação, deverá o(a) Oficial de Registro Civil verificar se houve
eventual recolhimento de tributos em caso de doação. No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais
sendo requerido, arquive-se o feito. Publique-se e intimem-se. Mogi-Mirim, 04 de outubro de 2018. - ADV: FERNANDA JUSTINO
(OAB 31837/DF)
Processo 1003860-43.2018.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ismenia Aparecida Romano
Cuque - Vistos. Emende a parte autora para juntar a certidão de óbito do de cujus, bem como a certidão de inexistência de
dependentes habilitados, a ser expedida pelo INSS. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV:
ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP)
Processo 1003870-87.2018.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renan Gomes Biazotto - Vistos. Ante
o disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República, para análise do pedido de gratuidade judiciária, apresente o
autor, no prazo de quinze dias, cópia de sua última declaração de bens e rendimentos feita à Receita Federal, cópia da CTPS,
holerite ou qualquer outro documento recente que comprove a alegada miserabilidade. Sem prejuízo, emende o autor para o fim
de incluir a viúva no polo ativo da demanda ou requerer sua citação. No prazo de dia dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. - ADV: CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP)
Processo 1004087-67.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
- J.A.R. - S.S.R. - - S.S.F.R. - - N.E.P.R.S.A.Z.E.I. - - A.L.T.G.R. - Vistos. Ante a certidão de fls. 91, considerando ser a citação
pressuposto do desenvolvimento regular do processo, manifeste-se a requerente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que de
direito. Int. - ADV: VERALDO NUNES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305529/SP), JEFERSON LUIS ACCORSI (OAB 90142/SP),
RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP)
Processo 1004360-80.2016.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.S.G. - A.L.C.G.
- Fica o procurador do autor intimado de que foi expedida Carta Precatória à Comarca de Colina-SP., para Citação do requerido,
a qual deverá ser distribuída nos moldes do comunicado CG nº 1951/2017, comprovando-se nos autos a distribuição nos dez
(10) dias subsequentes.. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1004361-65.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.S.G.
- A.L.C.G. - Intimação do defensor do requerente para retirar a carta precatória expedida, à Comarca de Colina/SP, com a
finalidade de citação do requerido, que encontra-se disponibilizada no site do E.Tribunal de Justiça, para que providencie a
distribuição e posterior comprovação de entrega nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do Comunicado2290/2016,
da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1004857-60.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Edilson Teixeira da Silva - Edson
Teixeira da Silva - Vistos. INTIME-SE o(a) requerente, para que no PRAZO de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena
de arquivamento dos autos. Servirá cópia do presente despacho, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como
carta de intimação. Decorrido o prazo supra, certifique-se eventual inércia e venham conclusos. Int. - ADV: VALTER SEVERINO
(OAB 143557/SP)
Processo 1004953-75.2017.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Tutela e Curatela - R.M.C.O. F.E.S.P. - - P.M.M.M. - - J.F.O. - Vistos. Certifique a serventia o quanto solicitado pelo Ministério Público. Caso ainda não
efetuada a citação de todos os requeridos, providencie-se com urgência. No mais, para análise do quanto afirmado pela autora
(fls. 123), deverá apresentar atestado confirmando a necessidade, com o qual resta indeferido o pleito de nova internação, por
ora. Int. Ciência ao MP. - ADV: MAYARA ALCANTARA TERUEL (OAB 379473/SP), AMANDA CARNEVALI DE MORAES (OAB
216475/SP)
Processo 1004971-96.2017.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.F. - J.M.G. - Fica a procuradora da parte autora
intimada de que foi expedida nos autos a certidão de honorários estando disponível para impressão junto ao sistema SAJ/TJ. ADV: EDUARDO LANZA PAES (OAB 263859/SP), IZABEL CHRISTINA DE CAMPOS MALUF (OAB 226325/SP)
Processo 1005814-95.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.E.C. - P.C. - - I.T.B.C. - Vistos.
Fls. 49/50: Indefiro, tendo em vista que não restou comprovado o desligamento da i. Defensora do convênio entre OAB/DPESP
e, sequer houve a juntada da procuração e nomeação pelo convênio, restando, portanto, indeferida a expedição de certidão de
honorários. Desta forma, oficie-se à OAB local para nomeação de defensor à autora, intimando-se de todo o processado, em
especial quanto à determinação de emenda à inicial, que se iniciará da intimação do(a) i. Defensor(a). Int. Ciência ao MP. - ADV:
BENEDITA MARIA DO CARMO F DA SILVA (OAB 76731/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIANA APARECIDA MESTRINEL COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0758/2018-Criminal
Processo 0000282-89.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Diogenes Daniel do Nascimento Santos - Intime-se a defesa, mais uma vez, para apresentar as razões de apelação. Prazo: 8
dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0000833-69.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Francisco Antonio Cavallaro - Intime-se a defesa para apresentar memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOAO BATISTA
SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 0001583-42.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Eugênio
Manara Junior - HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA - A.M. - Ante a juntada do laudo pericial de fls. 243/263, manifestem-se
as partes a fim de ratificar ou retificar os memoriais. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), ADRIANA
TAVARES DE OLIVEIRA PENHA (OAB 244269/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º