TJSP 01/11/2018 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
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BIANCHINI (OAB 236255/SP)
Processo 0006475-84.2014.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Eduardo
Francisco da Silva - A certidão de honorários encontra-se disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: ANTONIO CESAR
DE SOUZA (OAB 150554/SP)
Processo 0008537-97.2014.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Shirleia Monique
Pereira - As certidões de honorário encontram-se disponíveis para impressão no site do TJSP. - ADV: ROBERTO LUIS ARIKI
(OAB 194444/SP), DANILO RAYMUNDO BARONE (OAB 372838/SP)
Processo 0014111-72.2012.8.26.0291 (291.01.2012.014111) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito
- Aloizio José dos Santos - A certidão de honorários encontra-se disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: PRISCILA
EMERENCIANA COLLA (OAB 231998/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005557-61.2017.8.26.0619 - Processo Digital - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Fabricio Francisco da Silva Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram Provimento ao Recurso - Advs: Gislaine
Casoni Guedes de Moraes (OAB: 232208/SP)
Nº 1000696-92.2018.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Tarciso Philadelpho Carneiro - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da
Silva - Deram Provimento Parcial ao Recurso - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. UNESP. QUINQUÊNIO.
BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO PARA QUE O ADICIONAL SEJA CALCULADO SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS,
EXCLUÍDAS AS VANTAGENS EVENTUAIS. O ADICIONAL TEMPORAL DEVE SER CALCULADO SOBRE O VALOR DO
VENCIMENTO PADRÃO E DEMAIS VERBAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, COM EXCLUSÃO DAS
EVENTUAIS, OCASIONAIS E COM CARÁTER INDENIZATÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE NÃO INTEGRA A
BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. VANTAGEM TRANSITÓRIA E EVENTUAL QUE PERDURA
APENAS ENQUANTO VERIFICADA A SITUAÇÃO DE INSALUBRIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs:
Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB: 218282/SP) - Jose Francisco Martins
(OAB: 147489/SP) -
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000019-92.2018.8.26.9049 - Processo Físico - Habeas Corpus - Jaboticabal - Impette/Pacient: Átila Bernaardo Superbia
- Paciente: Antônio Superbia - Impetrado: M.M. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Jaboticabal Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Não conheceram o recurso, por V. U.
Nº 0007119-95.2012.8.26.0291 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Saaej Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal - Recorrente: SEPREM - Sistema de Seguridade Social dos Funcionários Públicos
Municipais de Jaboticabal - Recorrida: Rita Aparecia Elias Martinez - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram
provimento ao recurso - AÇÃO DE COBRANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA DE ABONO DE PERMANÊNCIA,
ADICIONAL NOTURNO, HORAS NOTURNAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, EM QUE A FAZENDA PÚBLICA FIGURA COMO DEVEDORA. SÚMULA
85, DO STJ. NÃO HÁ PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. REGIME ESTATUTÁRIO JORNADA DE TRABALHO 12X36
HORAS. IMPOSSIBILIDADE DE PERCEBIMENTO DE DIFERENÇAS TRABALHISTAS E ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL
DE HORÁRIO DE TRABALHO. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46, “IN FINE”. - Advs: Adriana Eduarda Garcia (OAB: 273746/SP) - Alicio
Vilela da Cunha Junior (OAB: 197569/SP) - Paula Baraldi Artoni (OAB: 348255/SP) - Francisco Cassiano Teixeira (OAB: 70309/
SP) - Roberta Galvani Cassiano Teixeira (OAB: 201746/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0011992-41.2012.8.26.0291 - Processo Físico - Apelação - Jaboticabal - Apelante: M. V. B. - Apelado: J. P. - Magistrado(a)
Gilson Miguel Gomes da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO - Advs: Jose Luiz Basilio (OAB: 65839/SP) - Andre
Luiz Timossi (OAB: 267998/SP)
DESPACHO
Nº 0100147-23.2018.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Banco Itaù Bmg
Consignado S/A - Agravado: ISMAR SOARES MACHADO - Considerando que a parte agravante alega que a agravada possui
outros contratos e que somente aquele de nº 552442476 refere-se ao processo, situação que justificaria a cobrança ainda
pendente, por enquanto, concedo o efeito suspensivo, ante ao perigo de dano emergente da multa judicialmente fixada, contida
na decisão impugnada. No mais, intime-se a parte agravada para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; após,
conclusos. Ciência ao Juízo de origem sobre o teor desta decisão, dispensando-se suas informações. Int. - Magistrado(a)
Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB:
241902/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008271-76.2015.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Recorrido: Neide Aparecida Pereira da Silva Pellegrini - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º