TJSP 06/11/2018 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2694
2007
provimento à apelação dos réus e deram parcial provimento à do autor, v.u.. - APELAÇÕES AÇÃO COMINATÓRIA C.C.
INDENIZATÓRIA CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO DECLARADO INEXIGÍVEL EM AÇÃO ANTERIOR AÇÃO
OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE
ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PROCEDENTE HIPÓTESE EM QUE OS DANOS DECORREM
DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO FEITO EM NOME DO AUTOR POR TERCEIRO, ESTELIONATÁRIO, USURPANDO A
RESPECTIVA IDENTIDADE, CONFORME PROCLAMADO EM ANTERIOR SENTENÇA - MULTAS DE TRÂNSITO IMPOSTAS
COM REFERÊNCIA AO VEÍCULO CUJA AQUISIÇÃO ESTAVA VINCULADA AO CONTRATO FRAUDADO CONSEQUENTE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, EM VIRTUDE DO ACÚMULO DE MULTAS NO PRONTUÁRIO DO AUTOR INEQUÍVOCO
O DANO MORAL RESULTANTE DESSE QUADRO, ASSIM COMO A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS - INDENIZAÇÃO
ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU QUE SE MAJORA PARA A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS RÉUS E DERAM PARCIAL PROVIMENTO À DO
AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Humberto Lencioni Gullo Junior
(OAB: 130966/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001641-35.2017.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Palmeira D Oeste - Apelante: Antonio Bernardo
Fernandes - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Não conheceram. V. U. - APELAÇÃO
DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL FUNDADA EM SENTENÇA
COLETIVA DECISÃO RECORRIDA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR NÃO
DEMONSTRADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO,
PESE A OPORTUNIDADE A TANTO CONCEDIDA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 1.007, §4º, DO CPC DESERÇÃO
CARACTERIZADA.DISPOSITIVO: NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Gustavo Dias Paz (OAB: 226324/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001645-72.2017.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Palmeira D Oeste - Apelante: Célia Neide Mossoleto
Ponce - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso, com observação.
V. U. - APELAÇÃO DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL FUNDADA
EM SENTENÇA COLETIVA DECISÃO RECORRIDA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
POR NÃO DEMONSTRADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA - HIPÓTESE EM QUE O APELANTE
INTERPÔS DUAS APELAÇÕES PRINCÍPIOS DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO SATISFATIVA IMPONDO QUE
SEJA CONSIDERADO O RECURSO PRIMEIRAMENTE INTERPOSTO - PERFEITAMENTE POSSÍVEL, NOS TERMOS DA LEI,
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NA PENDÊNCIA DE RECURSO EXCEPCIONAL CONTRA A SENTENÇA EXEQUENDA HIPÓTESE
EM QUE AS DECISÕES EMANADAS DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM INCIDENTE DE REPERCUSSÃO
GERAL, SE LIMITAM A DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS TAIS, NÃO, EM ABSOLUTO, A IMPEDIR A
INSTAURAÇÃO DESSES FEITOS FOSSE DE OUTRO MODO, HAVERIA NÍTIDO MALTRATO AO EXERCÍCIO DO DIREITO
DE AÇÃO SEM SIGNIFICADO A CIRCUNSTÂNCIA DE O COMUNICADO CGJ 2.044/10 EXIGIR CERTIDÃO DE TRÂNSITO
EM JULGADO EM HIPÓTESES TAIS ATO ADMINISTRATIVO, DE MERA ORIENTAÇÃO, QUE NÃO PODE SE SOBREPOR À
LEI, A TODA EVIDÊNCIA CENÁRIO EM QUE SE DEVE AFASTAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, EMBORA DEVA
PERMANECER SOBRESTADO O RESPECTIVO PROCESSAMENTO, EM ATENÇÃO AO COMANDO ORIUNDO DA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA. DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Gustavo Dias Paz (OAB: 226324/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 1001705-90.2015.8.26.0066/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Itapeva
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Embargda: Jadi Ani Silva de Aquino (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.022,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - Márcio Sales Falcão (OAB: 336982/SP) - Páteo do Colégio Salas 103/105
Nº 1001743-32.2017.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º