TJSP 01/02/2019 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
2015
0000305-71.2018.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Jaime Ferreira
Menino, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: ELIAS SANTOS VERISSIMO - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Gerson Lisbôa Junior (OAB: 262065/SP) (Fls: 101) - Advogado:
Ronaldo Ortiz Salema (OAB: 193475/SP) (Fls: 101)
0000307-78.2017.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Caieiras - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Toloza Neto - Apelante: J. G. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
apenas para redimensionar a pena imposta ao réu, fixando-a em 6 anos de reclusão, mais o pagamento de 600 dias-multa, no
limiar, mantendo-se no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advogado: Eduardo
da Costa Nunes Miguel (OAB: 293536/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 131)
0000308-34.2014.8.26.0620 - Processo Físico - Apelação - Taquarituba - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor: Des.:
Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Felipe Fogaça dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO. V.U. - Advogada: Amanda Aparecida da Costa Pedroso Oliveira (OAB: 302888/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 96)
0000314-58.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso
- Apelante: Joceni Donizete Pompeo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO à
Apelação interposta por JOCENI DONIZETE POMPEO, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença. V.U. - Advogado: Marcelo
Cypriano (OAB: 326669/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 38)
0000336-03.2018.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Relator: Des.: César Augusto Andrade
de Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Rafael da Silva Domingues e outros - Apelante: Alex Pinheiro de Jesus
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO
ACUSADO ALEX PINHEIRO DE JESUS PARA REDUZIR A SUA PENA PARA 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DO
PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 166 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, E NEGO PROVIMENTO AOS
RECURSOS DOS ACUSADOS RAFAEL DA SILVA DOMGINGUES, WESLLEY EDUARDO ALVES DA SILVA E TIAGO BRANDÃO
NERES. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) (Fls: 348) - Advogado: Luiz Otávio
Contim Ferratto (OAB: 303425/SP) (Defensor Público) (Fls: 348) - Advogado: José Almir (OAB: 134207/SP) (Fls: 218)
0000368-91.2018.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Brodowski - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Toloza Neto - Apelante: LEANDRO JOSÉ PRADO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Antonio Sigwaldo Schnorr (OAB: 216811/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 117)
0000419-49.2017.8.26.0608 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Relator: Des.: César Augusto Andrade
de Castro - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: André Luiz Lopes - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO DA JUSTIÇA PÚBLICA PARA CONDENAR ANDRÉ LUIZ LOPES POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 147, DO CÓDIGO
PENAL, À PENA DE 01 MÊS E 10 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME PRISIONAL ABERTO, CONCEDIDA A SUSPENSÃO
CONDICIONAL DA PENA. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) (Fls: 203) Advogado: Wesley Sanches Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor Público) (Fls: 203)
0000452-81.2017.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: MARCOS VINICIUS QUIRINO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- ACOLHERAM A PRELIMINAR deduzida pela defesa para ABSOLVER MARCOS VINICIUS QUIRINO da imputação como
incurso no artigo 155, § 4º, I, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal e, de ofício,
concederam habeas corpus em favor do acusado, expedindo-se, se por outro motivo não estiver preso, alvará de soltura. V.U.
- Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Advogada: Roseleine Aparecida da Silva (OAB:
265930/SP) (Defensor Público)
0000526-91.2017.8.26.0544/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Louveira - Relator: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Embargte: FABIO LUIZ STECK - Interessado: MARLON DA SILVA MOREIRA - Embargdo: Colenda
3ª Câmara de Direito Criminal - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP) (Fls:
499) - Advogada: Roseneide Aparecida Martins de Oliveira (OAB: 162487/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 206)
0000539-45.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Relator: Des.: César Augusto Andrade de
Castro - Apelante: Cleonice Paiva Cardoso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Lucas Pampana Basoli (OAB: 263943/SP) (Defensor Público) (Fls: 185) - Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) (Fls: 185)
0000541-93.2015.8.26.0103 - Processo Físico - Apelação - Caconde - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino, Revisor:
Des.: Álvaro Castello - Apelante: Raphael Espedito de Assis Madeira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para redimensionar
a pena imposta ao apelante, fixando-a em 1 ano de reclusão, mais o pagamento de 10 dias-multa, no piso, substituindo-a por
restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação, em prol de entidade
a ser escolhida pelo Juízo das Execuções, estabelecido o regime inicial aberto, em caso de descumprimento injustificado da
pena restritiva de direitos, mantendo-se, no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º