TJSP 01/02/2019 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
2016
Advogado: Thiago de Lima Dini (OAB: 147615/MG) (Fls: 153)
0000575-75.2017.8.26.0660 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Viradouro - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelada: D. A. da S. D. - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Paula Fernanda Porcionato Maróstica (OAB: 185954/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 134)
0000579-75.2016.8.26.0619/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Taquaritinga - Relator: Des.:
Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Embargte: D. L. de M. - Embargdo: C. 3 C. de D. C. - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. Advogado: Antonio Claudio Brunetti (OAB: 98393/SP) - Advogada: Juliana Regatieri Mucio (OAB: 364169/SP) - Advogado: Lucas
Antonio Brunetti (OAB: 224612E/SP)
0000630-31.2016.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cândido Mota - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA
- DERAM PROVIMENTO AO RECURSO da acusação para condenar o acusado como incurso nas sanções do artigo 155, §
4º, IV, do Código Penal, a cumprir pena de 01 (um) ano de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de 05 (cinco)
dias-multa, unidade no piso e, na esteira do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Habeas Corpus 126.292/SP e das
Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, que definiram que a execução provisória da pena, após a condenação ou
a manutenção desta em grau de recurso, não ofende o princípio da presunção de inocência (ou não culpabilidade), expeça-se,
após o esgotamento das vias ordinárias de recurso, mandado de prisão em desfavor de LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA. V.U. Advogado: Alexandre Silveira (OAB: 262922/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 81)
0000647-76.2014.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Rodrigo Aparecido Calegari - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso. Determinado que assim que esgotadas as vias ordinárias para recursos nesta instância, seja
expedido Mandado de Prisão, em desfavor de RODRIGO APARECIDO CALEGARI. V.U. - Advogado: Luiz Carlos de Almeida
Pereira (OAB: 162402/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 56)
0000656-97.2017.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Angatuba - Relator: Des.: César Augusto Andrade
de Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: José Victor Antunes Lara - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Valerio Henrique Raz Marques (OAB: 390835/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 253)
0000680-81.2017.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: César Augusto Andrade
de Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Edson da Silva Lira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rodrigo Cardoso (OAB: 244685/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 128)
0000733-33.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Relator: Des.: César Augusto Andrade de
Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Henrique Dias Lourenço - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, MAS SEM REFLEXO
NA PENA, QUE PERMANECE EM 05 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, MANTIDOS
OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) Advogado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) (Fls: 189)
0000747-97.2017.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osvaldo Cruz - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso,
Revisor: Des.: Toloza Neto - Apelante: I. R. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO à Apelação
interposta por IGOR RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado nos autos, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advogada: Eliane Calvo Binotto (OAB: 127500/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 70)
0000757-72.2018.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: César Augusto Andrade de
Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apte/Apdo: KESLLER CESAR DE OLIVEIRA ANGELO - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA ACUSAÇÃO, PARA RECONHECER A CAUSA DE AUMENTO DE PENA QUANTO AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E O
CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO, EXASPERANDO A PENA DE KESLLER CÉSAR DE
OLIVEIRA ÂNGELO PARA 10 ANOS E 01 MÊS DE RECLUSÃO E 21 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, MANTIDOS
OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA. V.U. - Advogada: Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público) (Fls:
212) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) (Fls: 212)
0000837-88.2017.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pindamonhangaba - Relator: Des.: César Augusto
Andrade de Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: LUIZ TIAGO ROSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Rosemeire Gouvêa de Almeida (OAB: 168061/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 311)
0000892-11.2018.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso,
Revisor: Des.: Toloza Neto - Apelante: Leonardo Lopes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º