TJSP 04/02/2019 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
1491
Nº 0100380-13.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA Agravada: MARCELA VIEIRA MARTINS GOMES - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE
ENTREGASSE MEDICAMENTOS À AGRAVADA – PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DEVE SER MANTIDA A DECISÃO
AGRAVADA – RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Maicon Vinicius Pizani (OAB:
253359/SP)
Nº 0100384-50.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Banco Santander (Brasil )
S.A. - Agravado: JOÃO HENRIQUE GARCIA - Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Olivia Rocha Vilela Junqueira (OAB: 280070/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/
SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP)
Nº 0100386-20.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE
LIMEIRA - Agravada: ANA MARIA ZACARIAS - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO SEM DISCORDÂNCIA DAS
PARTES. POSTERIOR OFERECIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA AGRAVADA DEMONSTRANDO EQUÍVOCO
NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO, DE OUTRA EXEQUENTE – ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO EMBARGOS,
PRECLUSÃO E IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOVO CÁLCULO. CÁLCULO ANTERIOR HOMOLOGADO POR
CONVERGÊNCIA DE VONTADE DAS PARTES. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO PARA IMPEDIR HOMOLOGAÇÃO
DO CÁLCULO POSTERIOR. NÃO CABIMENTO. COMPROVADO O ERRO MATERIAL. CÁLCULO ANTERIOR DE OUTRO
JULGADO. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO CORRETO, QUE REFLETE O JULGADO. PRECLUSÃO
INEXISTENTE. SANÇÃO DE NATUREZA PROCESSUAL QUE NÃO SE SOBREPÕE AO DIREITO MATERIAL. PRINCÍPIO
DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE DEVE RESPEITAR O JULGADO.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Alan de Souza Videira (OAB:
331193/SP) - Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP) - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB:
248321/SP)
Nº 0100387-39.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: ZELINDA FERREIRA DO CARMO - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSÃO DE APARELHO AUDITIVO – DIREITO DA PARTE RECONHECIDO
- PRAZO MAJORADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100394-94.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: Joana Aparecida Siqueira - Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CONCEDIDA LIMINAR PARA FINS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB: 391675/SP) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100397-49.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: MARINALVA ALVES GOMES - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE 20 DIAS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. MULTA COM PERIODICIDADE
MENSAL EQUIVALENTE AO VALOR GASTO COM O MEDICAMENTO MÊS A MÊS QUE MOSTRA RAZOÁVEL. SENTENÇA
PROFERIDA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. - Advs: MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB:
391675/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100402-71.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravado: RODRIGO CHANG DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Julgaram prejudicado o recurso. V. U.
- EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PARA OBRIGAR O AGRAVANTE A FORNECER MEDICAMENTO EM 20 DIAS, SOB PENA DE MULTA – EFEITO SUSPENSIVO
PRETENDIDO INDEFERIDO - SENTENÇA PROFERIDA - PERDA DO OBJETO DO RECURSO RECURSO PREJUDICADO. Advs: MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB: 391675/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100405-26.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
- Agravada: ZUILA DOS SANTOS DE SOUZA - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Julgaram prejudicado o recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE 20 DIAS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. MULTA COM PERIODICIDADE
MENSAL EQUIVALENTE AO VALOR GASTO COM O MEDICAMENTO MÊS A MÊS QUE MOSTRA RAZOÁVEL. SENTENÇA
PROFERIDA PELO JUIZ A QUO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. - Advs: MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB:
391675/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 0100425-17.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Savegnago Supermercados
Limitada - Agravada: Neuza Maria Grachet de Souza e outro - Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONSIDEROU O RECURSO DESERTO. AUSÊNCIA DE
RECOLHIMENTO DO VALOR INTEGRAL DO PREPARO REFERENTE A RECURSO INOMINADO. QUANTIA RESULTANTE DA
SOMA DO EQUIVALENTE A 1% DO VALOR DA CAUSA E MAIS 4% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 698, INCISOS I E
III, DAS NSCGJ). TAXA JUDICIÁRIA INICIAL RECOLHIDA A MENOR PELA RECORRENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. - Advs: Luiz Antonio Trevisan (OAB: 79242/SP) - Valesca Deiust Hildebrand (OAB: 169841/SP) - José Roberto
Grachet (OAB: 285283/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º