TJSP 04/02/2019 - Pág. 300 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
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E ARCABOUÇO PROBATÓRIO PRODUZIDO ATÉ O CONHECIMENTO DE MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO
NEGADO. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Talita Borges Demetrio (OAB: 256774/SP) Nº 0000940-16.2018.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Prefeitura Municipal de
Itanhaém - Recorrido: Raabe da Silva Cortada - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO – SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE/FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/ATENDIMENTO – SAÚDE E
QUALIDADE DE VIDA /DIREITO FUNDAMENTAL – POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO – SENTENÇA MANTIDA. PROVIMENTO
NEGADO. - Advs: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP)
Nº 0001338-60.2018.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Prefeitura Municipal de
Itanhaém - Recorrido: José Geraldo de Jesus Fiarresgo - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO – ADMINISTRATIVO – SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO / LICENÇA PRÊMIO E
FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO USUFRUÍDAS / INDENIZAÇÃO – NORMA LOCAL QUE AUTORIZA COMPUTO EM DOBRO –
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA / JULGAMENTO ‘ULTRA PETITA’ NÃO CONFIGURADO. PROVIMENTO NEGADO.
- Advs: Sergio Alexandre Menezes (OAB: 163767/SP) - Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) - Raul Steler (OAB: 62921/
SP)
Nº 0001409-53.2018.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mongaguá - Recorrente: BANCO BRADESCO
CARTÕES S.A. - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Djeane dos Santos Lima - Magistrado(a) Helen Cristina de
Melo Alexandre - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – MULTA COMINATÓRIA – VALOR
IMPOSSÍVEL DE CAUSAR ENRIQUECIMENTO A CADA ATO DE DESCUMPRIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Bruno
Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) Nº 0001859-05.2018.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública do
Município de Itanhaém - Recorrida: Natalia de Jesus Andrade Cunha - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE/FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO –
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA /DIREITO FUNDAMENTAL – POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO – SENTENÇA MANTIDA.
PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) - ADÃO PAULINO DA CUNHA
Nº 0002122-37.2018.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: ALINE ELAINE DE
MENEZES FIDÊNCIO - Recorrido: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DANO MORAL / ANOTAÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO CONSULTIVO
DE CRÉDITO – REPUTAÇÃO ILIBADA NÃO DEMONSTRADA / IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO
– SENTENÇA DENEGATÓRIA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Rodrigo da Conceição Vieira (OAB: 257779/SP) Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP)
Nº 0002738-03.2018.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mongaguá - Recorrente: LG ELETRONICS DO
BRASIL LTDA - Recorrido: Renato Dias Fernandes - Magistrado(a) Helen Cristina de Melo Alexandre - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – MANTIDA COMPETÊNCIA DO MICROSSISTEMA
DOS JUIZADOS ESPECIAIS – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA COM ADOÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS –
NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP)
Nº 0003718-50.2017.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Sonia Maria Souza da Silva
- Recorrido: Edson Beserra de Oliveira - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO – BLOQUEIO JUDICIAL / PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO – CARÁTER ALIMENTAR /
PENSÃO ALIMENTÍCIA / AUSÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO – INDEFERIMENTO MANTIDO. PROVIMENTO NEGADO.
- Advs: Nelson Marques Luz (OAB: 78943/SP) - Thiago da Costa Ribeiro (OAB: 364338/SP)
Nº 0004453-26.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida: Silvia Maria de Souza Giordano - Recorrido: Vagner da Silva Bonfim - Magistrado(a) Jamil Chaim
Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – ADMINISTRATIVO/IPVA/SOLIDARIEDADE
DO EX-PROPRIETÁRIO – IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE / RESPONSABILIDADE QUE SE ENCERRA COM A TRADIÇÃO
/ APLICAÇÃO DA SÚMULA STJ 585 / LEGISLAÇÃO ESTADUAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL – MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) - Lucio Sergio dos Santos (OAB:
263103/SP)
Nº 0004803-14.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: José Ronaldo Burrattino
- Recorrido: Elektro Redes S/A - Recorrido: Marcos Paulo Faria - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO PÚBLICO / FORNECIMENTO DE ENERGIA – IMÓVEL DE
LOCAÇÃO / OBRIGAÇÃO DO LOCADOR TRANSFERIR PARA OS LOCATÁRIOS AS RESPONSABILIDADE DECORRENTES
DE OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Mariângela
Machado Campos Dobrevski (OAB: 261727/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP)
Nº 0005833-84.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Cielo S.A. - Recorrida:
Auzenira Batista de Carvalho - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO – REPARAÇÃO MATERIAL COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E MULTA COMINATÓRIA – MANUTENÇÃO DE
SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/
SP) - Marina Stefania Mendes Pereira (OAB: 352107/SP) - Diomario de Souza Oliveira (OAB: 29723/SP)
Nº 0006689-48.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Celmar Automóveis
Ltda - Recorrido: Renato Ruffo - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO / DESISTÊNCIA / CLÁUSULA PENAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
QUAISQUER DESPESAS ADMINISTRATIVAS / VEDAÇÃO A ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA – SENTENÇA MANTIDA.
PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Simone Gomes de Oliveira (OAB: 212840/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º