TJSP 11/02/2019 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
2008
Processo 0001109-39.2016.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCELO FERRARESI
SERANTES - Expirado o prazo da suspensão condicional do processo, sem a sua revogação, DECLARO extinta a punibilidade
de MARCELO FERRARESI SERANTES, o que faço com fulcro no disposto no parágrafo 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.
Oficie-se ao I.I.R.G.D., para que procedam as anotações que se fizerem necessárias, comunicando o teor desta decisão e ao
Setor de Armas (autorizando que se dê destinação adequada aos bens porventura apreendidos, doação ou destruição), se
preciso. P. I. C. e, oportunamente, arquive-se o processo. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP)
Processo 0001209-86.2019.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000520-41.2013 - 1ª
Vara Criminal de Indaiatuba) - ANGELA GABRIEL DE JESUS - Para realização do ato deprecado, designo o dia 20 de março
de 2019, às 13:40 horas. Requisite-se a apresentação dos acusados que se encontrarem presos (se houver informações sobre
o local da prisão) ou comunique-se que sua apresentação deverá ser providenciada pelo Juízo Deprecante (se não houver
informações sobre o local da prisão, o que impossibilita sua requisição direta). Comunique-se o juízo deprecante através de
e-mail institucional. Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: JOSÉ OSVALDO MOURA (OAB
267677/SP)
Processo 0002205-21.2018.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.D.O.J. - Expeça-se Guia
de Recolhimento em nome de JOAO DUARTE OLIVEIRA JUNIOR. Intime-se JOAO DUARTE OLIVEIRA JUNIOR, por mandado
e/ou edital com o prazo de (dez) dias, para que comprove nos autos o pagamento das custas judiciais, no valor equivalente
a 100 UFESPs, que lhe foi imposta pela sentença que transitou em julgado, na forma do artigo 804 do Código de Processo
Penal e da Lei Estadual nº 11.608/2003. Decorrido esse prazo sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão para
sua inscrição como dívida ativa do Estado. Comunique-se à VEC/DEECRIM quanto ao pagamento da custas ou expedição de
certidão da dívida ativa. Procedam-se as anotações e as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Armas (autorizando
que se dê destinação adequada aos bens porventura apreendidos, doação, destruição), se preciso, e, posteriormente, arquivese o processo. Intimem-se. - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI (OAB 295904/SP)
Processo 0002456-31.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - DARLON FRANCK
ANTUNES PEREIRA - - FELIPE CAVALCANTE DE SOUZA - - KAIQUE FALQUES DA SILVA - - LUIZ CARLOS SOBRAL - GUILHERME ARAUJO DOS SANTOS - - ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES - - JEFFERSON GABRIEL PAES - - EDUARDO
GONÇALVES BRAZ - - ARISTOTELES FERREIRA DE SA - Grupo Via Varejo S/A - - DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA e
outro - Colisão Veículos Batidos e Inteiros Eirelle - Prejudicado o pedido de fls. 1384, uma vez já expedido ofício à Delegacia
de origem. Observo que referido ofício foi encaminhado à autoridade policial por e-mail institucional e que, oportunamente, será
juntado aos autos. Intime-se. - ADV: REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)
Processo 0003081-73.2018.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - J.A.S. - K.B.S. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, não arguidas matérias preliminares e, ainda, não sendo
caso de absolvição sumária uma vez que que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397
do mesmo Código, o processo terá regular andamento. As demais alegações da defesa técnica não se confundem com os
pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação e com o mérito serão apreciadas. Designo audiência de instrução
e julgamento, para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 16:00 horas. Intimem-se o advogado, o réu e as testemunhas arroladas.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA (OAB 164671/SP)
Processo 0005927-61.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FLORISVALDO PEREIRA
SANTOS - - LEONEL GONZAGA e outro - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido condenatório, para absolver FLORISVALDO
PEREIRA SANTOS e LEONEL GONZAGA, qualificados nos autos, das imputações que lhe foram feitas na denúncia, nos termos
do art. 386, VII do CPP. - ADV: RUI CARLOS DO PRADO (OAB 78702/SP), ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP)
Processo 0006848-56.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública Sinomar Brito Martins - Carlos Alberto Fava - Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, em seus regulares efeitos,
observando que a defesa pretende arrazoar no Tribunal de Justiça, nos termos do disposto no artigo 600, § 4º do Código de
Processo Penal. Em atenção ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, anoto, desde já, que, com
base nas cominações imposta ao réu, o termo final da prescrição (in concreto) ocorrerá em 24 de janeiro 2027. Por fim, façamse as anotações necessárias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as
homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP)
Processo 0006890-08.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - DANIEL
FRANCISCO DE SOUZA - WILMA LEBEIS - Expeça-se Ofício de Aditamento à Guia de Recolhimento expedida em nome de
DANIEL FRANCISCO DE SOUZA. Intime-se DANIEL FRANCISCO DE SOUZA, para recolhimento da multa fixada na sentença,
no prazo de 10 dias. Decorrido esse prazo sem o recolhimento da multa, expeça-se certidão para sua inscrição como dívida
ativa do Estado, anotando-se no sistema informatizado do Tribunal de Justiça. Comprovado o recolhimento da multa nos autos,
comunique-se à VEC/DEECRIM para cumprimento do determinado no artigo 482, § 3º das Normas Judiciais da Corregedoria,
anotando-se. Procedam-se as anotações e as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Armas ou Delegacia de
origem (autorizando que se dê destinação adequada aos bens porventura apreendidos, doação, destruição), se preciso, e,
posteriormente, arquive-se o processo. Intimem-se. - ADV: LEANDRO RITTIS DE SOUZA (OAB 285434/SP), PHAYZER DA
SILVA CARVALHO (OAB 295941/SP)
Processo 0007405-43.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - MARCO ANTONIO
BUENO DO AMARAL LUZ - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva, para absolver MARCO ANTÔNIO BUENO
DO AMARAL LUZ, qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no artigo 386, inciso III, do
Código de Processo Penal. P. R. I. C. - ADV: MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP)
Processo 0008789-41.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - GABRIEL
REIS GAIA - - TIAGO LUIZ GAZOLA - VALMIR PAGAMISE - - JANAINA FERNANDES LOURENÇON - Proceda a serventia às
anotações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça quanto ao advogado constituído nos autos pelo réu Tiago
Luiz Gazola. Intime-se o advogado para que apresente a resposta à acusação, bem como para que junte aos autos comprovante
de recolhimento da taxa de mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 200/201
independente de cumprimento. Em relação ao corréu Gabriel Reis Gaia, aguarde-se sua citação. - ADV: LUIS GUSTAVO ZANINI
BORELLI (OAB 216299/SP), DENIS CARAMIGO VENTURA (OAB 368565/SP)
Processo 0009757-71.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FÁBIO AUGUSTO DOS SANTOS
COELHO - Intime-se o réu acerca da inércia da advogada constituída e, ainda, para que indiquem defensor nos autos no prazo
de três dias. Deverá o réu ser orientado que em caso de não indicação de advogado, ser-lhe-á nomeado o defensor público que
atua nesta Vara e Juízo com a possibilidade de arbitramento de honorários em favor da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo. - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI (OAB 295904/SP)
Processo 0018230-12.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000636-24.2014 - 1ª Vara
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