TJSP 22/02/2019 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2755
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SP)
Processo 0001798-59.2019.8.26.0477 (processo principal 1004579-42.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Alfredo Gregorio Junior - Fls. 34/97: aceito a emenda à inicial.
Anote-se. Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente
(fls. 34/36), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV:
TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), ANSELMO MUNIZ FERREIRA (OAB 303933/SP)
Processo 0001803-81.2019.8.26.0477 (processo principal 1008777-25.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Marcelo Tomaz de Aquino - Intime-se a
Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 02), para querendo,
oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA
(OAB 117558/SP), MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB 264552/SP)
Processo 0001870-46.2019.8.26.0477 (processo principal 1006122-80.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra Regina Nobrega - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PRAIA GRANDE - Cite-se a Fazenda, por mandado, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de
fazer, nos termos do v. Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 815 a 821 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimese-a para apresentar planilhas com os informes necessários à elaboração das contas de liquidação. Anote-se a gratuidade já
concedida nos autos principais. Int. - ADV: JORGE ALBERTO DE SANTANA (OAB 265350/SP), ADILSON MARQUES DE SANT
‘ ANA FILHO (OAB 338079/SP), FLAVIO ELIAS SOARES (OAB 377272/SP)
Processo 0001871-31.2019.8.26.0477 (processo principal 1009480-53.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Prefeitura Municipal de Praia Grande Anote-se a gratuidade já concedida na ação principal. Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que se manifeste
sobre o valor apontado pelo exequente às fls. 02, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do
artigo 534/535 do NCPC. Int. - ADV: GABRIELA GOTARDI ALVES (OAB 160655/SP)
Processo 0002170-08.2019.8.26.0477 (processo principal 1007983-67.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Prefeitura Municipal de Praia Grande Anote-se a gratuidade já concedida na ação principal. Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que se manifeste
sobre o valor apontado pelo exequente às fls. 02, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do
artigo 534/535 do NCPC. Int. - ADV: GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP)
Processo 0005853-87.2018.8.26.0477 (processo principal 0016923-82.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Municipio de Praia Grande - Manifeste-se a requerente acerca do mandado negativo da Sra.
Oficiala de Justiça (fls. 64). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), CRISTIANE
GOMES DE SOUZA (OAB 296134/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), MARIA JOSE BOZZELLA
RODRIGUES ALVES (OAB 26499/SP)
Processo 0009042-10.2017.8.26.0477 (processo principal 0012584-17.2009.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Danilo Ramos Borges - Vistos. Fls. 49/50: manifestem-se as partes sobre
os cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP), EMILIO
CARLOS FLORENTINO DA SILVA (OAB 92751/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 0012334-66.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Jeferson dos Reis
Guedes - Emende o (a) autor a inicial, nomeando corretamente a Entidade Devedora, regularizando também os documentos de
fls. 04/06. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP)
Processo 0017005-06.2016.8.26.0477 (processo principal 0021302-37.2008.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Obrigações - P.E.B.P.G. - M.F.B.F. - Certifique a Z. Serventia o eventual trânsito em julgado da sentença. Após certificado o
trânsito e nada mais sendo requerido em cinco dias, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: MARIA INEZ DE BARROS NOWILL
MARIANO (OAB 67028/SP), PIERO DE SOUSA SIQUEIRA (OAB 284278/SP), MARTA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA
GOMES (OAB 173322RJ), VICTOR GUIMARÃES DE BASTOS (OAB 404259/SP)
Processo 1000079-93.2017.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Prefeitura Municipal de Praia Grande
- Manifeste-se a requerente acerca do mandado negativo da Sra. Oficiala de Justiça (fls. 78). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV:
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SILVA (OAB 330338/SP)
Processo 1000390-16.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Tatiane Bezerra da Silva
- Vistos. Fls. 45/46: Ciência à autora. Int. - ADV: TATIANE BEZERRA DA SILVA (OAB 265735/SP)
Processo 1000438-09.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Alaide de Souza Dilly Município de Praia Grande - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sobre a petição e documento da FESP,
manifeste-se a requerente em 05 dias. Int. - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), GUSTAVO JOSE
LACERDA (OAB 314503/SP)
Processo 1000684-68.2019.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1054989-47.2018.8.26.0053 - Juízo de Direito
da 11ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes) - Phehmy Al Mezarany - Cumpra-se, após
devolva-se, com as homenagens desse Juízo, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1951/2017 ( após cumprir o disposto no art.
1.251 e parágrafo único, informar por e-mail institucional a senha da precatória a ser devolvida, sem encaminhamento de peças
digitalizadas. No caso de mandado positivo, além da senha encaminhada por e-mail, as peças produzidas fisicamente serão
devolvidas via malote para observância do art. 1.258 das Normas de Serviço da Corregedoria). Int. - ADV: DAUBER SILVA (OAB
260472/SP)
Processo 1000819-80.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sandra
Gomes de Andrade - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias,
sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RAQUEL DA CUNHA LOPES (OAB 301722/SP), BEATRIZ COUTO
TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1001294-36.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum - Gratificação Natalina/13º salário - Suely Alves do Nascimento
Roste - Vistos. Fls. 347/348: Cumpra-se corretamente o r. Despacho de fls. 344, juntando (conta de consumo atualizada) que
comprove domicílio neste Município. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1001520-46.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Jose Alvaro Brito Granado - Vistos.
Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. Após, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DAYANE
IDERIHA DE AGUIAR VIEIRA (OAB 331301/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), EVERTON RIBEIRO
SILVA (OAB 341477/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º