TJSP 01/04/2019 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
2017
Nº 1006520-76.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Carlos Alexandre
Venzer (Justiça Gratuita) - Apelado: Breno Felipe de Alvarenga - Magistrado(a) Andrade Neto - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DEMANDA DIRIGIDA CONTRA QUEM FIGURA COMO PROPRIETÁRIO
DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO PRETENSÃO DE COMPELIR O RÉU A ENTREGAR A SEGUNDA VIA DO
DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO PREENCHIDO EM NOME DO AUTOR NECESSIDADE
DE PAGAMENTO PRÉVIO DE MULTAS DE TRÂNSITO E OUTROS TRIBUTOS PARA POSSIBILITAR A EMISSÃO DE NOVO
CERTIFICADO ART. 124 DO CTB PROVIDÊNCIA DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE QUE SOMENTE
FOI COMPROVADA POR OCASIÃO DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO
QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO
AUTOR EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE SENTENÇA MODIFICADA NESTE ASPECTOAPELAÇÃO PROVIDA
EM PARTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Hilario de Avila Ferreira (OAB: 121443/SP) - André Luis de Lima (OAB:
307526/SP) - Patrick Ferreira Vaz (OAB: 223036/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1006911-30.2016.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: USINA RIO PARDO
S/A - Apelado: Administradora e Incorporadora Alfransa Ltda - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO E COBRANÇA CONTRATO PARTICULAR DE
ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL DESTINADA À EXPLORAÇÃO DA LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR INADIMPLEMENTO
DA ARRENDATÁRIA CONFIGURADO PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO EM RAZÃO DE FORTE
GEADA OCORRIDA NOS MESES DE JUNHO/JULHO DE 2016 IMPOSSIBILIDADE EVENTO PREVISÍVEL E CONCERNENTE
AO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA ARRENDATÁRIA RECONHECIMENTO AÇÃO PRINCIPAL PROCEDENTE
E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE
RECURSAL, COM FULCRO NO ART. 85, § 11 DO CPCAPELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) - Marcos Vinicius Silva Cardoso (OAB: 257938/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 5º andar
Nº 1006923-55.2014.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Requerente: ITUFLUX INSTRUMENTOS
DE MEDICAO LTDA - Requerida: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - AÇÃO REPARATÓRIA REPERCUSSÃO NEGATIVA À IMAGEM
OU REPUTAÇÃO PERANTE CLIENTES DA PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA DANO MORAL CARACTERIZADO
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00 VALOR RAZOÁVEL PARA O CASO CONCRETO REDUÇÃO DESCABIMENTO.
APELAÇÃO DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lucio Leonardi (OAB: 143414/SP) - Tiago de Oliveira Buzzo
(OAB: 122090/SP) - Josina Grafites da Costa (OAB: 120445/RJ) - Carlos Alexandre Guimarães Pessoa (OAB: 288595/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1006964-39.2017.8.26.0020/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Dejani Aparecida Batista (Justiça Gratuita) - Embargdo: Condominio Conjunto Residencial Alameda dos Poetas - Magistrado(a)
Andrade Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO,
OBSCURIDADE PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Raulino César da Silva Freire (OAB: 372386/SP) - Paulo Rogerio Stecanelli Jordão (OAB: 243755/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1007378-93.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Companhia Paulista
de Força e Luz - CPFL - Apelado: Salvador de Souza Tavares Filho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Andrade Neto - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FRAUDE NA MEDIÇÃO COMPROVADA TOI E VARIAÇÃO SIGNIFICATIVA NO
CONSUMO DE ENERGIA CRÉDITO EXIGÍVEL INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO IMPOSSIBILIDADE DÍVIDA PRETÉRITA
EXECUÇÃO DA DÍVIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS POSSIBILIDADE RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º