TJSP 03/04/2019 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
2020
apresentem concordância com o índice de correção monetária defendido pela autarquia (TR), situação em que deverão requerer
expressamente a desistência da aplicação de outros índices, devendo ainda as partes desistirem de eventuais recursos
interpostos cuja discussão se cinja aos índices de correção monetária. Intime-se. - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires Advs: Maria Carolina Siqueira Primiano (OAB: 218171/SP) - Adriana Miranda dos Santos (OAB: 310392/SP) - Andrea Aparecida
Souza Gomes Braga (OAB: 196411/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0028377-07.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fagner Ribeiro de Moura - Apdo/
Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, Tendo em vista a decisão do E. STF no julgamento do RE nº 870.947/SE
em Repercussão Geral Tema 810, Rel. Min. Luiz Fux, que em sede de Embargos de Declaração determinou a suspensão dos
processos relativos a esse assunto, bem como tendo em vista a decisão do E. STJ (TEMA 905), em sede de recursos repetitivos,
que também determinou a suspensão dos processos em aguardo à decisão do STF, encaminhem-se os autos ao cartório e
aguarde-se a decisão da matéria pelos Tribunais Superiores. Todavia, nada impede que as partes apresentem concordância com
o índice de correção monetária defendido pela autarquia (TR), situação em que deverão requerer expressamente a desistência
da aplicação de outros índices, devendo ainda as partes desistirem de eventuais recursos interpostos cuja discussão se cinja
aos índices de correção monetária. Intime-se. - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB:
45683/SP) - Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0266448-50.2004.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Edson Queiroz da Silva - Apelante: Juízo Ex Officio - Vistos, Tendo em vista
a decisão do E. STF no julgamento do RE nº 870.947/SE em Repercussão Geral Tema 810, Rel. Min. Luiz Fux, que em sede de
Embargos de Declaração determinou a suspensão dos processos relativos a esse assunto, bem como tendo em vista a decisão
do E. STJ (TEMA 905), em sede de recursos repetitivos, que também determinou a suspensão dos processos em aguardo à
decisão do STF, encaminhem-se os autos ao cartório e aguarde-se a decisão da matéria pelos Tribunais Superiores. Todavia,
nada impede que as partes apresentem concordância com o índice de correção monetária defendido pela autarquia (TR), situação
em que deverão requerer expressamente a desistência da aplicação de outros índices, devendo ainda as partes desistirem
de eventuais recursos interpostos cuja discussão se cinja aos índices de correção monetária. Intime-se. - Magistrado(a) Luís
Gustavo da Silva Pires - Advs: Lucas dos Santos Pavione (OAB: 303455/SP) - Celio Nosor Mizumoto (OAB: 210020/SP) - Celso
Ribeiro Dias (OAB: 193956/SP) - Tiago Rafael Fattori Furtado (OAB: 260623/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
DESPACHO
Nº 0000409-63.2014.8.26.0655 - Processo Físico - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Ester Luiza da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1 - Fls. 158 e seguintes: ciência às partes. Prazo para
eventual manifestação: cinco dias. 2 - Comprove o INSS o depósito dos honorários do perito. São Paulo, 21 de fevereiro de
2019. ALBERTO GENTIL Relator - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: José Ricardo Rulli (OAB: 216567/SP) - Vladimilson Bento
da Silva (OAB: 123463/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0001929-52.2013.8.26.0539/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santa Cruz do Rio Pardo Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: giovane aparecido das dores - Vistos. Manifeste-se o embargado,
no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2019. (assinatura
eletrônica) ANTONIO MOLITERNO Relator - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Fernanda Hortense Coelho (OAB: 354414/
SP) (Procurador) - Flayres José Pereira de Lima Dias (OAB: 287025/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006831-80.2003.8.26.0286/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Valdemir Vieira - Vistos. Tendo em vista a proposta de acordo formulada pela autarquia (fls.
306/309), intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após manifestação ou decorrido o prazo,
in albis, tornem conclusos. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2019. Carlos Monnerat Relator - Magistrado(a) Carlos Monnerat
- Advs: Fábio Eduardo Negrini Ferro (OAB: 163717/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Amauri Benedito Hulmann
(OAB: 69955/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0007888-54.2011.8.26.0157/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Joao dos Anjos - Vistos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre
os embargos de declaração opostos. Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2019. (assinatura eletrônica) ANTONIO MOLITERNO
Relator - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Rachel de Oliveira Lopes (OAB: 208963/SP) (Procurador) - Joao Waldemar
Carneiro Filho (OAB: 14124/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0007987-63.2013.8.26.0477/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargdo:
Thiago Bonfim da Silva - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, etc. Manifeste-se o autor, no prazo de
5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS na petição dos embargos de declaração. Após, voltem-me
conclusos. São Paulo, 22 de Fevereiro de 2019. Aldemar Silva, relator. - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Zuleica de Angeli
(OAB: 216458/SP) - Márcia de Paula Blassioli (OAB: 202501/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0009029-25.2008.8.26.0445/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pindamonhangaba - Embargdo:
Francelino Amarildo dos Santos - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista a proposta de
acordo formulada pela autarquia (fls. 308/311), intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após
manifestação ou decorrido o prazo, in albis, tornem conclusos. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2019. Carlos Monnerat Relator
- Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Paulo Sérgio Cardoso (OAB: 184459/SP) - João Ricardo de Oliveira Carvalho Reis
(OAB: 156287/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
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