TJSP 05/04/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2783
2017
PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP)
Processo 0004470-96.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Felipe Batista Pinto Vistos etc. Intime-se a Defensora do acusado do v. Acórdão de fls. 168/275. Desde já, fica autorizada a expedição de certidão
de honorários em relação a fase recursal. Anote-se o necessário. Intime-se. - ADV: MARICE COSTA PORTO DE MORAES (OAB
106433/SP)
Processo 1500183-78.2018.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIUS GOMES - LEANDRO DALBELLO - Vistos etc. 1. Vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões. 2. Após, considerando-se que
o órgão Ministerial também recorreu da r. Sentença, vista aos acusados para contrarrazões. 3. Ante o montante da pena imposta
a prescrição ocorrerá em 19/02/2022. 4. Após, se em termos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, procedendo-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LINCOLN RAPHAEL SOARES DE ARAUJO
(OAB 401692/SP), JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA (OAB 367446/SP), WELLINGTON RICARDO DE ARAUJO
(OAB 341122/SP), JOSE DE ARAUJO (OAB 212765/SP)
Processo 1500197-92.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EWERTON ALVES DA SILVA e outro - Vistos etc. Fls. 123/124: Trata-se de pedido de habilitação nos autos pelo advogado
constituído do réu Alan. Defiro. Anote-se. Verifico que o réu Ewerton também constituiu advogado no incidente de liberdade
provisória nº 0000752-86.2019, às fls.15 . Assim, anote-se também. Por fim, destituo a defensora dativa Dra. Larissa e arbitro os
honorários parciais, expedindo-se certidão. Após, a publicação do presente despacho, retire-se a advogada dativa dos autos. No
mais, considerando que ambos os réus constituíram advogados, intime-se os defensores para apresentar a DEFESA PRÉVIA,
no prazo de dez (10) dias, com vista dos autos. No mais, consigno que as testemunhas de defesa que vierem a ser arroladas,
sendo apenas de antecedentes, serão consideradas irrelevantes e não serão ouvidas, conforme o § 1º do artigo 400 do Código
de Processo Penal, podendo os depoimentos serem substituídos por declarações por escrito. Intime-se. - ADV: LARISSA LAIS
SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 1505720-22.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO MICHEL DA SILVA e outro
- RUBENS PIRES e outros - Intimem-se os Defensores dos acusados para apresentação de memoriais, no prazo de 05(cinco)
dias. - ADV: RICARDO FERNANDES BERENGUER (OAB 133727/SP), TÂNIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 418177/SP), ANNE
CRISTINE BONASSI ALVES (OAB 356626/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), TARIJA LOUZADA POZO
(OAB 316323/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/
SP), DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
Processo 1505778-25.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN
DE BRITO SIMAO - Intimação do advogado da disponibilização da certidão de honorários. - ADV: SEBASTIÃO CLAUDIO
FIRMINO (OAB 248357/SP)
Processo 1505917-74.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LISLEOLEGA FABIOLA MAZZINI - Vistos. 1. Os argumentos trazidos na defesa de fls. 92 não têm o condão de impedir o
desencadeamento da segunda fase da persecução penal. Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de
Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo o dia 19 de junho de 2019 às 16:00 horas para audiência
de instrução, debates e julgamento que será realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara Judicial do Fórum supramencionado.
3. Requisite-se a ré junto à Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, bem como junto ao COORDOP, servindo o presente como
ofício de requisição de réu preso. 4. Requisitem-se e intimem-se o Guarda Municipal e o Policial Civil acima qualificados. 5.
Intime-se o(a) Defensor(a) da acusada, através de Oficial de Justiça. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Verifico que a defesa
arrolou as mesmas testemunhas de acusação. 8. Anoto que o laudo pericial do entorpecente se encontra acostado às fls. 70/73.
- ADV: DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2019 - Cível
Processo 0000107-61.2019.8.26.0363 (processo principal 1001890-42.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Humberto Yamasaki - - Gesler Leitão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Apresentados pela autora os cálculos dos valores devidos que entende corretos (fls. 04/07), a parte requerida, mesmo
devidamente intimada (fls. 10), quedou-se inerte (fls. 12), concordando tacitamente com a conta de liquidação apresentada
pela autora, requerendo sua homologação e expedição de precatório em seu favor. Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surta
seus jurídicos e regulares efeitos, o cálculo de fls. 04/07, e que se refere aos valores devidos à autora. Tratando-se a presente
ação de auxílio acidente, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico,
através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado
deverá utilizar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionar a Categoria “Incidente processual”, Classes: “Precatório”
ou “RPV”, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o
peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP,
nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico;
(http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba
mais sobre/Precatórios”, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: “Orientação
para os Advogados”, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. Intime-se. - ADV:
ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1001128-55.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Simone Cavalcanti Fazoli Ciência às partes quanto a designação de perícia a ser realizada no dia 08/05/2019 às 12:30 horas, à Rua Carlos de Campos nº
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