TJSP 08/04/2019 - Pág. 13 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
13
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.3
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 10/04/2019, às 13h30min
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)
NOTA: Eventuais processos adiados serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Nº 505/2009 – SGP 1.4.2 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação da Procuradoria do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 123.847/2013 – OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de
Direito Privado, solicitando autorização para prorrogação do funcionamento da 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado,
por mais 90 (noventa) dias, para julgamento de recursos remanescentes.
Nº 33.761/2019 – EDITAL Nº 05/2019 – INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Desembargador – Carreira,
decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores KENARIK BOUJIKIAN, EGIDIO JORGE GIACOIA, IVAN RICARDO
GARISIO SARTORI e EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE.
Nº 39.975/2019 – OFÍCIO da Doutora ANELISE SOARES, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível e Diretora de Fórum da Comarca
de Barueri, solicitando seja atribuída a denominação “Desembargador Celso Luiz Limongi” ao novo prédio do Fórum da referida
Comarca.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA 1.1.3
RESULTADO DA 49ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 04/04/2019
(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01. Nº 17.345/2019 (digital) - RELATÓRIO elaborado pelo Grupo Gestor de Justiça Restaurativa, relativo às atividades do
ano de 2018, em cumprimento ao artigo 6º do Provimento CSM nº 2416/2017. – Tomaram conhecimento, v.u.
CONSELHO SUPERVISOR - DESIGNAÇÕES, DISPENSAS, INSCRIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO - PROCESSOS DIGITAIS
02. Nº 192.478/2018 – I - DESIGNAÇÃO do Doutor PEDRO CORRÊA LIAO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Crimes
Contra a Vida da Comarca de São Caetano do Sul, para compor a 2ª Turma Criminal do Colégio Recursal da 3ª Circunscrição
Judiciária - Santo André, sem prejuízo de sua atuação na 2ª Turma Cível do referido Colégio. II - INSCRIÇÃO do Doutor ANDRÉ
LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA, 5º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santo André, para integrar a 2ª Turma Criminal
do referido Colégio. - Deferiram, na condição de suplentes, v.u.
03. Nº 192.633/2018 – OFÍCIO da Doutora ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA, Juíza de Direito Presidente do
Colégio Recursal da 24ª Circunscrição Judiciária - Avaré, solicitando a designação de outro Colégio Recursal para julgamento da
Exceção de Suspeição nº 0000028-08.2018.8.26.9032, haja vista o impedimento legal dos juízes relatores daquele Colegiado. Designaram o Colégio Recursal da 23ª Circunscrição Judiciária - Botucatu, v.u.
04. Nº 197.420/2018 – DESIGNAÇÃO do Doutor FERNANDO LEONARDI CAMPANELLA, Juiz de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Amparo, pela atuação como Juiz Adjunto do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, nos dias 1º
e 07/03/2019, em virtude de ausências da Doutora Dayse Lemos de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª Vara da referida Comarca,
naquelas datas. - Deferiram, v.u.
05. Nº 199.580/2018 – DESIGNAÇÃO da Doutora DANIELA MIE MURATA, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca
de Limeira, pela participação na sessão da Turma Criminal do Colégio Recursal da 10ª Circunscrição Judiciária - Limeira, ocorrida dia 18/03/2019, para julgamento do acervo. - Deferiram, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º