TJSP 11/04/2019 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
2010
(OAB: 327765/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1006695-67.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Erasmo Francisco de MELO - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. AUTOR SERVIDOR PÚBLICO. REGULARIDADE DA COBRANÇA.
COMPROMETIMENTO, CONTUDO, DE SEUS PROVIMENTOS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS VENCIMENTOS.
POSSIBILIDADE. RESGUARDO DE PARTE DO VENCIMENTO PARA GARANTIR CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA DO
DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, BEM COMO QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS POR MEIO MENOS ONEROSO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:
303021/SP) - Neide Maria Monteiro (OAB: 232363/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1006906-27.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Fábio dos Reis André
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Ficsa S/A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. TARIFAS BANCÁRIAS.
TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA VÁLIDA NOS TERMOS DA SÚMULA 566 DO STJ. (RESP 1.578.553/SP - TEMA 958 E
RESP 1.639.320/SP - TEMA 972). TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E DOCUMENTAÇÃO PERMITIDA NOS CONTRATOS
CELEBRADOS ANTES DE 25/02/2011. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 107
Nº 1006946-34.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Mikael Rodrigues da Costa
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradescard S.A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.
PROVA DOCUMENTAL INDISCUTÍVEL E SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. HIGIDEZ
CONTRATUAL COMPROVADA. DÉBITO EXIGÍVEL. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Karina de Almeida
Batistuci (OAB: 178033/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1007208-93.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Centro de Estudos Unificado
Bandeirante - CEUBAN - Apelada: FERNANDA SANTOS OLIVEIRA - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIGINADO DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO
ARTIGO 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. DÉBITO CONFESSADO A SER PAGO EM PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS.
PRESCRIÇÃO. PRAZO. FLUÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO DÉBITO. ART. 240 DO CPC.
PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Tainá Ponzetto (OAB: 333158/SP) - Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1007387-16.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A - Apelado: Luis Fernandez Varela - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR
DEVIDO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUTOR QUE DEPOSITOU EM JUÍZO O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO,
CONFORME CÁLCULO APRESENTADO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. VIABILIDADE DA FIXAÇÃO DE MULTA NO CASO DE
DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTE DO STJ.
DOUTRINA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
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