TJSP 06/06/2019 - Pág. 2331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
2331
(OAB 258311/SP)
Processo 0001430-86.2019.8.26.0368 (processo principal 0001499-55.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - Mayara Oliveira Pereira - Maikon Cézar Rodrigues - - Fazenda Pública do Municipio de Monte
Alto/SP - Vistos. Intime-se a parte exequente, por correspondência, para que se manifeste nos autos, diante do relatório médico
de fls. 40. Int. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP),
CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0002593-38.2018.8.26.0368 (processo principal 1005286-12.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Ribeiro Peixinho - Termo de Audiência - Conciliação - Termo para Juízes - ADV:
AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0002593-38.2018.8.26.0368 (processo principal 1005286-12.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Ribeiro Peixinho - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos. Fls. 44: Defiro o
suspensão do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo manifeste-se a autora sobre o prosseguimento do feito, sob pena de
extinção, conforme deliberação de fls. 32/33 Int. Monte Alto, 28 de maio de 2019. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB
208986/SP), MARCO VINICIUS PALA (OAB 206046/SP)
Processo 0002598-60.2018.8.26.0368 (processo principal 1004140-33.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Claudenir Moutin - Wilson Donizete de Arruda - - Sonia Maria Schineider
Fachini - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. Fls. 75/79 e 82/85: Prossiga-se no RPV n. 000259860.2018.8.26.0368/01 Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA
(OAB 392204/SP)
Processo 0002738-94.2018.8.26.0368/01">0002738-94.2018.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Andre Luiz
Delavecchia - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fica intimado o advogado para retirada do mandado de levantamento
170/2019 em favor do credor. - ADV: ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB
150264/SP)
Processo 0002738-94.2018.8.26.0368 (processo principal 1003137-77.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Werena Sandin Nunes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. P. 49/51: A Fazenda
Pública executada noticiou depósito judicial efetuado para adimplemento da obrigação de pequeno valor, cujo pagamento foi
requisitado através do incidente de requisição que segue apenso a estes autos, pugnando pela intimação da parte exequente
para que se manifeste sobre a regularidade do pagamento e, ato contínuo, nova intimação da FESP para se manifestar, a fim
de que, somente ao final, seja deferido o levantamento da quantia. Com efeito, a FESP já deveria ter verificado a regularidade
do depósito antes noticiá-lo nos autos, já que possui acesso ao processo que tramita no formato digital. Noutro giro, nota-se
pela certidão de fls. 54 o pagamento da RPV, assim JULGO EXTINTA a execução instaurada neste processo, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providencie-se as anotações de extinção e,
observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa do processo no sistema. P.I.C. Monte Alto,
28 de maio de 2019. - ADV: ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP)
Processo 0002860-10.2018.8.26.0368 (processo principal 1001933-61.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Célio Edgar Rebechi - Vistos. P. 37/39: A Fazenda Pública executada noticia
depósito judicial efetuado para adimplemento da obrigação de pequeno valor, cujo pagamento foi requisitado através do
incidente de requisição que segue apenso a estes autos, pugnando pela intimação da parte exequente para que se manifeste
sobre a regularidade do pagamento e, ato contínuo, nova intimação da FESP para se manifestar, a fim de que, somente ao
final, seja deferido o levantamento da quantia. No entanto, tal pretensão não merece acolhimento. Com efeito, a FESP já
deveria ter verificado a regularidade do depósito antes noticiá-lo nos autos, já que possui acesso ao processo que tramita no
formato digital. Noutro giro, nota-se pelo documento de p. 38/39 que os valores ali mencionados como requisitado coincide
com aquele constante do ofício requisitório de p. 29/30 do incidente nº 0002860-10.2018.8.26.0368/01 e p. 28/29 do incidente
n. 0002860-10.2018.8.26.0368/02, acrescido apenas dos juros. Diante do exposto, considerando a concordância do exequente
com o depósito efetuado pela executada (p. 42/43), dou por satisfeita a obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTO ESTE
PROCESSO DE EXECUÇÃO ajuizado contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, levante-se, em favor dos exequentes, os depósitos de p. 38/39,
expedindo-se mandado. Em seguida, observadas as formalidades legais, arquive-se os autos, providenciando-se a baixa do
processo no sistema. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do incidente de requisição de pequeno valor n. 000286010.2018.8.26.0368/01 e 0002860-10.2018.8.26.0368/02, promovendo sua conclusão oportunamente. Publique-se e intime-se.
Int. Monte Alto, 28 de maio de 2019. - ADV: KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP), SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/
SP)
Processo 0002887-90.2018.8.26.0368 (processo principal 1000212-40.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wanderson Cosmo Andrade Leal - - Marcelo da Silva Barbosa - - Sergio Eduardo
dos Santos Regota - Vistos. Fl. 45: diante dos termos da certidão, que noticia o pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução
instaurada neste processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado,
providencie-se as anotações de extinção e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a
baixa do processo no sistema. P.I.C. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER
FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 0003007-36.2018.8.26.0368 (processo principal 1000015-85.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Abinael Paulino Domingos - Vistos. Fl. 40: diante dos termos da certidão,
que noticia o pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste processo, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providencie-se as anotações de extinção e, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa do processo no sistema. P.I.C. - ADV: SONIA MARIA
SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 0003215-20.2018.8.26.0368 (processo principal 1005108-97.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rafael Miranda Oliveira - Vistos. Fl. 65: diante dos termos da
certidão, que noticia o pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste processo, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providencie-se as anotações de extinção e, observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa do processo no sistema. P.I.C. - ADV: SONIA MARIA
SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 0003339-03.2018.8.26.0368/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Angela
do Carmo Bedin Scaglia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Diante desse contexto, decorrido o prazo legal para
pagamento, com fundamento no artigo 27 da Lei 12.153/09 c.c. art. 6º da Lei 9.099/95, determino que o executado adote as
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