TJSP 19/07/2019 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2851
2018
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso pendente. 3 - Fica
consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017
a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico). 4 - Após o trânsito, traslade-se cópia desta para os autos principais e efetuadas
as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos
das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP),
RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000275-81.2019.8.26.0357 (processo principal 1001262-37.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Cristina Tomazin - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. 1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pelo(a) Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito movido
por Ana Cristina Tomazin em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Colégio Recursal, na hipótese de recurso pendente. 3 - Fica consignada expressamente a
informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer
das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). 4 - Após o trânsito, traslade-se cópia desta para os autos principais e efetuadas as anotações e comunicações de
praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da
Justiça. P.R.I.C. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000281-88.2019.8.26.0357 (processo principal 1001144-61.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcelo Henrique da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Sobre o pedido de extinção, manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/
SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000290-50.2019.8.26.0357 (processo principal 1001573-28.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lucei de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.
Sobre o pedido de extinção, manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/
SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000293-05.2019.8.26.0357 (processo principal 1001154-08.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida Arsênio - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Sobre o pedido de extinção, manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: ELYNE
PORTALUPPI (OAB 139077/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000294-87.2019.8.26.0357 (processo principal 1000631-93.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Sandra Silva de Castro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Sobre o pedido de extinção, manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: GUILHERME LÉLIS PICININI
(OAB 381579/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000317-33.2019.8.26.0357 (processo principal 1000194-86.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Igor Matheus Inácio de Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1
- Recebo o aditamento de fls. 75/77. 2 - Intime-se a FESP. Int. - ADV: FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP)
Processo 0000330-32.2019.8.26.0357 (processo principal 1000974-89.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ercilio Aguiar Novais - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Sobre o pedido de extinção, manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA
(OAB 322754/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB
381579/SP)
Processo 0000339-91.2019.8.26.0357 (processo principal 1000784-29.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Veneranda dos Santos Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Sobre o pedido de extinção, manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB
251136/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000355-45.2019.8.26.0357 (processo principal 1000767-90.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rosa Maria da Costa Joaquim - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Sobre o pedido de extinção, manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB
251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000358-97.2019.8.26.0357 (processo principal 1000975-74.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Larissa Rorato Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Sobre o pedido de extinção, manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE
GUTIERREZ (OAB 285403/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), EDERLAN ILARIO DA
SILVA (OAB 322754/SP)
Processo 0000359-82.2019.8.26.0357 (processo principal 1000977-44.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - José Figueiredo Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Sobre o pedido de extinção, manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA
(OAB 322754/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB
381579/SP)
Processo 0000360-67.2019.8.26.0357 (processo principal 1000981-81.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Valdeisa Kremer Scudeler - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Sobre o pedido de extinção, manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA
(OAB 322754/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB
381579/SP)
Processo 0000363-22.2019.8.26.0357 (processo principal 1000622-68.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Irany Roque do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente acerca da impugnação apresentada. Int. - ADV: RENATO RAMOS
(OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000365-89.2019.8.26.0357 (processo principal 1000144-26.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º