TJSP 08/08/2019 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
2008
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Paula Bandeira Sanches (OAB:
89044/SP) - Marco Antonio Mori Lupião Junior (OAB: 241233/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1021289-63.2014.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Rose Carlos dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Coopernova Aliança Cooperativa de Transporte Alternativo Nova Aliança - Apelado: qSão Paulo
Transportes - SPTRANS - Apdo/Apte: Nobre Seguradora do Brasil S.a. - Em Liquidação Extrajudicial - Magistrado(a) Matheus
Fontes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE COLETIVO ACIDENTE
INSERÇÃO NOS RISCOS DO DESLOCAMENTO - LESÃO EM PASSAGEIRO OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DANO MORAL
CONFIGURADO MONTANTE ADEQUADO CORREÇÃO MONETÁRIA TERMO INICIAL SÚMULA 362 DO STJ JUROS
DE MORA CÔMPUTO DA CITAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA
JUNTO COM O SEGURADO POSSIBILIDADE - SÚMULA 537 DO STJ SEGURADORA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL PRETENDIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO DEMANDA POR QUANTIA ILÍQUIDA INADMISSIBILIDADE
INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUISITOS
NÃO PREENCHIDOS RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Rodrigues Barreto Júnior (OAB:
213448/SP) - Andreia Fernandes de Andrade (OAB: 315189/SP) - Carlos Alberto Ferrarezi (OAB: 157393/SP) - Maria Emília
Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2128239-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernando Cotic
- Agravado: Windsor Investimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Conheceram em parte do recurso
e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
FALTA DE INTERESSE RECURSAL NÃO HOUVE NOS AUTOS QUALQUER DECISÃO A RESPEITO DO DEFERIMENTO OU
INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MAS, APENAS, POSTERGADA SUA APRECIAÇÃO PARA
DEPOIS DO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE
DO RECURSO, ISTO É, O INTERESSE EM RECORRER, CONSUBSTANCIADO NO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE
DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONTÉM LESIVIDADE, POIS AUSENTE CONTEÚDO DECISÓRIO, JÁ QUE NÃO HOUVE O
INDEFERIMENTO DEFINITIVO, MAS DIFERIDO ENTENDIMENTO DE QUE NÃO HOUVE A APRECIAÇÃO DEFINITIVA PELO
MM JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO O QUE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO
RECURSO NÃO CONHECIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SUSPENSÃO DO
PROCESSO VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE DECORRENTE DA PROPOSITURA DE AÇÃO QUE VISA
A REVISÃO E NULIDADE DE CLÁUSULAS E NULIDADE DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS QUE, EM BREVE RESENHA, VISA
A DISCUSSÃO DA VALIDADE DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL QUE, SE OPORTUNAMENTE ACOLHIDA, NO TODO OU EM
PARTE, IMPORTARIA EM REFLEXOS SOBRE A AÇÃO POSSESSÓRIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mauricio Rosa das Neves Gonçalves (OAB: 352071/SP) - Cassiano
Ricardo Ferraz Fonseca (OAB: 144459/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1017052-62.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Maersk Line A/s, Representada
Por Maesk Brasil (Brasmar) Ltda. - Apelado: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.a. - Magistrado(a) Tavares de Almeida
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - RESSARCIMENTO EM RAZÃO DO
PERECIMENTO DE MERCADORIA EM TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL (FRANGOS CONGELADOS) - FORO DE
ELEIÇÃO - INOPONIBILIDADE EM AÇÕES REGRESSIVAS - COMPETÊNCIA DO TERRITÓRIO NACIONAL - PRECEDENTES
STJ E DA CORTE.AUTORA - LEGITIMIDADE ATIVA - RECONHECIMENTO - CONTRATO DE SEGURO - REGULARIDADE
- INDENIZAÇÃO - PAGAMENTO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DA SEGURADA - RÉ - MAU FUNCIONAMENTO DO
CONTEINER - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PEDIDO - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA
RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 231107/SP) - Godofredo Mendes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º