TJSP 12/08/2019 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
908
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.F.J. - M.I. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do NCPC. Intime-se. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA
(OAB 194155/SP), LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP)
Processo 0001983-82.2019.8.26.0288 (processo principal 1001077-12.2018.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Walter Sandoval Bernardo - Fazenda Pública do Município de Ituverava/SP - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do
NCPC. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP),
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0001984-67.2019.8.26.0288 (processo principal 1001077-12.2018.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Maria Luiza Barrachi Henrique - Fazenda Pública do Município de Ituverava/SP - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do
NCPC. Intime-se. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
Processo 0002458-72.2018.8.26.0288 (processo principal 1001037-30.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Geraldo Pistore - Vaninho Carlos Rodrigues Luz - Vistos. Fls. 71: Indefiro, uma vez que não há
informação suficiente para tal medida. Assim, traga o autor aos autos o nome da instituição financeira que está com a posse do
veículo bloqueado ou mesmo comprove documentalmente sua situação atual. Intime-se. - ADV: SAMUEL JOSÉ PEREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 352033/SP), GUSTAVO BETTINI (OAB 148872/SP)
Processo 0002465-64.2018.8.26.0288 (processo principal 1001994-65.2017.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Rodrigo Eduardo Gomes Lopes - Fazenda Pública do Município de Ituverava/SP - Vistos.
Ante o pagamento total do débito, objeto da presente, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, inciso II do
Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique, de imediato, o trânsito em
julgado da presente decisão, independentemente da intimação da(s) parte(s). P.I.C., arquivem-se os autos, nos termos do art.
1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), MARIA LUIZA
BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0002582-55.2018.8.26.0288 (processo principal 0002779-78.2016.8.26.0288) - Insanidade Mental do Acusado Lesão Corporal - Justiça Pública - Pátricia Ferreira Chaves - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
o laudo pericial acostado ás páginas 39/40, prossiga-se nos autos principais. Arquive-se este procedimento, com as cautelas de
praxe, prosseguindo nos autos principais. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ALESSANDRA OLIVEIRA SOUSA (OAB 280247/SP)
Processo 0002714-15.2018.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Antonio Hamilton
dos Santos - Vanessa Cristina Puglli - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, página 78, no prazo legal. ADV: ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA DE CARVALHO (OAB 129620/SP), JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB
189584/SP)
Processo 1000490-53.2019.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Apparecida Maetre Russignoli - Estado de São Paulo - - Município de Ituverava - Vistos. Providencie o requerente, no prazo de
05(cinco) dias, comprovação da existência de registro na ANVISA do(s) referido(s) medicamento(s). Intime-se. - ADV: ALCIDES
BARBOSA GARCIA (OAB 228958/SP)
Processo 1000612-66.2019.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Otávio
de Jesus Melo - Município de Ituverava - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie o requerente, no
prazo de 05(cinco) dias, comprovação da existência de registro na ANVISA do(s) referido(s) medicamento(s). Intime-se. - ADV:
ALCIDES BARBOSA GARCIA (OAB 228958/SP)
Processo 1000813-58.2019.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Nilson Luiz
Batista - David Jardel Silva - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, páginas 35/36, no prazo legal. - ADV:
THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP)
Processo 1000972-06.2016.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rosa Maria Alves
- Ligia Aparecida Barbosa Ferreira - - Nelson Luis Barbosa Lima - - Patricia Araújo Barbosa Lima - Vistos. 1. Designo o dia 16
de outubro p.f., às 14h50min, para a audiência de tentativa de conciliação prevista no § 1º, do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que
será realizada no CEJUSC. 2. INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), no(s) endereço(s) supra(s) ou onde encontrar(em) possa,
de que na ocasião poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. 3. O(a)(s) advogado(a)(s)
providenciará(ão) o comparecimento da(s) parte(s) que assiste(m) na supradesignada audiência. 4. O comparecimento pessoal
da parte à audiência é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto que deverá estar devidamente
instruído com carta de preposição e documentos constitutivos da pessoa representada (estatuto, contrato social, requerimento
de empresário, etc...). 5. Se o(a)(s) autor(a)(es) deixar(em) de comparecer, o processo será extinto com a respectiva condenação
do ausente ao pagamento das custas processuais, conforme § 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c.c. o Enunciado 28 do FONAJE.
6. Não comparecendo o(a)(s) executado(a)(s), precluar-se-á o seu direito de embargar. 7. Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como MANDADO. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 9. Intime-se. - ADV: JANILCE VITOR MACHADO
(OAB 323842/SP), ALCIDES BARBOSA GARCIA (OAB 228958/SP), EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA (OAB 102743/SP)
Processo 1001016-20.2019.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.G.C.
- M.I. - Vistos. Para se apurar quais verbas compunham os Vencimentos da autora quando estava na ativa, far-se-á necessário
a apresentação do respectivo Demonstrativo de Pagamento e Salário nos moldes apresentados nas páginas 22/25. Assim, com
fulcro no art. 9 da Lei nº 12.153/2009, concedo ao réu o prazo de 10 dias para apresentação do Demonstrativo de Pagamento e
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