TJSP 07/10/2019 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2907
2014
978, parágrafo único). Incidente admitido.” Com isso, determino a suspensão deste feito até final decisão da questão afetada.
Providencie a Secretaria a inclusão no extrato de movimentação deste feito a suspensão ora determinada. No mais, caberá à
parte recorrente informar nestes autos o resultado final do incidente. Intimem-se. - Magistrado(a) Ana Carmem de Souza Silva Advs: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP)
Nº 1008569-93.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Celso da Silva Moura - Vistos. Trata-se de recurso inominado interposto pela
Fazenda Pública para reverter sentença que julgou procedente a pretensão inicial da parte autora (investigador de polícia)
para determinar a recontagem de tempo de serviço, de modo a computar o tempo de serviço prestado nas classes extintas
como tempo efetivo na terceira classe. Contudo, foi admitido pela Turma Especial do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante
o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0032441-73.2019.8.26.0000 (de 27 de setembro de 2019) com
determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no estado que versem sobre a questão ora discutida, nos
termos do artigo 982, I, do CPC. Segue ementa da decisão: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
INTEGRANTE DOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL. CARREIRAS DISCIPLINADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº
1.064/08 e 1.151/11. Cômputo do tempo de serviço nas extintas 4ª e 5ª classes da carreira como tempo de serviço nas atuais
classes. Juízo de admissibilidade. Efetiva repetição de processos. Questão unicamente de direito. Risco de ofensa à isonomia e
à segurança jurídica. Inexistência de recurso já afetado (art. 976, § 4º) Pendência de recurso em relação à causa principal (art.
978, parágrafo único). Incidente admitido.” Com isso, determino a suspensão deste feito até final decisão da questão afetada.
Providencie a Secretaria a inclusão no extrato de movimentação deste feito a suspensão ora determinada. No mais, caberá à
parte recorrente informar nestes autos o resultado final do incidente. Intimem-se. - Magistrado(a) Ana Carmem de Souza Silva Advs: Fernanda Donadel da Silva (OAB: 429977/SP) - Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP)
DESPACHO
Nº 0007680-59.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: DOUGLAS
TULIO DOS SANTOS - Recorrido: Diego Benedicto Mateus - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em
05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou
no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de
São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Iurle
Saide Gomes da Silva (OAB: 292777/SP)
Nº 0008460-96.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Lojas Cem
S/A - Recorrida: Rosemary da Silva Lemes Carceles - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Eugênio Jose
Fernandes de Castro
Nº 1000874-03.2017.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Edson Santos Souza
- Recorrida: Lojas Renner S/A - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Marcela Oliveira de Sousa
(OAB: 277684/SP)
Nº 1004626-90.2018.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Jamil Lourenço de Lima Recorrido: EDPSÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes,
em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou
no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de
São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: João
Paulo Bueno Costa (OAB: 259430/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
Nº 1006444-33.2018.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Assai Hipermercado
Atacadista - Recorrido: Rodrigo de Souza Sant anna - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: José Guilherme
Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Karen Gisele Vaz de Lima (OAB: 301667/SP)
Nº 1008418-30.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Danielli
Gantus de Siqueira - Recorrida: American Airlines INC - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05
dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Camila
Silva Sales (OAB: 416285/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP)
Nº 1009649-92.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Andrei Russo Acacio de Oliveira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele
decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Gabriella de Oliveira Santiago (OAB: 430327/SP) - Ananias Godoi (OAB: 390099/SP)
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