TJSP 08/10/2019 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2908
2015
SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP)
Processo 1001648-30.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Levantamento de Valor - Naiton Luis
Fernandes Pereira da Silva - - Kauã Jesus Fernandes Silva - - Maria da Conceição Silva Chaves - - Roberto Ilson do Carmo Autos nº. 2019/001015 Vistos. Manifeste-se o requerente em relação a cota do Ministério Público de fls. 95, inclusive esclareça
quem é Hayana Aparecida Fernandes Silva (fls. 71). Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, a fim de que preste informações sobre
eventuais benefícios depositados em favor dos requerentes. Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. ADV: CELSO ALVES PEREIRA (OAB 88920/SP)
Processo 1001707-18.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Entidades de atendimento - M.F.O.
- M.M. - Vistos. M. F. D. O., menor impúbere, representada por sua genitora F. D. O., interpôs embargos de declaração, em
face da sentença de fls. 97/104, alegando que esta seria omissa (fls. 107). Recurso interposto dentro do quinquídio legal,
cabendo conhecimento. Decido. Em verdade, não há qualquer omissão na sentença atacada. Não há necessidade da fixação,
desde logo, de multa coercitiva. Em caso de descumprimento, o que deverá ser devidamente demonstrado em cumprimento de
sentença, poderá ser fixada multa diária. Ademais, pela petição do Município de fls. 108, observo que já estão sendo tomadas
as medidas necessárias ao cumprimento da sentença. Da parte deste magistrado, nada há a ser reconsiderado. Posto isto,
julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração que M. F. D. O., menor impúbere, representada por sua genitora F. D. O.,
interpôs em face da sentença de fls. 97/104, para mantê-la tal qual prolatada. Fls. 108: Fica a genitora da requerente ciente e
intimada a comparecer ao Departamento de Educação para efetivação da matrícula da menor no Projeto Social de Educação
Complementar União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai, nos moldes da manifestação do Município. Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), ANTONIO
MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP)
Processo 1002350-73.2019.8.26.0358 - Adoção - Adoção de Criança - I.C. - Autos nº. 2019/001172 Vistos. Recebo a petição
de fls. 60 como emenda à inicial. Cite-se o requerido Roberto Carlos Ferreira, por precatória, no endereço fornecido às fls. 53,
para que apresente resposta no prazo legal. Int. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta precatória. - ADV:
IARA FERREIRA OCHIUSSI PORPETA (OAB 122884/SP)
Processo 1003098-08.2019.8.26.0358 - Providência - Infrações administrativas - M.P.E.S.P. - E.F. - Vistos. Nos termos
do artigo 197 do ECA, e conforme expressamente requerido pelo Ministério Público à fls. 47, designo audiência de Instrução
e Julgamento para o dia 05 de novembro de 2019 às 14:00 horas. As partes serão intimadas através de seus Procuradores.
Fixo o prazo de 05 dias, contados da publicação desta decisão, para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena
de preclusão. Incumbe aos Advogados das partes promover a informação ou intimação das testemunhas, nos termos do art.
455 do CPC, incumbindo-lhe juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da
correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ou ainda comprometer-se a levar a testemunha à audiência,
independentemente de intimação, nos termos do art. 455, § 2º, do CPC. Observo que o Ministério Público já arrolou como
testemunhas os conselheiros tutelares que subscreveram o ofício de fls. 06/07, assim, requisite-se o comparecimento de
Maria Elaine Marin Capocci, Vinicius Santiago G. Santos e Diana Pereira Frota, conselheiros tutelares de Mirassolândia/SP, à
audiência supra designada. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
MARIA DE FATIMA LISO (OAB 94654/SP)
Processo 1003188-16.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar Marcos Vinicius Lima dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o requerido/réu, da petição juntada às fls. 132/133.
Nada Mais. Mirassol, 07 de outubro de 2019 - ADV: FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN (OAB 297185/SP), AMANDA DE
FIGUEIREDO PASCHOAL (OAB 313018/SP)
Processo 1003489-60.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Prestação de Serviços - Edgar Henrique
Soares Barreto Saldanha - - Edinéia Marcelino Soares - Município de Mirassol e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se
o autor em réplica à contestação apresentada.Nada Mais. Mirassol, 07 de outubro de 2019 - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA
(OAB 218094/SP), ANA CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/
SP)
Processo 1003586-94.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - P.M.B.
- Autos nº. 2018/001758 Vistos. O E. Tribunal de Justiça anulou a r. Sentença de primeiro grau e, determinou a produção
de prova pericial médica e estudo psicossocial da adolescente e sua familia (acórdão de fls. 300/307). Dessa feita, oficie-se
ao IMESC, requisitando a designação de data para a realização de perícia. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias,
formularem quesitos . E, realize-se estudo psicossocial, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: UEIDER DA SILVA MONTEIRO (OAB 198877/SP)
Processo 1003600-44.2019.8.26.0358 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - J.B.I. - P.M.M.
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o apelado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto
no prazo legal.Nada Mais. Mirassol, 04 de outubro de 2019 - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP),
JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), VINICIUS BRAZ LOPES (OAB 367523/SP)
Processo 1003773-68.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.A.P.S. - F.P.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor em réplica à contestação apresentada.Nada Mais. Mirassol, 04 de outubro de 2019
- ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), CLODOALDO
PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP)
Processo 1003827-34.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - J.S.S. - P.M.M.
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor em réplica à contestação apresentada.Nada Mais. Mirassol, 04 de outubro
de 2019 - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), EMANUEL
VITORIO LOPES ANJO (OAB 133089/SP)
Processo 1003951-17.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.H.C.S. - B.N.C.M.
- P.M.M. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o autor em réplica à contestação apresentada.Nada Mais. Mirassol, 07 de
outubro de 2019 - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP),
IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP)
Processo 1004197-13.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.C. - S.J.S. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º