TJSP 08/11/2019 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2930
2011
Nº 1000704-36.2016.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: G. dos
S. - Apelada: A. L. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA,
HOMOLOGANDO PROPOSTA DE PARTILHA REQUERIDA NA INICIAL. INCONFORMISMO DO RÉU QUANTO À PARTILHA.
INEQUÍVOCA A EXISTÊNCIA DOS BENS, DEVEM ESTES SER PARTILHADOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE
(ART. 1.658, CC). RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renato Ramos (OAB: 251136/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Ederlan Ilario da Silva (OAB: 322754/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sem Advogado (OAB: SP) - 6º andar sala 607
Nº 1000914-20.2018.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apelante: C. M. S. (Assistência
Judiciária) - Apelada: D. N. F. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252 RITJSP). AUSÊNCIA DE PROVA DE FATOS QUE INDIQUEM A
IMPOSSIBILIDADE DE A REQUERIDA ARCAR COM O VALOR FIXADO. ALIMENTOS JÁ FIXADOS EM QUANTUM MODESTO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabbio Pulido Guadanhin (OAB:
179494/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rodrigo Masi Mariano (OAB: 215661/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001127-59.2018.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: C. M. de
F. A. (Justiça Gratuita) - Apelado: P. A. M. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INICIAL INDEFERIDA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 485, V, DO CPC/2015. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. MÉRITO. PRETENSÃO PARA INVESTIGAÇÃO
DE PATERNIDADE. OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA FORMAL. REPETIÇÃO DE AÇÃO JÁ DECIDIDA POR SENTENÇA.
EXTINÇÃO MANTIDA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA C. CORTE. HONORÁRIOS
RECURSAIS. APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 85, §11, CPC/2015. VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA 20% (VINTE
POR CENTO) SOBRE VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA.RESULTADO.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Willian Roberto Bento da Silva (OAB: 400809/SP) - helder
vitor de freitas (OAB: 55940/MG) - 6º andar sala 607
Nº 1001180-83.2019.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Q. G. P. 6 D. I. LTDA. Apelado: F. A. C. H. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE
COMPRA E VENDA AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
INCONFORMISMO POR PARTE DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL POR PARTE DA RÉ FALTA DE MÃO DE OBRA, DE MATÉRIA-PRIMA, EVENTOS CLIMÁTICOS, EMBARGO DO
EMPREENDIMENTO OU, AINDA, DEPENDÊNCIA DE APROVAÇÃO DA PREFEITURA, NÃO CARACTERIZAM EXCLUDENTE
DE RESPONSABILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO ISENTAM A PROMITENTE VENDEDORA DA RESPONSABILIDADE
DE ENTREGAR O IMÓVEL NA DATA ESTIPULADA NO CONTRATO SÚMULA Nº 161 DESTE TJ/SP. APENAS A DISPOSIÇÃO
FÍSICA DO IMÓVEL AO PROMITENTE COMPRADOR É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O ADIMPLEMENTO DA
OBRIGAÇÃO DA PROMITENTE VENDEDORA SÚMULA Nº 160 DESTE TJ/SP. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA
PROMITENTE VENDEDORA CONCEDE AO PROMITENTE COMPRADOR O DIREITO DE PLEITEAR A RESOLUÇÃO DO
CONTRATO E A DEVOLUÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DOS VALORES PAGOS SUMULA Nº 543 DO STJ. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Evandro Rodrigues
de Oliveira (OAB: 270660/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1001309-09.2018.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: K. L. A. de O. (
G. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: E. B. de O. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DO ALIMENTANTE DE MINORAR
ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REDUZINDO DE 33,33%
PARA 18% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252 RITJSP). PRESENTES ELEMENTOS INFORMADORES DO SUPOSTO
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