TJSP 24/01/2020 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
2021
do bem. Levante-se eventual depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3°, parágrafo 5°, do Decretolei n.º 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-lei nº. 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor
autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a
parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 3º do artigo
85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor atribuído à causa, tudo corrigido monetariamente. P.I.C., e arquivem-se
oportunamente. Serve a presente de ofício ao órgão de trânsito nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001743-61.2019.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0006258-38.2013.8.26.0659 - 2ª Vara - Foro de
Vinhedo) - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ana Martha Novaes Bevilaqua - Fls. 30/32: Observe-se que houve um
aditamento da carta precatória para que inclua-se, em sua finalidade, a oitiva do informante Sr. Willian Novaes Bevilacqua, com
endereço à Rua Antonio Della Torre, 180, casa 03, Vila Nova, Louveira/SP. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto às fls. 21, para
juntar cópias da procuração do autor, da réplica e especificações de provas. Os autos aguardarão em cartório por trinta dias.
No silêncio, a carta precatória será devolvida ao Juízo Deprecante, sem cumprimento. Int. - ADV: PAULA ALVES DE GODOI
PANDEIRADA (OAB 340154/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 1001802-49.2019.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vitor Gás Combustíveis e Lubrificantes
Ltda. - Fls. 22: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco (05) dias sobre a devolução do aviso de recebimento. Int. - ADV:
JÉSSICA BEDINI (OAB 395456/SP)
Processo 1001809-41.2019.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls.
63/67: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Diante
disso, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III (“b”), NCPC. Levante-se eventual depósito
judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3°, parágrafo 5°, do Decreto-lei n.º 911/69. Cumpra-se o disposto no
artigo 2º do Decreto-lei nº. 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência
a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. As partes ficam dispensadas de eventuais custas
remanescentes (art. 90, §3º, CPC/2015). Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se de pronto o trânsito em julgado.
P.I.C., arquivando-se oportunamente. Serve a presente de ofício ao órgão de trânsito nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto-lei
n. 911/69. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001839-13.2018.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - T.P.M. - T.P.M.C. - B. - VISTOS. Providencie o autor, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia de certidão de inteiro teor emitida pela Junta
Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), bem como comprovante(s) de endereço(s) do avalista e proprietário (THIAGO DE
PÁDUA MARCELINO), referentes às épocas da propositura da ação e atualizado, se o caso. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL
SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RENE TADEU MOMESSO (OAB 403530/SP)
Processo 1001853-60.2019.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Evanir da Silva Paschoalotte Fls. 42/43 e Fls. 44/45: Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias sobre as devoluções dos avisos de recebimentos.
Int. - ADV: MARIA FERNANDA CANELLA NUNES (OAB 230223/SP)
Processo 1001884-80.2019.8.26.0681 - Monitória - Pagamento - Michele Bione Serviços Veterinários Ltda - Fls. 119/120:
Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco (05) dias sobre a devolução do aviso de recebimento. Int. - ADV: PATRÍCIA
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 368904/SP)
Processo 1001901-58.2015.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Benedito Luis Marques
- Fls. 85/86: Defiro as pesquisas de endereços através dos Sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, observandose que para esta última é necessário trazer aos autos a data de nascimento e o nome da genitora do executado. No mais,
encaminhem-se ao setor competente para as devidas providências. Int. - ADV: RAFAEL BENINE WARLET ROCHA (OAB
325298/SP)
Processo 1001926-03.2017.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Barra Mansa Comércio de Carnes e
Derivados Ltda - Carta Precatória expedida. A(O) exequente deverá distribuir a carta precatória por peticionamento eletrônico
junto ao Juízo Deprecado (Comunicado CG Nº 1951/2017 de 23/08/2017) e comprovar a distribuição neste Juízo de Origem, no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA (OAB 172002/SP)
Processo 1001952-69.2015.8.26.0681 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Empreendimentos Rodoviários
Comerciais Lago Azul Ltda - Certidão supra: Dr. Jose Carlos Ferreira retirar o MLJ, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JOSE
CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP)
Processo 1001977-43.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Liminar - M.R.S. - Manifeste-se a(o) requerente, no
prazo de 05 dias, acerca da devolução do(s) AR(s) cumprido(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por terceiro estranho à lide. - ADV:
PAULA CATRINY APARECIDA CAIRES (OAB 360409/SP)
Processo 1001980-37.2015.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria do Carmo de Oliveira
Lopes - Banco do Brasil S/A - Certidão de Honorários expedida. Disponível para impressão no site do TJ/SP. - ADV: MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CAMYLA DE OLIVEIRA FLORIO CANDIDO (OAB
254867/SP)
Processo 1002002-90.2018.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lisy Soluçoes Em Metalurgia Ltda. Pyme Montagens Industriais Ltda - Epp - A exequente deverá juntar planilha de cálculo atualizada, no prazo de cinco dias. Após,
cumpra-se a decisão de fls. 175. Int. - ADV: FLAVIA MALUF FERREIRA (OAB 193900/SP), CRISTIANE LEONARDI VARAGO
(OAB 241414/SP), ANNA CAROLINA ALVES DE SOUZA OLAIA (OAB 260081/SP), GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/
SP)
Processo 1002010-72.2015.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - D.B. - I.I.C.C.E. e outro Fls. 147/156: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: NELSON
CARNEIRO (OAB 142002/SP), PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE
(OAB 131208/SP)
Processo 1002028-54.2019.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Santos Trindade - Manifeste-se
a(o) exequente, acerca da devolução - ADV: ANA LUISA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO (OAB 230705/SP)
Processo 1002028-88.2018.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcos Jose Ferreira - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Fls. 125/133: Manifestem-se sobre o laudo, em 15 dias. Apresentadas divergências, na forma do artigo
477, §2º, I e II, intime-se o (a) perito (a) do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, digam se
pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência e relevância, no prazo de quinze dias. No silêncio, venham
os autos conclusos para julgamento antecipado. Int. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), FABIO ALEXANDRE
GODINHO (OAB 371827/SP)
Processo 1002032-28.2018.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º