TJSP 24/01/2020 - Pág. 3091 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
3091
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Karina Penna Neves (OAB: 235026/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Alfredo
Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2260065-79.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: VILLA ROSA
BOUTIQUE LTDA - Agravado: Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A - Magistrado(a) Cesar
Luiz de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS TUTELA DE URGÊNCIA
INDEFERIDA - EXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO EMPRESA AUTORA QUE COMPROVOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA
E INTERNET SEM O RESPECTIVO ATENDIMENTO - CABÍVEL O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS E A SUSPENSÃO
DAS RESPECTIVAS COBRANÇAS ENQUANTO SE DISCUTE EM JUÍZO OS TERMOS DA RESILIÇÃO CONTRATUAL E A
EVENTUAL LEGALIDADE DA COBRANÇA DE MULTA EM RAZÃO DE CLÁUSULA DE FIDELIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO
À PARTE CONTRÁRIA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANTE A MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA
PRECEDENTE DO COLENDO STJ ÔNUS DA RÉ COMPROVAR, OPORTUNAMENTE, QUE A AUTORA TINHA CIÊNCIA
INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA AVENÇA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Juliano Benini dos Santos (OAB: 314508/SP) - Douglas Benini dos Santos (OAB: 341469/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2260539-50.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Ary José de Lima
- Agravado: Fábio Luiz Delmiro Ribeiro - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INSURGÊNCIA
CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA - PEDIDOS DE RENCONSIDERAÇÃO QUE
NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 312,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB: 337682/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2261320-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL ARNALDO MAZO - Agravado: CELSON BATTISTA - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DESPESAS CONDOMINIAIS
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA BEM DADO EM
GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA IMÓVEL QUE NÃO INTEGRA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR POSSIBILIDADE DE
PENHORA TÃO SOMENTE DOS DIREITOS QUE O EXECUTADO POSSUI SOBRE O IMÓVEL DECISÃO MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB: 28559/BA) - Vinicius Cesar Togniolo
(OAB: 205017/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2262760-06.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: MARCELO DA
SILVA GRILO - Agravado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Agravado: BELLE E ESSENCIAIS ME - Magistrado(a)
Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INTRUMENTO. COMPRA E VENDA. PLEITO
DE BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA FÍSICA. AGRAVANTE QUE EXERCE A FUNÇÃO DE
MONTADOR, AUFERINDO RENDA LÍQUIDA QUE ADMITE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE
SUFICIÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA QUE JUSTIFICA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wagner Anderson Galdino (OAB: 124967/SP) - Paula Maria Carniello de
Almeida (OAB: 143106/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2264442-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Paulo Donizeti da
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