TJSP 04/02/2020 - Pág. 2216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
2216
II - Certidão de trânsito em julgado; III Demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e
IV Outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB
379823/SP)
Processo 1000515-59.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rubens Fernando
Zanchetta - Vistos. Em atenção a petição de fls. 56, é imperioso ressaltar que o processo desde da distribuição em 20/06/2019 já
se encontra no fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública, todavia ao fazer a consulta no site do Tribunal consta a Vara com
o Juizado Especial Cível e Criminal- Foro de Miracatu e localização (fluxo): Juizado Especial da Fazenda Pública. Nesse passo,
não necessita de alteração. No mais, manifeste-se as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GABRIELLY
FERNANDA RIBEIRO ZANCHETTA (OAB 346300/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ZANCHETTA (OAB 424942/SP)
Processo 1000666-25.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Elisabete Higa - Vistos. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se possuem outras provas a produzir, justificando
a pertinência. Em caso de silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Int. - ADV: MARIANNE PIRES DO
NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), BRUNA THAIS SANTANA CHAVES (OAB 392461/SP)
Processo 1000682-76.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Litoral
& Vale - Promoção e Organização de Eventos Esportivos Ltda - Me - Prefeitura Municipal de Miracatu - Vistos. Manifeste-se a
parte requerida- Municipalidade- em 05 dias, sobre o pedido de fls. 67/69. Intime-se. - ADV: DEBORA APARECIDA RIBEIRO
(OAB 373418/SP), PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA (OAB 305879/SP)
Processo 1000825-65.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco
Fernandes Pereira - Banco do Brasil S.a - - Prefeitura Municipal de Miracatu - Certifico e dou fé que, publico novamente o r.
Despacho de fls. 156 para incluir o defensor da requerida: “Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a sua pertinência, no prazo de dez (10) dias. No silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Int”.
- ADV: RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP), JOSE ALVES DAS CHAGAS (OAB 90822/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001048-18.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Airton
Bilibio - Vistos. Fls. 267/278: defiro a juntada. Ciência ao autor. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/
SP)
Processo 1001048-18.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Airton
Bilibio - Vistos. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se possuem outras provas a produzir, justificando a pertinência. Em caso de
silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP)
Processo 1001050-85.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Fernanda Santos Siqueira Vistos. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se possuem outras provas a produzir, justificando a pertinência. Em caso de silêncio,
o feito será julgado no estado em que se encontra. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 1001271-68.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Neide Maria
Rodrigues - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se a requerido para, querendo, apresentar defesa no prazo
legal. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2020
Processo 0000244-38.2017.8.26.0355 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético E.M.R.T. - Fica o autor dos fatos intimado através de seu advogado, por esta publicação, para que apresente nos autos o TCRA
devidamente assinado, sob pena de revogação do benefício concedido e prosseguimento do feito em seus regulares trâmites.
- ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2020
Processo 0000269-85.2016.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Calúnia - J.S.B. e outros - Vistos.
Publique-se para ciência da defensora do réu, da designação de audiência as fls. 593. Ciência ao MP. - ADV: DANIELA DE
OLIVEIRA VASQUES (OAB 171233/SP)
Processo 0000299-86.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - Gilson Oliveira
Antunes - Vistos. Diante do cumprimento integral da transação penal pelo réu da forma estabelecida no termo de audiência de
fls. 130, bem como da manifestação do DD. representante do Ministério Público desta Comarca de fls. 333, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE do réu GILSON OLIVEIRA ANTUNES, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995, aplicado aqui, por
analogia, uma vez que não houve a suspensão condicional do processo prevista no “caput” do referido artigo. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao M.P. P.I.C. - ADV: AUGUSTO CORDEIRO VIANA
MASCARENHAS (OAB 91612/SP), CLAUDIO CLARO DIAS ARANTES (OAB 344415/SP)
Processo 0001077-90.2016.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - M.K.S. - Vistos.
Considerando que o réu não vem cumprindo as condições impostas na suspensão condicional do processo, nem tampouco
justifica suas atividades desde outubro de 2019, aliado ao fato de se mudar do endereço sem comunicar o juízo, torna-se
forçoso acolher o pedido do Ministério Público. Ante o exposto, REVOGO o benefício do suspensão condicional do processo,
de modo que determino o retorno dos autos ao Ministério Público para que requeira o que de direito. Publique-se, Registre-se,
Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP)
Processo 0001940-51.2013.8.26.0355 (035.52.0130.001940) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Omissão de
socorro - Justiça Pública - Izilda Julia Petrocino - A C D J - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 779/785. Considerando que há
mais nada a ser deliberado no presente feito, diante do que ficou decidido no citado V. Acórdão, arquivem-se estes autos com as
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