TJSP 06/02/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2013
2019. - Cálculo de multa de fls.304, a seguir transcrito: “C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente
inserida no sistema, apresentando os seguintes valores em relação a(o) ré(u) ROGÉRIO DONIZETE AUGUSTO FRUTUOSA,
em observância à decisão: Valor da multa: R$318,00 (10 dias/multa) - Atualizado pela TR (01/01/2020): R$321,18 - Certifico
mais e finalmente que o valor acima equivale a 11,6327 UFESPs. Nada Mais. Mirandopolis, 28 de janeiro de 2020.” - Encontramse os autos aguardando manifestação da defesa em relação ao cálculo de multa supra mencionado.- - ADV: FABIANO ALVES
PEREIRA (OAB 337252/SP)
Processo 1500601-04.2018.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.F.S.
- Vistos. Forme-se a guia de recolhimento do sentenciado, remetendo-a ao Juízo competente, nos termos dos artigos 467 a 469
das N.S.C.G.J. Intimem-se. Mirandopolis, 03 de fevereiro de 2020. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 1501120-42.2019.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins STEPHANIE KAWANE DOS SANTOS - Vistos. Depreque-se a fiscalização das medidas cautelares imposta à acusada Stephanie
Kawane dos Santos, na liberdade provisória, à Comarca de São Paulo-SP. Intimem-se. Mirandopolis, 04 de fevereiro de 2020.
- ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 05.02.2020
RELAÇÃO Nº 0024/2020
Processo 0000802-02.2020.8.26.0356 (processo principal 0001391-04.2014.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Edvaldo Simões - Vistos. Intime-se o
executado, pela imprensa e na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena
de multa com penhora de bens. Int. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO
(OAB 260611/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0000803-84.2020.8.26.0356 (processo principal 0001388-49.2014.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda do Muncípio de Mirandópolis - José Otávio Vitório - Vistos. Intime-se o executado,
pela imprensa e na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa
com penhora de bens. Int. - ADV: MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB 260611/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB
194622/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP)
Processo 0000804-69.2020.8.26.0356 (processo principal 0001386-79.2014.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda do Município de Mirandópolis - Jose Carlos Pereira Sanches - Vistos. Intime-se o
executado, pela imprensa e na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob
pena de multa com penhora de bens. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), MARIA CRISTINA GALVÃO (OAB
260611/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP), RAFAELA SANTANA DOS SANTOS (OAB 363784/SP)
Processo 0000845-36.2020.8.26.0356 (processo principal 1002827-05.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Cassio Eduardo Achitti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a executada para
manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C. Intime-se ainda a
executada para proceder o apostilamento nos termos da sentença proferida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa
diária de R$100,00 até o montante de R$10.000,00. Int. - ADV: VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP)
Processo 0001783-65.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - MARCOS
AURÉLIO DA COSTA - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - RJ - Vistos. MARCOS AURÉLIO DA COSTA moveu a presente
ação contra PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - RJ. O requerente foi intimado para manifestar-se nos autos, decorrendo in
albis o prazo. Igualmente, foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, deixando que se escoasse o prazo assinado,
sem qualquer providência. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, §
1º, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora existente. Casso a LIMINAR
concedida às fls. 08. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BEATRIZ VARANDA (OAB 76944/RJ)
Processo 0004538-62.2019.8.26.0356 (processo principal 1003440-30.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alcedir Miguel Baroni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo
Pedon dos Reis - Vistos. Reitere-se a solicitação de fls. 99/100, devendo constar no ofício que o documento juntado às fls. 103
não se refere a estes autos. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 0005854-13.2019.8.26.0356/01">0005854-13.2019.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Jose de
Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o julgamento do agravo de fls. 79/81, do incidente
para cumprimento de sentença, intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias. Int. ADV: CLAUDIMIR COUTO (OAB 409005/SP)
Processo 0005854-13.2019.8.26.0356 (processo principal 1001356-51.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Jose de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante do julgamento do agravo de fls. 79/81, prossiga-se no incidente para expedição de ofício requisitório nº 000585413.2019.8.26.0356/01. Int. - ADV: CLAUDIMIR COUTO (OAB 409005/SP)
Processo 0008908-84.2019.8.26.0356 (processo principal 1001411-02.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Orandir Teodoro dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Intimese novamente a requerida para comprovar o apostilamento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que
fixo em R$ 100,00, até o montante de R$ 10.000,00. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON
CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0008913-09.2019.8.26.0356 (processo principal 1002023-71.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Érika Zorzi Vale - - Flávia Renata de Jesus Costa - - Michele Aparecida Nunes
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 64/67: Ciência às requerentes dos apostilamentos
realizados. 2. Em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumpram as exequentes o disposto no § 2º, item III, do artigo
1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; bem como artigo 534 do C.P.C.. 3. Prazo: 30 (trinta) dias, sob
pena de extinção. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º