TJSP 11/02/2020 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
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1000905-10.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Relator Marcelo Ielo Amaro - Recorrente:
L. C. N. B. B. - Recorrida: K. A. N. de F. - Advogada: Elisabete Cristina Franco da Silva Ridolfo (OAB: 388096/SP) - Advogada:
Juliana Furlan Bovo (OAB: 173030/SP) - Advogada: Marisa de Castro (OAB: 130008/SP)
1002225-95.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Relator Marcelo Ielo Amaro Recorrente: Der - Departamento de Estradas de Rodagem dos Estado de São Paulo - Recorrido: João Marcos Fontanetti Advogado: Vinicius de Camargo Holtz Moraes (OAB: 76859/SP) - Advogado: Yuri Rego Mendes (OAB: 266879/SP)
1005018-34.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Relator Wander Benassi Junior Recorrente: Karina Nogueira Sarti Marques e outro - Recorrida: Fyp Engenharia e Construções Ltda e outro - Recorrido: H Brasil
Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda - Advogada: Renata de Carvalho (OAB: 338745/SP) - Advogado: Cassio Alcantara
Cardoso (OAB: 184300/SP)
1006147-74.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Relator Wander Benassi Junior Recorrente: Redecard S/A - Recorrida: MMCC Comércio de Máquinas Ltda ME - Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - Advogado: Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP)
1006641-70.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Relator Wander Benassi Junior Recorrente: Fyp Engenharia e Construções Ltda - Recorrente: Rubi Limeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Requerido:
H Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda - Recorrido: Rodrigo Cesar da Silva e outro - Advogado: Cassio Alcantara
Cardoso (OAB: 184300/SP) - Advogado: Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: 204651/SP) - Advogada: Fabiana Cristine
Barollo (OAB: 277639/SP)
1007015-86.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Relator Wander Benassi Junior Recorrente: Fyp Engenharia e Construções Ltda e outro - Requerido: H Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda
- Recorrido: Tiago Ribeiro e outro - Advogado: Cassio Alcantara Cardoso (OAB: 184300/SP) - Advogado: Osmar de Oliveira
Sampaio Junior (OAB: 204651/SP) - Advogado: Marcelo Assumpção (OAB: 253363/SP)
1010255-20.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Relator Marcelo Ielo Amaro Recorrente: Fundação Getulio Vargas - Recorrente: Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Recorrida: Nickole Bruny
Meneghin - Advogada: Simone Carolina Lopes de Farias (OAB: 185967/SP) - Advogado: Ivan Luiz Castrese (OAB: 250138/SP)
- Advogada: Nataly Gregio Simionato (OAB: 328265/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA MARTINHO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2020
Processo 0002727-25.2012.8.26.0320 (320.01.2012.002727) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Darcy Destefani - Vistos. Defiro a penhora o rosto dos autos, conforme retro requerido. Comunique-se
mediante a expedição de ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível local (Falência nº 0007259-52.2006), no qual deverá constar, incluindose os juros de mora apenas se a massa assim o comportar, nos termos do art. 124, Lei 11.101/05. Intime-se o administrator
judicial, Dr. DARCY DESTEFANI, via D.O. para que cuide da inclusão do presente débito junto ao Quadra Geral de Credores.
Prov. Int. - ADV: DARCY DESTEFANI (OAB 35808/SP)
Processo 0002828-72.2006.8.26.0320 (320.01.2006.002828) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Burger Sa Ind e Com - Vistos. Considerando que a reavaliação dos bens penhorados nos autos está desatualizada,
pois realizada em 09/03/2018 (fls. 25), o que também se verifica com relação à certidão de matrícula do imóvel penhorado, uma
vez que esta está atualizada até 27/09/2014 (fls. 19/20), por ora é inviável a designação de data para hasta pública/leilão.
Nesses termos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário para a regularização do
feito, conforme supra determinado, ou requeira o que entender de direito. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA
FREIRE (OAB 64398/SP)
Processo 0015509-35.2010.8.26.0320 (320.01.2010.015509) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Organização Industrial Centenario Ltda - Vistos. Considerando que a reavaliação
dos bens penhorados nos autos está desatualizada, pois realizada em 24/07/2018 (fls. 72), por ora é inviável a designação
de data para hasta pública/leilão. Nesses termos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, providenciando
o necessário para a regularização do feito, conforme supra determinado, ou requeira o que entender de direito. Intime-se. ADV: MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP),
FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 0015905-37.1995.8.26.0320 (320.01.1995.015905) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Mastra Industria e Comercio Ltda - Vistos. Considerando que a reavaliação dos bens penhorados nos autos está
desatualizada, pois realizada em 06/09/2018 (fls. 305/306), por ora é inviável a designação de data para hasta pública/leilão.
Nesses termos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário para a regularização do
feito, conforme supra determinado, ou requeira o que entender de direito. Intime-se. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB
52901/SP)
Processo 0016579-15.1995.8.26.0320 (320.01.1995.016579) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Sueli Dandrea Alvarenga Freire e outros - Vistos. Considerando a juntada do mandado de intimação negativo, primeiramente,
intime-se o executado, na pessoa de seu advogado via D.O.E., para pagamento do saldo devedor, sob pena de deferimento da
penhora nos termos requeridos pelo exequente. Intime-se. - ADV: ALINE DA ROCHA SOARES (OAB 364412/SP)
Processo 0019066-50.1998.8.26.0320 (320.01.1998.019066) - Execução Fiscal - Taxas - Fernando Maimone Neto - Vistos.
Considerando a juntada do mandado de intimação negativo, primeiramente, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado
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