TJSP 11/02/2020 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
2495
na Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça. Ressalto que, havendo testemunhas arroladas meramente abonatórias ou de
antecedentes, não serão ouvidas na audiência retro designada, ficando, desde já, deferida a juntada de declarações destas
que informem acerca dos antecedentes/conduta social do acusado. Tratando-se de processo digital, deixo consignado que,
havendo interesse das partes na juntada de peça e/ou documentos em audiência, deverá inseri-lo(a)(s) no processo, por meio
do sistema próprio, até o momento de abertura do ato, vez que este Juízo não aceitará a apresentação física do(a)(s) mesmo(a)
(s). Atualize-se a folha de antecedentes, solicitando, se o caso, a certidão de feitos criminais para fins judiciais diretamente ao
Cartório Distribuidor local, conforme modelo 27, observando-se o prazo de 06 (seis) meses constante do Comunicado SPI nº
14/2019 para expedição de nova certidão. Int. Dil. Necessárias. - ADV: THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), TIAGO
DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO (OAB 233037/SP), THIAGO SILANI LOPES (OAB 382917/SP), VANESSA DE OLIVEIRA
BERNARDO (OAB 386521/SP)
Processo 0008101-15.2013.8.26.0408 (040.82.0130.008101) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - D.V.R.
- Vistos. Comprove o peticionário, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento de autos, nos termos
do Comunicado 211/2019. Decorrido o referido prazo sem comprovação, arquive-se o presente expediente. Int. - ADV: MURILLO
ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB 408861/SP)
Processo 0009073-82.2013.8.26.0408 (040.82.0130.009073) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de direito
autoral - Rosildo da Silva de Almeida - Pelo(a) MM. Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a ausência da
testemunha Robson Fabrício Quintana de Faria, devidamente justificada e o requerimento do órgão acusatório, designo
audiência em continuação para o dia 07 de abril de 2020, às 16:00 horas, requisitando-se a testemunha. Cumpra-se. Saem os
presentes intimados. NADA MAIS. - ADV: ELTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 241023/SP)
Processo 0009188-69.2014.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - C.S. - Pelo(a) MM. Juiz(a) foi proferida
a seguinte decisão: Considerando a ausência da vítima e das testemunhas, devidamente intimadas, a concordância pela
realização da oitiva da testemunha presente, pelas partes, designo audiência em continuação para o dia 01 de abril de 2020, às
15:20 horas, expedindo-se mandado de condução coercitiva da vítima e testemunhas ausentes. Cumpra-se. Saem os presentes
intimados. NADA MAIS. Eu, (Francisco Airton Notari), Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: MEIRE APARECIDA MOLINA
FORMAGIO (OAB 186813/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA TARIFA MORDAQUINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2020
Processo 0000398-86.2020.8.26.0408 (processo principal 1004298-94.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Rosinei de Castro Pereira Ikuno - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Preliminarmente, dê-se vista
à Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de assunção deles como verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento eletrônico. Após o transcurso ou
caso haja concordância, e em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente
do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados, comunicando-se
a sua interposição nos presentes autos. Intime-se. - ADV: CAMILA PEREIRA DA SILVA (OAB 360894/SP), GISELE SEGANTINI
PEREIRA FARIA (OAB 371910/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 0000399-71.2020.8.26.0408 (processo principal 1003337-56.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Licença Prêmio - Aparecida Dias da Silva Viana - Vistos. Preliminarmente, dê-se vista à Fazenda Pública para
que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de assunção deles
como verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento eletrônico. Após o transcurso ou caso haja concordância,
e em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça,
providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados, comunicando-se a sua interposição nos
presentes autos. Intime-se. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP)
Processo 0000814-88.2019.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Christiane Mendonça
Bombonatti Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 101, depósito judicial, e a
concordância da autora manifestada na petição de fls. 102, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor da mesma,
nos termos do formulário apresentado às fls. 103 bem como, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o efetivo
pagamento. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Intime-se. ADV: BRAULIO FREITAS TEIGA (OAB 414712/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 0001117-05.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João Gabriel Vilas Boas Braga - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JUNIO BARRETO DOS
REIS (OAB 272230/SP)
Processo 0003668-55.2019.8.26.0408 (processo principal 1004502-17.2014.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - MARIA CORREA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certidão de fls. 74 e
ofício de fls. 75/76. Expeça-se com urgência ofício à agência bancária para que realize anotações pertinentes com objetivo de
constar na Conta Judicial de nº3900124166780 - Ofício Bancário de fls. 57 (Processo-0003668.55.2019.8.26.0408) o nome da
autora Maria Correa e seu CPF-015.101.458-26. Realizada a devida atualização na Conta Judicial, expeça-se o competente
MLE à requerente nos termos indicados a fls. 73 e conforme determinado a fls. 33 e fls. 69. Ciência à requerente quanto ao
ofício de fls. 75/76. Intime-se. - ADV: DENISE SANTIAGO SCHULHAN (OAB 269190/SP)
Processo 0005643-15.2019.8.26.0408 (processo principal 1002836-05.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Renata Pasqualini - Vistos. Intimação do exequente para cumprir o determinado na parte
final da r. decisão de fls. 15, em face da concordância da executada com os cálculos apresentados, fls. 19. Intime-se. - ADV:
RAFAELA BELINI PASQUALINI (OAB 410457/SP)
Processo 1000064-35.2020.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Cleudinez
Aparecido Cruz - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Em razão do grande volume de documentos e o elevado número de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º