TJSP 12/02/2020 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2024
Nº 0000693-62.2015.8.26.0582 - Processo Físico - Apelação Cível - São Miguel Arcanjo - Apelante: JACIRA DE ALMEIDA
BUENO DA SILVA (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: SCPC - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E DANO MORAL RELAÇÃO JURÍDICA CARACTERIZADA,
DECORRENTE DE REGULAR ABERTURA DE CONTA CORRENTE LICITUDE NA REMESSA DE NOME A CADASTRO DE
INADIMPLENTES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Patrícia Mara Rocha Codogno (OAB: 149925/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB:
258368/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0001733-71.2012.8.26.0069 - Processo Físico - Apelação Cível - Bastos - Apelante: Nutribastos Ltda Me - Apelado:
Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SEGUNDA FASE PRETENSÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO APELADO SENTENÇA
QUE JULGOU BOAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM A CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DO ÔNUS
SUCUMBENCIAL PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ÔNUS
SUCUMBENCIAL CABIMENTO EMBORA TENHAM SIDO JULGADAS BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO APELADO,
OBSERVO QUE, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, ESTE DEVE ARCAR COM O ÔNUS SUCUMBENCIAL, DESTACANDOSE, ADEMAIS, TER SIDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NOS AUTOS PARA APURAÇÃO DAS CONTAS
APRESENTADAS POR ESTE SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APELAÇÃO PROVIDA, PARA CONDENAR O APELADO
AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 219,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jose Adauto Minerva (OAB: 143888/
SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0003393-42.2006.8.26.0609 - Processo Físico - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Replás News Comercial
Importação Exportação Ltda - Apelado: Cse Plásticos Indústria e Comércio Ltda - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO
AO PAGAMENTO DE VALOR PREVISTO EM CHEQUE SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, ANTE
O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA NÃO CABIMENTO PRELIMINAR
ALEGADA PELA APELANTE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTAMENTO EXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE
A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO MÉRITO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO MESMO APÓS TRANSCORRIDO 12 (DOZE)
ANOS DE TRÂMITE PROCESSUAL MESMO APÓS LOCALIZAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO, A APELANTE
NÃO PLEITEOU A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, SE LIMITANDO A REQUERER A SUSPENSÃO DA DEMANDA DEMORA
INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO PODER JUDICIÁRIO, DIANTE DA
DESÍDIA DA APELANTE PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Sergio Augusto da Silva (OAB: 118302/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 0003567-59.1998.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Luiz
Antônio Sampaio e outro - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE SUSPENSÃO DO PROCESSO DEFERIDA PRESCRIÇÃO, TODAVIA, CARACTERIZADA INÉRCIA DA
EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO
STJ, EM SEDE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Carina Moreira Dibbern de Paula (OAB:
252604/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0003683-37.1995.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação Cível - Limeira - Apelante: B. do B. S/A - Apelado: J. A. L.
S. - Apelado: C. C. e I. P. de S. LTDA - Apelado: L. L. S. e outro - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PLEITO
RECURSAL. EXECUÇÃO QUE FOI ARQUIVADA POR MAIS DE TRÊS ANOS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE
EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA QUE OCORRE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO
- SÚMULA 150 DO STF APLICAÇÃO ANALÓGICA DO QUE RESTOU DECIDIDO NO RESP 1604412/SC, ONDE CONSOLIDOU
A TESE: 1.1 INCIDE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NAS CAUSAS REGIDAS PELO CPC/73, QUANDO O EXEQUENTE
PERMANECE INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO, CONFORME
INTERPRETAÇÃO EXTRAÍDA DO ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.1.2 O TERMO INICIAL DO
PRAZO PRESCRICIONAL, NA VIGÊNCIA DO CPC/1973, CONTA-SE DO FIM DO PRAZO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO
PROCESSO OU, INEXISTINDO PRAZO FIXADO, DO TRANSCURSO DE UM ANO (APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 40,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º