TJSP 12/02/2020 - Pág. 2025 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2025
§ 2º, DA LEI 6.830/1980). SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Carina Moreira Dibbern de Paula
(OAB: 252604/SP) - Adib Ayub Filho (OAB: 51705/SP) - Aldo Fernandes Ribeiro (OAB: 102953/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 0003734-25.2015.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: Adriana da Silva de Castro Braz
(Justiça Gratuita) - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram
provimento ao recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL DECORRENTE DE INDEVIDA ANOTAÇÃO RESTRITIVA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA: CONDENAÇÃO DO RÉU A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 2.000,00.DANO MORAL. INDENIZAÇÃO
MAJORADA PARA R$ 5.000,00, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DESTE ARBITRAMENTO; E
DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, COM OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA SUA CONTAGEM A PARTIR DA CITAÇÃO.
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA IMPOSTOS EXCLUSIVAMENTE AO RÉU (SÚMULA 326 STJ). RECURSO PROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Diogo Augusto Centurion de Moura (OAB: 245453/SP) - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0004295-33.2014.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Josefa Francisca Feitos
(Justiça Gratuita) - Apelada: Katia Weber da Costa - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- REINTEGRAÇÃO DE POSSE - APELANTE QUE APENAS DEMONSTROU SER DETENTORA DO DOMÍNIO DIANTE DA
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL COM O PRODUTO DO CRIME QUE LHE DESTINOU O FINADO FILHO, CONDENADO PELO DELITO
- BEM IMÓVEL QUE SE ENCONTRAVA SEQUESTRADO POR ORDEM DO JUÍZO CRIMINAL E QUE TEVE LEVANTAMENTO
DE TAL ÔNUS DIANTE DA MORTE DO RÉU ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DEMANDADA QUE POR SUA VEZ COMPROVOU ESTAR NA POSSE DO IMÓVEL DESDE 2011, AO CONTRÁRIO DA AUTORA
APELANTE, QUE NENHUM ATO DE DETENÇÃO FÍSICA OU POSSESSÓRIO COMPROVOU TER EXERCIDO NO IMÓVEL
A QUALQUER TEMPO - PREJUÍZOS QUE NÃO SÃO OBJETO DO PEDIDO QUE SÓ PODEM SER APRECIADOS EM AÇÃO
PRÓPRIA - DECISÃO MANTIDA - APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aislan de Queiroga
Trigo (OAB: 200308/SP) - Everton Meyer (OAB: 294042/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0008244-52.2007.8.26.0363 - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado:
Francisca Marcia Pereira Furtado - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 924, V,
DO CPC - PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO EM 25/10/2012, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC 1973 - PRAZO
PRESCRICIONAL INTERCORRENTE QUINQUENAL QUE PASSA A TER FLUÊNCIA PASSADO UM ANO DA SUSPENSÃO, OU
SEJA, 25/10/2013 (APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/1980) FINDANDO-SE EM OUTUBRO DE 2018
- PRAZO PRESCRICIONAL NÃO VERIFICADO, PORQUANTO HOUVE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL EM SETEMBRO DE
2018 - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA E PROSSEGUIMENTO
DETERMINADO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antônio Zani Júnior (OAB: 102420/SP)
- Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0008571-63.2013.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: SAMER NABIL HADAD ME EMPRÉSARIO INDIVIDUAL e outro - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTIMADA EM NOME DE ANTIGOS PATRONOS, COM
SUBSTABELECIMENTO DO ATUAL PATRONO JÁ COLIGIDO AOS AUTOS. PROVIDÊNCIA NÃO CUMPRIDA QUE COLIMOU
NA EXTINÇÃO DO FEITO. NULIDADE DO ATO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 247 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATOS
SUBSEQUENTES QUE DELE DEPENDAM TAMBÉM REPUTADOS SEM EFEITOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 248 DO
MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE
ORIGEM. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG) - Sem
Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º