TJSP 13/02/2020 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
2024
arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP)
Processo 1005217-39.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Rural - José de Freitas
- Jorge Luiz Souza de Abreu - - Adhemar Leandro Maranho - - Adhemar Maranho - - Maria Julia Coltri Maranho - Providencie
a serventia a exclusão da petição e documentos de fls. 61/123. Intime-se o autor para que comprove a distribuição da Carta
Precatória junto à Comarca Deprecada. Prazo: cinco (05) dias. Int. - ADV: DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB
394277/SP), MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP)
Processo 1005251-14.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido
João Vettoretti - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. RECEBO o recurso apresentado pelo requerido (fls. 63/66),
apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no
prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,
com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), TAINARA LUIZI
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP)
Processo 1005333-45.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Ronowilson de Angelis - Spe Residencial Parque dos Ipês I Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 30/32: ciente.
Indefiro a concessão da tutela de urgência por não vislumbrar risco de ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação
caso a medida venha a ser concedida somente ao final. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às
partes, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o requerido para apresentação de defesa escrita, no prazo de 15
dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei 9.099/95. Cite-se e intimem-se. - ADV: VALDIRENE FERREIRA CUCINOTA (OAB
134225/SP)
Processo 1005390-63.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Thiago Gabriel de
Souza - Vistos. Procedem os embargos declaratórios. Considerando a afirmação da inicial, a declaração de hipossuficiência
e os documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da gratuidade judiciária. No mais permanece a sentença tal como
lançada. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1005445-14.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Patrícia Durão Queiroz - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 29/30 como emenda à inicial. Nos termos do Comunicado
CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação. Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar
contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95. Havendo interesse e possibilidade de
conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do
enunciado nº 76 do FONAJEF. Int. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 158801/SP)
Processo 1005575-38.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Salomão Benício de Oliveira - Sonia
Regina Teixeira Gonçalves - Intimação do autor para indicar bens à penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (Bacen
e Renajud negativos fls. 110/112). - ADV: DEIVID ANDRADE LEONEL (OAB 328723/SP), ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB
378574/SP)
Processo 1005579-41.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cleber Aparecido Alves - Va & Gl Representações Ltda - - S.a. Capital Ltda. - - Urpay Tecnologia Em Pagamentos
Ltda. - - Unick Sociedade de Investimentos Ltda. - Intimação do autor para apresentar o atual endereço dos requeridos Va Gi
Representações e Urpay Tec. em Pagamentos, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção em relação aos mesmos, tendo em
vista a devolução negativa dos AR’s (fls. 164 e 165). - ADV: THIAGO DOS REIS BARBOSA (OAB 363877/SP)
Processo 1005627-34.2018.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Florisvaldo
Zeferino Gonçalves - Telefônica Brasil S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o
acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 235/237. Em consequência, JULGO resolvido o mérito, com
fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificandose o trânsito em julgado. O feito fica suspenso até o integral cumprimento, devendo aguardar o prazo do parcelamento em
arquivo provisório (mov. 61614), nos termos do Comunicado CG 641/2015. Após, no prazo de 30 dias, independentemente de
intimação, deverá o autor se manifestar sobre a quitação. No silêncio, a pedido da parte requerida, o processo será extinto,
presumindo-se cumprida obrigação. Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser apresentado incidente de cumprimento
de sentença, arquivando-se definitivamente estes autos (mov. 61615), consoante o Comunicado CG 1789/2017, ficando vedado
o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Por se tratar de processo
eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das
peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de
citação e procurações). Fica consignado que não há que se falar em fixação de honorários para a fase de execução, à luz do
disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE. Publique-se e intimem-se. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOÃO JÚLIO MUNHOZ DE MAGALHÃES (OAB 370756/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA NATCHELIE ARANTES AVELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO D’AVANZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2020
Processo 0004072-67.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Rafael Buzzo Lopes - Murilo Rodrigues de Melo - Do exposto, e pelo mais que dos autos consta, CONDENO o
réu RAFAEL BUZZO LOPES, portador do RG nº, 40.593.182, filho de Álvaro Lissoni Lopes e Sandra Maria Buzzo Lopes, nascido
em 30/06/1987, em Cosmorama-SP, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 meses, nos termos do art.
28, II, e § 5º, da Lei nº 11.343/2006 e do art. 46 do Código Penal, nos moldes a serem fixados pelo juízo da execução, por haver
cometido o crime previsto no art. 28, caput, da Lei n° 11.343/06. Observo que já foi determinada a destruição do entorpecente
apreendido (fls. 67 e 69/76). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva. Autorizo a destruição dos demais
bens apreendidos, oficiando-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Sem custas. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO
CARLOS MARQUES (OAB 301038/SP), BEATRIZ MORAES DE OLIVEIRA (OAB 416612/SP)
Processo 1500044-74.2019.8.26.0358 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - AILTON CESAR SANCHES SOLDAN “Vistos. Ante a não citação do autor do fato, redesigno a presente para o dia 17/04/2020, às 10:00, expedindo-se mandado para
citação no antigo endereço em Bálsamo. Cumpra-se.” - ADV: MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º