TJSP 18/02/2020 - Pág. 897 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
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COM O FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, TODAVIA, TEVE SEU MÉRITO JULGADO, FAZENDO COM QUE ESTE
AGRAVO INTERNO, QUE VERSA APENAS SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO PRINCIPAL, RESTE
PREJUDICADO PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO CONFIGURADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Laurentino Lucio Filho (OAB: 120891/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2213759-52.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacupiranga - Agravante: L. H.
da S. O. - Agravado: V. A. de O. F. - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara voto o Des.
Rodolfo Pellizari. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO EM FAVOR DO EXECUTADO – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO
ACEITOU A PROPOSTA FORMULADA PELO EXECUTADO E QUE, COM A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO,
NÃO EXISTIRÁ MAIS COAÇÃO PARA PAGAMENTO – CONTRAMANDADO EXPEDIDO APÓS COMPROVAÇÃO DO EMPENHO
DO ALIMENTANTE EM SALDAR AS PARCELAS ATRASADAS E AS RECENTES – ADEMAIS, CASO NÃO CUMPRIDA A
OBRIGAÇÃO, NOVO MANDADO DE PRISÃO PODE SER EXPEDIDO, IMEDIATAMENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Nelsio de Ramos Filho (OAB: 170457/SP) - Orlando Antonio (OAB:
130251/SP) - Carlos Ezequiel Santana (OAB: 337231/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2214552-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: C. C. R. Agravado: B. L. R. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Declara
voto o Des. Rodolfo Pellizari. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL,
OU 33% NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ALEGAÇÃO DE QUE O GENITOR NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE
ARCAR COM O VALOR FIXADO – NECESSIDADES DO MENOR PRESUMIDAS – AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE
DO ALIMENTANTE - VALOR RAZOÁVEL DOS ALIMENTOS FIXADOS PROVISORIAMENTE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sirlane de Freitas (OAB: 321558/SP) - Rafael da Silva Araujo (OAB:
220687/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2215622-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: AMAURY
CACCIACARRO FILHO e outros - Agravada: Ednéia Jorge de Oliveira - Agravada: Isneiky Adamis da Silva - Magistrado(a) Paulo
Alcides - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE ACORDO INADIMPLIDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO.
CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORDENOU A SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES/EXECUÇÕES SOBRE
A ÁREA EM QUESTÃO. INCONFORMISMO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ACOMPANHOU O ENTENDIMENTO,
ORDENANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA RÉ. PRETENSÃO ACOLHIDA. LIMINAR CONCEDIDA NÃO OBSERVOU AS
DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO ENVOLVENDO O IMÓVEL EM QUESTÃO, SENDO CLARAMENTE TERATOLÓGICA,
O QUE AFASTA A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2215629-35.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Amaury
Cacciacarro Filho e outros - Agravado: Francisco Xavier Alves Lima - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE ACORDO INADIMPLIDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. CONCESSÃO DE LIMINAR EM
AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORDENOU A SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES/EXECUÇÕES SOBRE A ÁREA EM QUESTÃO.
INCONFORMISMO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ACOMPANHOU O ENTENDIMENTO, ORDENANDO A
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA RÉ. PRETENSÃO ACOLHIDA. LIMINAR CONCEDIDA NÃO OBSERVOU AS DECISÕES
TRANSITADAS EM JULGADO ENVOLVENDO O IMÓVEL EM QUESTÃO, SENDO CLARAMENTE TERATOLÓGICA, O QUE
AFASTA A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
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