TJSP 21/02/2020 - Pág. 1298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
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as parcelas vencidas até a data da sentença. Prossiga-se no cumprimento de sentença. Diante dos valores a serem pagos
(principal e honorários), expeça-se Precatório, bem como Requisição de pequeno, respectivamente. Diante do sucesso parcial
da Autarquia, fixo honorários a serem pagos pela exequente no montante de R$ 800,00, desde que preenchidos os requisitos
do artigo 98, § 3º, do CPC de 2015, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Isenta a parte executada de custas e despesas
processuais, ante a norma do artigo 6º da Lei Estadual 11.608/03. Aguarde-se o pagamento da verba. Intime-se. - ADV: TALITA
FERNANDA CANDIDO (OAB 348361/SP)
Processo 0005036-78.2019.8.26.0318 (processo principal 0004874-30.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vilela Caravelli Sociedade de Advogados - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. A parte
Exequente concordou (p.158/160) com a impugnação apresentada pelo Município de Leme (p.124/151). Diante disso, e o que
mais dos autos consta, julgo procedente a impugnação. Em virtude da sucumbência nesta fase, a parte exequente deverá
arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% da diferença cobrada R$ 8.855,58.
Por fim, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, observando-se que as petições solicitando expedição de ofício
requisitório deverão ser protocolizadas em formato digital, através do Portal e-SAJ, conforme Comunicado nº 394/2015 do
Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no DJE de 02/7/2015. Intime-se. - ADV: NAYARA
CORRÊA HENRIQUES PINTO (OAB 164407/MG), FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI (OAB 79516/MG), FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP)
Processo 0005108-65.2019.8.26.0318 (processo principal 1002744-40.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaime Aparecido de Souza Junior - Vistos. Diante da ausência de
impugnação a execução (p.51), nos termos do parágrafo 3º do artigo 535 do CPC, requisitem-se os pagamentos. Intime-se. ADV: ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP)
Processo 0005115-57.2019.8.26.0318 (processo principal 1001445-96.2016.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Luiz Matthes - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. Diante da
concordância das partes acerca dos valores devidos, dou por suprida a fase dos artigos 534/535 do Novo Código de Processo
Civil. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, observando-se que as petições solicitando expedição de ofício
requisitório deverão ser protocolizadas em formato digital, através do Portal e-SAJ, conforme Comunicado nº 394/2015 do
Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no DJE de 02/7/2015. Intime-se. - ADV: ADILSON
APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0006198-45.2018.8.26.0318 (processo principal 0004874-30.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônio José Vilela - Município de Leme - Cumpra-se o v.Acórdão. Conforme determinado
(p.303), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e esclarecendo-lhes a pertinência, no prazo
legal. Intime-se. - ADV: FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI (OAB 79516/MG), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/
SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), NAYARA
CORRÊA HENRIQUES PINTO (OAB 164407/MG)
Processo 1000212-25.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marilene Klein - A
ação foi distribuída em 24 de janeiro de 2020, já sob a égide das alterações promovidas pela Lei nº 13.876/19. Assim, diante do
quanto já decidido por este Juízo às páginas 85/86, remetam-se os autos para serem distribuídos a uma das Varas Cíveis da
Seção Judiciária da Justiça Federal de Limeira, que é a competente para conhecer e julgar a lide, nos termos do artigo 15, III,
da Lei nº 5.010/66 (com Redação dada pela Lei nº 13.876/19). Intime-se. - ADV: FLAVIA DE MORAES CANATA MARTIM (OAB
217746/SP)
Processo 1000262-51.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Luis Leite - A ação foi distribuída em 28 de janeiro de 2020, já sob a égide das alterações promovidas pela Lei nº
13.876/19. Assim, diante do quanto já decidido por este Juízo às páginas 95/96, remetam-se os autos para serem distribuídos a
uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária da Justiça Federal de Limeira, que é a competente para conhecer e julgar a lide, nos
termos do artigo 15, III, da Lei nº 5.010/66 (com Redação dada pela Lei nº 13.876/19). Intime-se. - ADV: APARECIDA DONIZETE
RICARDO (OAB 203773/SP)
Processo 1000267-44.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Eurípedes Aparecido Germano Página 209: Reitere-se a intimação do INSS para que apresente os cálculos em 10 dias, pois já transcorrido o prazo de 60 dias,
por ele requerido. Intime-se. - ADV: LOURDES ROSELY GALLETTI MARTINEZ FACCIOLI (OAB 58206/SP)
Processo 1000393-26.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Angela Aparecida
dos Reis de Almeida - Vistos. Homologo o pedido de desistência feito pela parte autora, pois quando feito ainda nem havia
sido citada a parte requerida. Defiro à requerente a gratuidade processual prevista na Lei 1060/50. Anote-se. Ante o exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo
Civil. Não há custas em aberto. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Novo Código de Processo
Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV:
MISVÂNIA DE SOUSA (OAB 399528/SP), SANDRA REGINA SOARES SILVEIRA (OAB 402221/SP)
Processo 1000479-02.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - José Alves da Silva LEME - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E EGOSTOS DA CIDADE DE LEME - Recolham as partes, Autora e Requerida, o(s)
valor(es) relativo(s) à(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no importe de 3 (três) UFESPs, para a finalidade de intimação da
parte contrária para o depoimento pessoal em audiência designada, somente após o que o mandado será expedido. - ADV:
VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), DENISE MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP), RICARDO ORSI
ROSATO (OAB 213037/SP)
Processo 1000750-11.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Geralda Astris Leão Gonçalves Tendo em vista o Trânsito em Julgado da r. Sentença/Acórdão e que, intimada, a autarquia requerida não apresentou cálculos
para eventual “execução invertida”, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, observando que eventual
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