TJSP 04/03/2020 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
2017
Silveira - Vistos. Fls. 126 - Ciência às partes. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos
e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na
designação preliminar para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: MARCOS DE SOUZA SILVA (OAB 170967/SP)
Processo 1014424-24.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Vania da Gloria Reis
Castrezana - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Vistos. Apelação da PMMC, às fls. 215/223: ao(s) apelado(s)
para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Se o caso, intime-se o(s) apelante(s), para
comprovar o recolhimento de custas pelo envio da(s) mídia(s), visando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
(Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 1.275 das NSCGJ). Havendo, nas contrarrazões, as questões previstas no artigo 1.009,
§§ 1º e 2º do CPC (preliminares), intime(m)-se o(s) apelante(s) para manifestar-se a respeito delas, no prazo legal. Após, ao
M.P.. Por fim, certifique-se, nos termos do Provimento 01/20 (valor do preparo), intime-se a proceder ao recolhimento do porte
de remessa dos autos, se o caso e certifique-se, nos moldes do Comunicado CG nº 1106/2016 e remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com homenagens. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA
(OAB 187223/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MOGI DAS CRUZES (OAB 199999/DP)
Processo 1014518-35.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celio de Lima - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Reitere-se, pela segunda vez, solicitando cópia dos autos mencionados a fls. 69. Int. - ADV:
GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES (OAB 288415/SP)
Processo 1014524-42.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Bandeirante Energia
S/A - Damebe Construção e Saneamento Ltda e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fl. 928/937:
Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, incisos I e II do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos
no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1014774-75.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ricardo
Polotow do Nascimento - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Fls. 247: Conheço dos Embargos, visto que
tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a ser sanada na sentença
proferida às fls. 243. No mais, inviável o juízo de retratação pretendido ou reapreciação do mérito, dado o seu caráter infringente.
Impende frisar que se aplica ao caso o artigo 85, §§ 14 e 19, do CPC. Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de
Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. Intime-se. - ADV: THIAGO VAZ
FERREIRA FLORIANO (OAB 341667/SP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP)
Processo 1014935-51.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Thais Aparecida Pereira - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério
Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MOGI DAS CRUZES
(OAB 199999/DP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1015028-48.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Transportadora Turistica
Natal Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o quê de direito, em 15 (quinze) dias. Saliente-se que
eventual requerimento de cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa deverá ser realizado por
peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do
Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser
a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV:
DIEGO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 263376/SP)
Processo 1015097-46.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Alexsandro Elias Ribeiro - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Apelação de Alexsandro Elias Ribeiro, às fls. 211/216: ao(s) apelado(s) para contrarrazões,
nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Se o caso, intime-se o(s) apelante(s), para comprovar o recolhimento
de custas pelo envio da(s) mídia(s), visando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Comunicado CG nº 1106/2016
e artigo 1.275 das NSCGJ). Havendo, nas contrarrazões, as questões previstas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º do CPC (preliminares),
intime(m)-se o(s) apelante(s) para manifestar-se a respeito delas, no prazo legal. Após, ao M.P, se o caso. Por fim, certifique-se,
nos termos do Provimento 01/20 (valor do preparo), intime-se a proceder ao recolhimento do porte de remessa dos autos, se o
caso e certifique-se, nos moldes do Comunicado CG nº 1106/2016 e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de
Direito Público, com homenagens. Intimem-se. - ADV: JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP), IGOR ALVES DA SILVA (OAB
360246/SP)
Processo 1015156-34.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Paulo Rodrigues
Feital - Municipio de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), LETICIA DA SILVA
GUEDES (OAB 273601/SP), JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP)
Processo 1015451-71.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Rodrigo Benedito
de Gouvêa Guimarães - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Fls. 221/224: Ante a tempestividade dos embargos de
declaração, intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) manifestação sobre os embargos opostos,
no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB
388853/SP)
Processo 1015774-47.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Denise Ferreira
Prado dos Santos - Município de Mogi das Cruzes e outro - Apelação da FESP, fls. 406/414 e PMMC, fls. 419/426: ao(s)
apelado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Se o caso, intime-se o(s) apelante(s),
para comprovar o recolhimento de custas pelo envio da(s) mídia(s), visando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
(Comunicado CG nº 1106/2016 e artigo 1.275 das NSCGJ). Havendo, nas contrarrazões, as questões previstas no artigo 1.009,
§§ 1º e 2º do CPC (preliminares), intime(m)-se o(s) apelante(s) para manifestar-se a respeito delas, no prazo legal. Após, ao
M.P, se o caso. Por fim, certifique-se, nos termos do Provimento 01/20 (valor do preparo), intime-se a proceder ao recolhimento
do porte de remessa dos autos, se o caso e certifique-se, nos moldes do Comunicado CG nº 1106/2016 e remetam-se os autos
ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com homenagens. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA
(OAB 187223/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MOGI DAS CRUZES (OAB 199999/DP), FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1015795-86.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Valter de Assis Araújo Junior Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação das partes sobre a certidão de trânsito em julgado retro exarada, devendo
o interessado, em caso de eventual cumprimento de sentença, providenciar o protocolamento do incidente em formato digital,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º