TJSP 06/03/2020 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
2024
(OAB 390099/SP)
Processo 0018201-73.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - E.M.O. - - F.M.R. e
outros - Vistos. Sobre a não localização dos réus e testemunhas, manifestem-se as partes. Int. - fls. 1230: Defesa réu Edilson:
testemunha Edson Miranda; fls. 1236: Defesa réu Felipe: testemunha Marcos Antonio Barros. - ADV: CELIA DA SILVA MOREIRA
(OAB 202058/SP), FREDERICO MOREIRA RAMOS (OAB 295102/SP), MARIA MARGARIDA MESQUITA (OAB 64520/SP)
Processo 0098300-51.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FELIPE DA CUNHA DE
ARAUJO - Recebo o recurso. Aguarde-se o retorno da intimação do réu. Int - ADV: EDUARDO MATIVE (OAB 353545/SP)
Processo 1502366-69.2019.8.26.0616 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - A.L.M. - Vistos. Com razão
o Ministério Público em sua respeitável manifestação de fls. 68/69, porquanto sabido que o crime, em tese, praticado, é de
ação de iniciativa pública incondicionada. Prescindível, pois, seja suprida a condição de procedibilidade, o que torna, sem
aproveitamento a disposição do art. 16 da Lei Especial. Indefiro o requerido pela ilustre defensoria, aguardando-se a vinda dos
laudos faltantes. Cobre-se os laudos requeridos pelo Ministério Público. Int. - ADV: JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2020
Processo 0000025-52.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ednaldo dos Santos
Pereira - Vistos. Decreto a revelia do acusado nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. Anote-se e libere-se
a pauta do dia 11 de março de 2020, às 15:30 horas. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a
instrução. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de alegações finais. Após intime-se a Defesa para
igual finalidade, no prazo que assinalo em cinco (05) dias. Int. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 0000025-52.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ednaldo dos Santos
Pereira - Para que a defesa apresente seus memoriais, no prazo legal. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 0009474-18.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 00147769120138260602 - Vara do Juri/
Execuções) - Fernando Henrique Guerrero - Vistos. Prefacialmente, é de rigor esclarecer que, ao contrário do que informou
o peticionário de fls. 53/56, NÃO CONSTOU no termo de audiência de fls. 52 informação diversa do ocorrido, pois, se assim
não tivesse ocorrido, teria este Juízo praticado delito de falsidade ideológica e, se assim, entender o peticionário poderá ele
seguir em frente com referida acusação e eventualmente responder pelo delito de falsa comunicação de crime ou mesmo
denunciação caluniosa. O que, de fato, ocorreu foi a apresentação de cópia de atestado médico, tendo sido o douto advogado
respeitosamente informado de que tal documento deveria ser juntado nos autos digitais e que referido pleito seria analisado
pelo juízo deprecante, já que não havia sido trazidos aos autos até a abertura da audiência. Diante da juntada do documento de
fls. 57, REDESIGNO a audiência para o dia 20 de março de 2020, às 14:30 horas, consignando que a testemunha comparecerá
independentemente de intimação. Anote-se. Comunique-se ao juízo deprecante. Int. - ADV: FLAVIA DOS REIS ALVES (OAB
191634/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP)
Processo 0013993-07.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - A.T.S.M. - Manifeste-se a Defesa em
Memoriais / Alegações finais, observando prazo legal. Nada Mais. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP)
Processo 0014293-95.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00110816320188260050 17ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda) - Deep Motors MLM Com Locação de Veículos Ltda - Diante da ausência
da vítima devidamente intimada redesigno a audiência para o dia 17 de Abril de 2020, às 15:20 horas, saindo os presentes
intimados. Conduza-se coercitivamente a vítima e comunique-se o juízo Deprecante - ADV: SAMIR CAPELLI NAMMUR (OAB
194771/SP)
Processo 0015225-54.2017.8.26.0361 (processo principal 0001252-43.2017.8.26.0616) - Recurso em Sentido Estrito Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.A.A. - Vistos. Nada mais sendo requerido nos autos, arquivem-se com as anotações de
praxe. Int. - ADV: DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
Processo 1500231-73.2019.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - EZEQUIEL RODRIGO
CRUZ CARVALHO - TANIA DE JESUS ROBERTO e outros - Vistos. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária, com
cópia de fls. 321/322. Solicitando URGENTE VAGA para o recambiamento de Ezequiel Rodrigo Cruz Carvalho, RG 44.493.840,
filho de Esperidião Pereira de Carvalho e de Nildete Aparecida Cruz Carvalho, nascido em 17/07/1988, atualmente preso, tão
somente por este processo no Presídio Regional de Jaraguá do Sul, sito à Rua Alvino Flor da Silva, 901, Jaraguá 84 - CEP
89260-875, Jaragua do Sul - SC. Sem prejuízo, comunique-se ao Juízo da 2º Vara Criminal de Jaraguá do Sul dando-lhe ciência
quanto à diligencia supra determinada. Int. - ADV: PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP), FRANCISCO ALVES
DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1500231-73.2019.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - EZEQUIEL RODRIGO
CRUZ CARVALHO - TANIA DE JESUS ROBERTO e outros - Vistos. Recebo o recurso interposto às fls. 336, para que produza
seu efeito jurídico e legal. Processem-no. Intime-se a Defesa para apresentação de razões de apelação. Após, encaminhem-se
os autos ao Ministério Público e intime-se o assistente de acusação para oferecimento de contrarrazões. Atualize histórico partes
e cadastro de processo no SAJ e providencie-se a guia provisória, inclusive com cópias ao estabelecimento prisional no qual
encontra-se recolhido, nos termos do item 40, do Cap. V, das Normas de Serviço. Cumpridas as determinações, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - seção criminal, com indicação de inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência. No
mais, cumpra-se o quanto determinado às fls. 323. Int. - ADV: PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP), FRANCISCO
ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º