TJSP 13/03/2020 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2017
ESTÁVEL NÃO PODE SER SUPORTE PARA A DIMINUIÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, POIS CONFIGURARIA INCENTIVO
À PATERNIDADE IRRESPONSÁVEL, O QUE DEVE SER AFASTADO. SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA. APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Carlos Francisco (OAB: 75538/SP) - Denilson de Gaspari Junior
(OAB: 392498/SP) - Laiane Bernardes dos Santos (OAB: 397114/SP) - Jéssica de Lucca Vicente (OAB: 399787/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 1002057-41.2018.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista Embargte: Nelson das Chagas - Embargte: Eleanor Louise Vaughn - Embargte: Vania de Fatima das Chagas - Embargdo:
Associação dos Moradores do Condominio Jardim Flamboyan - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SÃO DESTINADOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO EXTERNA PREQUESTIONAMENTO
FUNDAMENTOS JURÍDICOS CONSTANTES NO ACÓRDÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Carlos Alberto Gebin (OAB: 95201/SP) - Nelson das Chagas Junior (OAB: 400755/SP) - Edson Felipe dos
Santos (OAB: 130488/SP) - Reni Contrera Ramos Camargo (OAB: 269261/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002061-69.2017.8.26.0663/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votorantim - Embargte:
Sul América Companhia Nacional de Seguros - Embargdo: Ildo Crespilho e outros - Embargdo: Caixa Econômica Federal Cef Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO
NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE ABORDAREM TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES, DESDE QUE
O JULGADO ESTEJA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SÃO DESTINADOS PARA
SANAR CONTRADIÇÃO EXTERNA ERRO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO PREQUESTIONAMENTO FUNDAMENTOS
JURÍDICOS CONSTANTES NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Everton Jorge Waltrick da Silva (OAB: 321752/SP) - Alexandre Augusto
Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002092-03.2019.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: J. S. da S. (Justiça Gratuita)
- Apelado: S. A. C. de S. S. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. APELANTE QUE SE SUBMETERA
À CIRURGIA BARIÁTRICA PRETENDE REEMBOLSO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE CIRURGIAS REPARADORAS.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA TANTO. RELATÓRIOS DE MÉDICO PSIQUIATRA E PSICÓLOGA SÃO
INSUFICIENTES. APELANTE QUE SEQUER APONTOU QUAL SERIA A PERDA DE PESO, EM QUAIS REGIÕES DO CORPO
ESTARIA O EXCESSO DE PELE OU OUTROS ITENS CORRELATOS. NADA EXISTE PARA SER RESTITUÍDO. DANOS MORAIS
SEM CONSISTÊNCIA, HAJA VISTA QUE A APELADA EXERCEU REGULAR DIREITO. SUSCETIBILIDADE EXACERBADA
DA APELANTE NÃO DÁ EMBASAMENTO PARA A VERBA REPARATÓRIA PRETENDIDA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE
APRESENTA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Isabela Monaco Baviera (OAB: 357249/
SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002100-18.2017.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte:
Ana Maria Gonçalves Vieira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO
PROVENIENTE DE RESULTADO DESFAVORÁVEL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA QUE EXTRAPOLA O
OBJETO DO RECURSO EM QUESTÃO. CARÁTER INFRINGENTE CONFIGURADO. PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESE EM
QUE AINDA ASSIM OS EMBARGOS DEVEM OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wladimir Sanches (OAB: 202011/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º