TJSP 16/03/2020 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
2004
Arquive-se o presente apenso. Intime-se. - ADV: CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP)
Processo 0014497-13.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Jorge
Hiroyuki Nito - - Alessandra Lopes Iorio - Vistos. Intimem-se as partes da carta precatória devolvida. Intime-se. - ADV: MARCELO
BUENO ESPANHA (OAB 197447/SP)
Processo 0017157-14.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RAMON BEZERRA DE
SOUZA - Com o trânsito em julgado seja expedido mandado de prisão em desfavor do acusado, em regime aberto. Intime-se. ADV: ARMANDO MIANI JUNIOR (OAB 159238/SP), MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 0017586-25.2009.8.26.0361 (apensado ao processo 0014790-80.2017.8.26.0361) (361.01.2009.017586) - Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PAULO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS - POSTO ISSO, DECIDO Julgo
IMPROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia oferecida contra PAULO RODRIGO ALVES DOS SANTOS, R.G.
nº 30.683.765-1 e 71.236.586, qualificado a fls. 04/06, 43/44, 702, 722/727 e 890/897, e o faço para o fim de, com fulcro no art.
386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVÊ-LO das acusações que lhe são feitas nestes autos P.R.I.C. - ADV: HAILA
SHELI DE CASTRO LESSA OLIVEIRA (OAB 337798/SP)
Processo 0018525-29.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - LIAMARA MELONI MATHIAS
e outros - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de Razões de Apelação pela defesa da corré Liamara,
intimando-se, novamente, a defesa, se o caso. Abra-se vista ao Ministério Público acerca da intimação negativa do corréu
Valderez. Cobre-se a vinda da carta precatória de intimação da defesa da corré Rosemary, devidamente cumprida. Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado para os corréus Claudinei e Marilda. Intime-se. - ADV: DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB
91992/SP)
Processo 0020417-75.2011.8.26.0361 (361.01.2011.020417) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Justiça Pública - Intime-se a ilustre defensoria sobre o cumprimento da carta precatória expedida (fls. 972/981), notando-se que
não obrigada a deslocar-se para Comarca distante, para tomada de seu depoimento. Eventual não comparecimento implicará
preclusão, podendo, todavia, a defensoria, juntar declarações escritas ou requerer a ouvida da testemunha de interesse por
carta precatória. Sobre a não localização das testemunhas Elzira, Luciano e Walter, manifestem-se as partes. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR (OAB 162470/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS (OAB 34282/SP)
Processo 0020941-43.2009.8.26.0361 (361.01.2009.020941) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.E.P.
- FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS - CONTROLE 2126/2009 - ADV: MARCOS ROBERTO
BAVA (OAB 160708/SP)
Processo 1500163-03.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - BRUNO
HENRIQUE TADEU DA SILVA - - SHELDON DE MELO SILVA - Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos
processuais, reafirmo o recebimento da denúncia, ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária e designo
audiência para produção da prova, interrogatório dos réus, debates e julgamento o dia 22 de junho de 2020 às 17h30min. Int. ADV: HUMBERTO LEME HURTADO (OAB 191975/SP)
Processo 1500205-23.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fabricação de Objeto Destinado a Produção
de Drogas e Condutas Afins - EDILAINE APARECIDA DE JESUS MATIAS - POSTO ISSO, DECIDO Julgo IMPROCEDENTE o
pedido condenatório contido na denúncia oferecida contra EDILAINE APARECIDA DE JESUS MATIAS, R.G. nº 44.602.206-8,
qualificada a fls. 43, 44, 45/46, 47, 114 e 255, e o faço para o fim de, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal,
ABSOLVÊ-LA das acusações que lhe são feitas nestes autos. Providencie-se o necessário para a destruição das drogas e do
que mais foi apreendido. P.R.I.C. - ADV: MARCOS AKIRA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 395008/SP)
Processo 1500294-46.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL DA COSTA MELO - Recebo o recurso. Processe-o. Expeça-se guia de recolhimento provisória. Int - ADV: CARLOS
DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP)
Processo 1500335-76.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins AGNALDO GOMES FILHO - - GABRIEL DA SILVA NASCIMENTO e outros - Para apresentação de memoriais escritos dentro
do pazo legal. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP),
PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP), JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP)
Processo 1502194-19.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - MHD FERAS ALDAWOUDI - DENILSON PAES DE LIMA - - LAITH ALDAOUDI - POSTO ISSO, DECIDO Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
condenatório contido na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o faço para o fim de: 1) com fulcro no art. 386, VII,
do Código de Processo Penal, ABSOLVER os denunciados MHD FERAS ALDAWOUDI, R.G. nº 71.994.084, qualificado a fls.
104/105, 106, 126/127, 129/131 e 247/248 e DENILSON PAES DE LIMA, vulgo Rafael Smith , R.G. nº 54.105.846-0, qualificado
a fls. 60/62, 64/66, 70, 71, 72 e 249/250, das acusações que lhe são feitas nestes autos; e 2) com supedâneo no art. 243,
caput , da Lei 8.069/90, c.c. arts. 60, caput, e 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, por três vezes, em concurso formal, nos
termos dos arts. 70, caput, e 72, ambos do Código Penal, substituída a detentiva, nos termos dos arts. 44, § 2º, 46 e 55, todos
do Código Penal, CONDENAR o denunciado LAITH ALDAOUDI, R.G. nº 71.994.085, qualificado a fls. 107, 108, 109/110 e
245/246, ao cumprimento da pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços a comunidade, pelo tempo da
condenação ( dois anos, quatro meses e vinte e quatro dias ), que serão fixados no Juízo da execução e ao pagamento da pena
pecuniária de quarenta (40) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Em sendo necessário o cumprimento da pena privativa
da liberdade - detenção - pelo condenado Laith Aldaoudi, o regime inicial será o aberto, nos termos do art. 33 caput, e seu §
2º, c, c.c. art. 59, III, ambos do Código Penal. A manutenção da segregação cautelar do acusado Denilson Paes de Lima não
se justifica. Seja expedido em seu favor alvará de soltura clausulado. Poderá também o sentenciado Laith Aldaoudi recorrer
em liberdade. Custas pelo réu Laith Aldaoudi, nos termos do art. 804, do Código de Processo Penal, devendo ser observado o
disposto no Provimento CG nº 02/2013. Fica, pois, o réu Laith Aldaoudi condenado no pagamento de custas de 100 UFESPs,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º