TJSP 06/04/2020 - Pág. 1924 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1924
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev - Embargda: Elisete Benetti Aredes (Justiça Gratuita) Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO,
OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. ACORDÃO QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS
PELAS PARTES E E´ CLARO QUANTO AOS FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICARAM A SOLUÇÃO ADOTADA. CARÁTER
INFRINGENTE EVIDENCIADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO ACERCA
DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO AFRONTADOS, JÁ QUE A QUESTÃO JURÍDICA POR ELES DISCIPLINADA FOI
EXPRESSAMENTE APRECIADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rubens Naves
(OAB: 19379/SP) - Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Iago Bovi de Freitas Miranda (OAB: 395443/SP) Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000875-27.2019.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: G. da C. P. (Assistência
Judiciária) - Apelada: A. L. O. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA ALIMENTOS FIXAÇÃO SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA QUE FIXOU O ENCARGO EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE
EMPREGO FORMAL, E, 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE TRABALHO AUTÔNOMO OU INFORMAL ALIMENTANTE
QUE PRETENDE A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADO QUE O ALIMENTANTE
TEM OUTROS 3 FILHOS MENORES, AOS QUAIS TEM O DEVER DE SUSTENTAR RESPEITO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
ENTRE OS FILHOS NECESSÁRIA PEQUENO AJUSTE NA VERBA ALIMENTAR PARA MELHOR ADEQUÁ-LA À CAPACIDADE
DO GENITOR RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Gustavo Guazzelli Braga de
Siqueira (OAB: 290801/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alline Gomes de Souza (OAB: 380404/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1001112-56.2019.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: PDG Realty S/A Empreendimentos
e Participações - Apelado: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS RESIDENCIAL SETE LAGOS - Magistrado(a) José Carlos
Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL COBRANÇA DE TAXA DE ASSOCIATIVA
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA POSSIBILIDADE
DE AÇÃO DE REGRESSO CONTRA OS ADQUIRENTES DO IMÓVEL, SE O CASO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA APELANTE
QUE NÃO DÁ CAUSA À EXTINÇÃO DO FEITO POR SE TRATAR DE COBRANÇA DE TAXAS PARA A MANUTENÇÃO DO
PRÓPRIO BEM INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 84, III, DA LEI 10.101/05 PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Paulo Vinicius Zinsly Garcia
de Oliveira (OAB: 215895/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001262-78.2019.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa
de Trabalho Medico - Apelada: Paloma de Lima Tapia Rodrigues - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA
COMPELIR A SEGURADORA AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REPARATÓRIO PÓS BARIÁTRICA ALEGAÇÃO
DE QUE A CIRURGIA É MERAMENTE ESTÉTICA POR ESTAR EM DESACORDO COM AS DIRETRIZES DO ROL DA ANS
INADMISSIBILIDADE - NÃO PODE SER CONSIDERADA MERAMENTE ESTÉTICA A CIRURGIA PLÁSTICA COMPLEMENTAR
AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, HAVENDO INDICAÇÃO MÉDICA - NÃO SOCORRE À SEGURADORA A
ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO ESTÁ EM DESACORDO COM AS DIRETRIZES DO ROL DA ANS - INTELIGÊNCIA
DAS SÚMULAS Nº 97 E 102 DESTE E. TJSP RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Dagoberto Silverio da Silva (OAB: 83631/SP) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001443-39.2019.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apte/Apdo: Unimed Campinas
Cooperativa de Trabalho Medico - Apdo/Apte: Leoncio Pereira da Silva - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE PARA DECLARAR NULA A CLÁUSULA XII DO CONTRATO E REVISAR AS MENSALIDADES DO PLANO DE
SAÚDE DO AUTOR, PERMITINDO-SE APENAS OS REAJUSTES DA ANS RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR NÃO
CONHECIDO RAZOES RECURSAIS QUE NÃO SE DIRIGEM À R. SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS AUSÊNCIA
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