TJSP 06/04/2020 - Pág. 1925 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1925
DE DIALETICIDADE - DESCUMPRIMENTO DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - CONTRATO COLETIVO
QUE APENAS PERMITE O AUMENTO DA MENSALIDADE COM BASE NOS ÍNDICES DEVIDAMENTE AUTORIZADOS
ANUALMENTE PELA ANS, A EXEMPLO DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS, OU MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DO AUMENTO
DA SINISTRALIDADE AUMENTO DA SINISTRALIDADE NÃO COMPROVADO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PELA
SEGURADORA, QUE PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Dagoberto Silverio da Silva (OAB: 83631/SP) - Madylin Oliveira de Souza (OAB: 377385/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 1001664-79.2018.8.26.0370/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Azul Paulista
- Embargte: Garbin Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargda: Maria Aparecida Dameto - Magistrado(a) José Carlos
Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS
PELA VIA DOS EMBARGOS ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO ÓBICES A EVENTUAL ACESSO
ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Germano
Garbin (OAB: 271756/SP) - Edson Carlos Mendes (OAB: 200968/RJ) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001669-72.2018.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: J. R. - Apelada:
M. A. M. da S. R. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - PRELIMINARES CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA MATÉRIA DOS AUTOS QUE PERMITIU AO JUIZ O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO
DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO NA ÍNTEGRA JUIZ QUE, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA,
ESTÁ INCUMBINDO DO PODER-DEVER DE VELAR PELA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, INDEFERINDO AS DILIGÊNCIAS
INÚTEIS (ARTS. 139, II E 380, PÁR. ÚN. DO CPC) ADOÇÃO, PELO DIREITO PROCESSUAL, DO SISTEMA DA LIVRE
APRECIAÇÃO DA PROVA OU DA PERSUASÃO RACIONAL.JULGAMENTO “UTLRA PETITA” INOCORRÊNCIA APELADA QUE
REQUEREU A DECLARAÇÃO DA PARTILHA DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO IMÓVEIS
MINUCIOSAMENTE DESCRITOS NA INICIAL PRELIMINARES AFASTADAS.APELAÇÃO CÍVEL DIVÓRCIO PARTILHA DE
BENS ADQUIRIDOS ANTES DA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO INOCORRÊNCIA IMÓVEIS QUE PASSARAM A INTEGRAR
O PATRIMÔNIO DO CASAL EM DATA POSTERIOR ÀS NÚPCIAS VENDA SIMULADA NÃO COMPROVADA ACOLHIMENTO
DA TESE DEFENSIVA QUE EQUIVALERIA A PERMITIR QUE O APELANTE OBTIVESSE VANTAGENS COM A ALEGAÇÃO DA
PRÓPRIA TORPEZA (NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS) EMPREGO DE PATRIMÔNIO EXCLUSIVO
DO APELANTE EM OBRA REALIZADA EM IMÓVEL DA APELADA INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO
VALOR DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA EXCLUSÃO DE VALORES DA PARTILHA QUE
SE MOSTRA DESCABIDA APELADA QUE, ADEMAIS, ESTAVA AUTORIZADA A ADMINISTRAR OS BENS COMUNS E OS DO
CÔNJUGE RAZÕES QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, NÃO IMPUGNARAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA
COM O DEVIDO RIGOR REPETIÇÃO LITERAL DE PARTE DAS RAZÕES EXPOSTAS NA CONTESTAÇÃO QUE REVELA
COMODISMO INACEITÁVEL SENTENÇA MANTIDA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRÊNCIA APELADA QUE NÃO PRATICOU
NENHUMA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS INCISOS DO ART. 80 DO CPC AÇÃO QUE SE SITUA DENTRO DO ÂMBITO
DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO
NÃO CONFIGURADO RECURSO IMPROVIDO.SUCUMBÊNCIA RECURSAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO
DO PERCENTUAL ARBITRADO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 85, §§ 8º E 11, DO CPC EXECUÇÃO DOS VALORES SUJEITA
AO DISPOSTO NO ART. 98, §3º, DO NCPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Rodrigues Novaes (OAB: 64095/
SP) - Mirian dos Santos Ribeiro (OAB: 388181/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001741-20.2017.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Leonardo e Ligia
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: José Ronis dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Maria Salete
Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL CC REINTEGRAÇÃO DE POSSE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AQUISIÇÃO DE LOTE INADIMPLÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÕES RESCISÃO
CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS INDENIZAÇÃO POR
BENFEITORIAS ACESSÕES E BENFEITORIAS REALIZADAS POR POSSUIDORES DE BOA-FÉ ATÉ CONSTITUIÇÃO EM
MORA. VALOR APURADO QUE MERECE REDUÇÃO JUNTO AO CONTEXTO PROBATÓRIO - RECURSO DA PARTE AUTORA
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB: 123700/SP) Rafael Vilela Marcorio Batalha (OAB: 345585/SP) - Rodrigo Costa de Barros (OAB: 297434/SP) - Gustavo Amaro Stuque (OAB:
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