TJSP 06/04/2020 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2191
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Damião Tiburtino Matias (OAB: 324839/SP) - Isabela Abreu dos
Santos (OAB: 344769/SP) - Roberta Toloni Moreno (OAB: 338486/SP) - Marcia Iolanda Alves Barbosa de Brito (OAB: 351950/
SP) - André de Albuquerque Sgarbi (OAB: 98611/MG) - Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB: 105465/MG) - Daniel de Magalhães
Pimenta (OAB: 98643/MG) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2211125-83.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
ALVES AZEVEDO COM E IND LTDA - Embargdo: Josid Paes e Doces Ltda - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO V.
ACÓRDÃO. RECURSO COM CARÁTER APENAS INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2231822-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: R.R. DIAS
AUTOMECANICA ME e outro - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO
NEGADO. INDÍCIOS DE SUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.
FUNDADAS RAZÕES PARA A NEGATIVA DO BENEFÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Antonio Lopes (OAB: 108690/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
Nº 2256039-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Agravado: Robson dos Santos Magalhães - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CONTA DO AUTOR ABERTA
PELO SEU GENITOR, COM REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS. INFORMAÇÃO DO BANCO DE QUE NÃO HÁ SALDO NA CONTA.
NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A EVOLUÇÃO DO SALDO. PEDIDO ESPECÍFICO, COM INDICAÇÃO
DOS MOTIVOS CONSISTENTES PELOS QUAIS SE EXIGE AS CONTAS. ADMISSIBILIDADE. AÇÃO PROCEDENTE EM SUA
PRIMEIRA FASE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB:
247319/SP) - Caio Medici Madureira (OAB: 236735/SP) - Renato Marques Quinteiro (OAB: 413319/SP) - Páteo do Colégio Salas 203/205
Nº 2256920-15.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cleber
Alessandro Rodrigues - Agravado: Cooperattiva de Economia e Credito Mutuo dos Policiais Militares e Servidores da Secretaria
dos Negocios da Segurança Pu - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PENHORA DE CRÉDITO DO EXECUTADO NO ROSTO DOS
AUTOS DE AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA
IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR, ORIUNDA DE INDEVIDOS DESCONTOS DE REEMBOLSO
ALIMENTAR ASSIM RECONHECIDO EM TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. VERBA DE
NATUREZA INDENIZATÓRIA E QUE, PELO TEMPO, PERDEU A NATUREZA ALIMENTAR DEFENDIDA. MANUTENÇÃO DA
PENHORA. NECESSIDADE. 2. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO NA AÇÃO EM
QUE SE DETERMINARA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA. “A REGRA CONTIDA NO § 4º DO ART. 22
DO ESTATUTO DA ADVOCACIA É IMPOSITIVA NO SENTIDO DE QUE DEVE O JUIZ DETERMINAR O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO O ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS O SEU CONTRATO DE HONORÁRIOS”.
RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Patricia Regina Vieira (OAB: 207465/SP) - Rafael
Paulo da Silva (OAB: 301182/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2257756-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: Banco Pan
S/A - Agravada: Rita de Cássia da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Deram provimento ao recurso.
V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO REALIZADO FRAUDULENTAMENTE EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º