TJSP 07/04/2020 - Pág. 1031 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1031
Processo 1503062-77.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WESLEY SILVESTRE
FERREIRA DA SILVA e outro - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à Defesa sobre o cálculo da pena de multa - pág. 247,
nos termos do disposto no Provimento CG nº 11/2015, pelo prazo de 48 horas. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA
FILHO (OAB 241626/SP)
Processo 1504168-74.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas EVANDRO ROBERTO PIVA - Nota de cartório: manifeste-se a Defesa sobre a certidão do Oficial de Justiça - página 152, no
prazo de 03 dias, sob pena de preclusão da prova. - ADV: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA (OAB 60752/SP)
Processo 1506076-69.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO CUSTODIO
PINTO - Nota de cartório: manifeste-se a Defesa sobre a certidão do Oficial de Justiça - página 238, no prazo de 03 dias, sob
pena de preclusão da prova. - ADV: PAULO EDUARDO CETERTICK (OAB 130162/SP)
Processo 1506076-69.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO CUSTODIO PINTO
- Pág. 242: observe-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos para redesignação da audiência de instrução e julgamento.
Dê-se ciência. - ADV: PAULO EDUARDO CETERTICK (OAB 130162/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA MARCHI BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2020
Processo 0000543-09.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Everton Aparecido
Ribeiro de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Ante o certificado a fls. 24 manifeste-se o credor, juntando novo
formulário devidamente preenchido, no prazo de 15 dias. Providenciado, cumpra-se o anteriormente determinado. Int. - ADV:
DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP)
Processo 0001772-67.2020.8.26.0302 (processo principal 0011090-89.2011.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula Calciolari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ofício
de f ls. 35/40: manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 0001845-39.2020.8.26.0302 (processo principal 1006264-22.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Aparecida de Fatima Lopes Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
- Ante a informação de que a disponibilização do(s) insumo(s) foi regularizada, como comprova o recibo juntado a fls. 30,
manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB
253737/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0005072-71.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Pedro Francisco Kasmarek FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GERALDO MOZART HENRIQUE JUNIOR (OAB
140784/SP)
Processo 0005600-08.2019.8.26.0302 (processo principal 1001358-57.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Claudia Sabatino - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Posto isto,
ACOLHO a impugnação ofertada pelo executado Município de Jahu, para homologar os cálculos que apresentou, fixando como
valor devido a importância de R$ 10.679,63 (dez mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos). Transitada
em julgado, providencie o exequente o necessário, arquivando-se o presente expediente. Intime-se - ADV: LUIZ FERNANDO
RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 270548/SP), ADILSON ROBERTO BATTOCHIO (OAB 30458/SP), WESLEY FELICIO (OAB
209598/SP)
Processo 0006689-03.2018.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Silvia Cachone PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a
juntada de petição com os novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue:
- Levantamento; - Número do processo de conhecimento; - Foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação?; Honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição; - Honorários advocatícios contratuais;
- Há valores submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA); - Cálculo de IR sobre Juros.
O Tipo de documento “Planilha de Cálculos” é esperado. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios
(Precatório/RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no endereço eletrônico:
“https://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer”. - ADV: EDUARDO DO AMARAL CARVALHO
ALVES ARANHA (OAB 393639/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 1000598-74.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Irene
Torquato Branco de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Anote-se sem efeito nas contrarrazões de fls. 100 e ss., posto
que em duplicidade. Após, cumpra-se fls. 96. Int. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001075-63.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Vania Aparecida
Ormeleze - Prefeitura Municipal de Jaú - À parte vencedora para, querendo, dar início à execução de sentença. - ADV: MARCELO
GOES BELOTTO (OAB 127405/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA
(OAB 311278/SP)
Processo 1002073-31.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilton
Antonio Morando - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - À parte vencedora para, querendo, dar início à execução de sentença.
- ADV: SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL
GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
Processo 1002504-31.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Leandro
Jose Milozo - - Vivian Campos Bianco Milozo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Recebo a inicial. Presentes os
requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Em análise preliminar, verifica-se verossimilhança do direito
alegado, visto que o tributo taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto, mas necessariamente devem decorrer de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º