TJSP 07/04/2020 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1325
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2020
Processo 0000009-89.2020.8.26.0315 (processo principal 0000664-71.2014.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Rosa Angelica Conte Moraes - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - “Ciência ao exequente quanto ao ofício de fls.42/46 (implantação de benefício), devendo se manifestar,
no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento”. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 0000010-74.2020.8.26.0315 (processo principal 1001495-63.2018.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - José Benedito Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Ante a certidão de fl. 47, manifeste a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento - ADV:
CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO
(OAB 255252/SP)
Processo 0000018-51.2020.8.26.0315 (processo principal 1000311-09.2017.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Carlos Rieling Filho - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Manifeste-se a requerente ante a manifestação e documento de fls. 93/94, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB
255252/SP)
Processo 0000036-72.2020.8.26.0315 (processo principal 1001521-95.2017.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Humberto Vaz Nogueira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Considerando a concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente em fls. 02/03, para que
surtam seus jurídicos e eventuais efeitos. Requisite-se o pagamento ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
da quantia de R$-38.995,13 (trinta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e treze centavos), sendo R$-36.578,54 devidos
ao exequente e R$-2.416,59 referentes aos honorários sucumbenciais, tudo conforme conta de liquidação datada de 31/12/2019,
por meio de RPV digital. Nos termos da Súmula Vinculante 17 do Supremo Tribunal Federal: “Durante o período previsto no
parágrafo1ºdo artigo100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”. Portanto, após
a expedição do precatório, não se incidem juros de mora, devendo ser assinalado no campo respectivo da requisição “não se
aplica” (campo 99). Após, aguarde-se o pagamento, ou eventual manifestação das partes, em escaninho próprio. Intimem-se. ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 0000041-94.2020.8.26.0315 (processo principal 0000639-92.2013.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Sergio Fernando Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Ciência ao
exequente quanto ao ofício de fls.40/42 (implantação de benefício), devendo se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em
termos de prosseguimento”. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0000054-93.2020.8.26.0315 (processo principal 1000623-48.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marco Aurelio Rovai - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a satisfação
da obrigação, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA este dependente movido
por Marco Aurelio Rovai em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as
formalidades legais. P. I. C. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 0000074-84.2020.8.26.0315 (processo principal 1001038-31.2018.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Auto Posto Joia do Tronco - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Cetesb - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - V i s t o s, Intime-se a Fazenda Estadual, nos termos do artigo 535 do Novo
Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. ADV: ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), CARLA KAKITANI MURATA (OAB 256847/SP), BRUNA PESSIN (OAB
402312/SP)
Processo 0000077-39.2020.8.26.0315 (processo principal 1001700-29.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - Marcos Roberto Chennecdge - Providencie o
patrono da requerente o recolhimento da respectiva taxa de mandato, comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de extração de certidão da dívida ativa e encaminhamento à Fazenda do Estado.. - ADV: EDIBERTO DIAMANTINO
(OAB 152463/SP)
Processo 0000078-24.2020.8.26.0315 (processo principal 3001500-27.2013.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Fabino Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, ante a petição e documentos de fls. 45 e seguintes. - ADV: EDVALDO LUIZ
FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0000079-14.2017.8.26.0315 (processo principal 0001804-14.2012.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudemir Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos
termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de
Declaração. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0000082-61.2020.8.26.0315 (processo principal 0002414-79.2012.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Valdir Aparecido Marques - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, e em igual prazo, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou
julgamento antecipado. - ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
Processo 0000244-56.2020.8.26.0315 (processo principal 1000012-95.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Katia Cristina Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste o exequente,
informando se foi implantado o benefício previdenciário concedido judicialmente, comprovando-se, documentalmente, em caso
positivo. - ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0000312-11.2017.8.26.0315 (processo principal 0000537-41.2011.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Rinaldo de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Demonstrado,
documentalmente, o falecimento do autor (fl. 185, in fine), manifeste o Procurador Federal, em dez dias, sobre o pedido de
habilitação de herdeiros, devendo aportar certidão positiva/negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0000378-88.2017.8.26.0315 (processo principal 3000386-53.2013.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - RENATO DE FARIA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Informe o exequente, em quinze dias, se ocorreu o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º