TJSP 07/04/2020 - Pág. 1812 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1812
SAÚDE NEGATIVA DA OPERADORA, AO ARGUMENTO DE QUE O TRATAMENTO PRESCRITO NÃO POSSUI COBERTURA
CONTRATUAL E ESTÁ PREVISTO NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR IMPOSSIBILIDADE DA
NEGATIVA SITUAÇÃO DE SAÚDE DE PACIENTE ACOMETIDA DE “TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” REQUISIÇÃO
MÉDICA DE CUIDADOS ESPECIAIS COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COM SESSÕES DE PSICOTERAPIA COM O MÉTODO
ABA, TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL, EQUOTERAPIA E PSICOPEDAGOGIA INTERPRETAÇÃO
RESTRITIVA QUE IMPORTA ABUSIVIDADE, RECONHECIDA (SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL) PRETENSÃO DA RÉ A QUE
SEJA REDUZIDA A QUANTIDADE DE SESSÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL PARA UMA VEZ NA SEMANA IMPOSSIBILIDADE
TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE, CABENDO APENAS A ELE ALTERÁ-LO SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA, MANTIDA.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joao Paulo
Junqueira e Silva (OAB: 136837/SP) - Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP) - 6º andar sala 607
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000103-34.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Sarah Pereira - Apelado:
Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Magistrado(a) Marino Neto - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA AUTORA- PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DE R$ 515,52
NÃO ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO RÉU SENTENÇA MANTIDA.- PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS NÃO ACOLHIMENTO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE O
CONTRATO DE ESTÁGIO DA AUTORA FOI RESCINDIDO EM RAZÃO DOS PROBLEMAS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO
RÉU SENTENÇA MANTIDA.- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 3.000,00
NÃO ACOLHIMENTO VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO E RAZOÁVEL Á SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS SENTENÇA
MANTIDA.- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO
ACOLHIMENTO
VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA REMUNERAR
DIGNAMENTE O TRABALHO DO ADVOGADO APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2°, DO CPC SENTENÇA REFORMADA NESSA
PARTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thais Aparecida Progete (OAB: 313393/
SP) - Marcos João Bottacini Junior (OAB: 255538/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000271-48.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Alfa Seguradora
S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Marino Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTOS DE DANOS SINISTRO DANO MATERIAL - SEGURADORA QUE RESSARCIU
SEGURADO DIANTE DA OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OCASIONADOS POR VARIAÇÃO DA ENERGIA NA REDE
ELÉTRICA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA AUTORA- RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE EXIGE,
CONTUDO, COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E OS DANOS CAUSADOS FALTA DE PROVA
CONVINCENTE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena
Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000316-21.2019.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Eva Maria Claudino
de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Marino Neto Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA AUTORA- POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL QUE DECORRE DO
PRÓPRIO SISTEMA JURÍDICO (ARTS. 478 E 480 DO CC E ART. 6º, V, DO CDC.- O CDC É APLICÁVEL AOS CONTRATOS
BANCÁRIOS (SÚMULA 297 DO STJ), MAS A SUA INCIDÊNCIA NÃO RESULTA NA AUTOMÁTICA DESVALIA DAS CLÁUSULAS
DO CONTRATO DE ADESÃO.- TAXA DE JUROS SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
NÃO ESTÃO SUJEITAS AO LIMITE ESTABELECIDO NA LEI DE USURA, PODENDO COBRAR JUROS ACIMA DE 12% AO
ANO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS TAXAS PRATICADAS ESTAVAM ACIMA DA MÉDIA DAS PRATICADAS
POR OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NA ÉPOCA DO EMPRÉSTIMO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º