TJSP 07/04/2020 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
2110
de Aguiar - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Digam as partes
se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o encerramento da instrução. Intime-se. - ADV: ALICE TESTONI
SANCHES (OAB 84103/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), MARCIA PRISCILA DALBELLES (OAB 238161/SP)
Processo 1001747-93.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana D’arc do Nascimento Pedroso Cunha
e outro - Procuradoria da Fazenda Municipal e outros - CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PAULISTA - MOGI DAS CRUZES e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dê-se vista dos autos
ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANA CRISTINA
MARIA DA SILVA FONSECA (OAB 284068/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 1004205-54.2014.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Fundo Especial
de Despesa da Escola da Defensoria Publica do Estado - Vistos. Fls. retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico.
Após, encerre-se o presente incidente, dê-se baixa com as comunicações devidas e arquive-se; ao fim, promovam-se os autos
de cumprimento de sentença à conclusão para extinção da execução. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - MOGI DAS CRUZES (OAB 199999/DP)
Processo 1004433-29.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Licenças - Marina Alves - Vistos. Ante a comprovação
do apostilamento, compete ao exequente instaurar cumprimento de sentença atinente à obrigação de pagar quantia certa, a ser
realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os
termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10. Nada mais, arquivem-se os
presentes autos com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV: MAURO ALVES (OAB 103400/SP)
Processo 1004999-41.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Construtora Triunfo
S/A - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Agência Ambiental de Mogi das Cruzes - Vistos. Fls retro: Há no sítio do
Tribunal portal específico quanto aos dados solicitados, bastando acessá-lo : http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica Esse novo
sistema de cadastramento tem por objetivo atender aos princípios constitucionais de moralidade, transparência e publicidade
dos atos judiciais relativos à nomeação dos Auxiliares da Justiça, bem como garantir a consulta pública aos interessados. Sem
prejuízo, cumpra o quanto determinado a fls. 1192. - ADV: AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP), CARLOS
EDUARDO BENATO (OAB 46353/PR)
Processo 1005163-40.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Município de
Mogi das Cruzes - Espaço Mogi de Apoio à Educação , Cultura e Pesquisa - Vistos. Visando apurar o endereço da parte faltante,
defiro a pesquisa via infojud (representante legal da empresa executada), providenciando a serventia o necessário. Positivandose, intime-se a exequente a manifestar-se, sem prejuízo do recolhimento das custas devidas. Se negativo, defiro pesquisa
Bacenjud pelo sr, escrivão. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GRACIELA
MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1006471-43.2016.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - R.A. do Nascimento Araujo Junior
Construtora Me - - Christiane Maria da Penha Stinghen - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES
(OAB 374135/SP), MARCELO HENRIQUE DE ABREU CAMARGO SUDATTI (OAB 383350/SP), DANIEL PADOVEZI OIER (OAB
224419/SP)
Processo 1007651-89.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neily Nery
Pereira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19,
serão consideradas, como obrigações de pequeno valor, as condenações judiciais cujo valor individual do credor, na data
da sua conta de liquidação, independentemente da natureza do crédito, seja igual ou inferior a 440,214851 Unidades Fiscais
do Estado de São Paulo - UFESPs, da mesma data, vedado o fracionamento ou quebra do valor da execução para fins de
enquadramento de parcela nessa modalidade de requisição, ressalvado o caso de renúncia previsto no parágrafo único do
referido artigo. Manifeste-se o exequente, ressaltando-se que o valor global requisitado não é passível de alteração no sistema
pelo serventuário da justiça e para tanto, deverá ser cadastrado novo incidente pelo interessado. Nada mais, proceda a z.
serventia ao cancelando do presente com baixa e arquivamento. Intime-se. - ADV: JANE DE MACEDO PRADO (OAB 86786/
SP), MARIO DE MACEDO PRADO (OAB 168879/SP)
Processo 1008188-27.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lukas Jorge Martins
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Apelação de Lukas Jorge Martins, às fls. 413/444: ao(s) apelado(s) para
contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Se o caso, intime-se o(s) apelante(s), para comprovar
o recolhimento de custas pelo envio da(s) mídia(s), visando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Comunicado
CG nº 1106/2016 e artigo 1.275 das NSCGJ). Havendo, nas contrarrazões, as questões previstas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º
do CPC (preliminares), intime(m)-se o(s) apelante(s) para manifestar-se a respeito delas, no prazo legal. Após, ao M.P, se o
caso. Por fim, certifique-se, nos termos do Provimento 01/20 (valor do preparo), intime-se a proceder ao recolhimento do porte
de remessa dos autos, se o caso e certifique-se, nos moldes do Comunicado CG nº 1106/2016 e remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com homenagens. Intimem-se. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB
164180/SP), OSMAR BOSI (OAB 327746/SP)
Processo 1009509-34.2014.8.26.0361/17 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - RONALDO GREVE
- Vistos. O valor relativo à inversão do ônus de sucumbência determinada no v. Acórdão deverá ser objeto de incidente de
cumprimento de sentença próprio, respeitado o contraditório, nos termos do que dispõem os artigos 534 e 535, ambos do CPC.
Posto isto, providencie o exequente o cadastro da execução pretendida, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016,
disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, Cancele-se o presente com a baixa e arquive-se. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP)
Processo 1010586-78.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 1010819-75.2014.8.26.0361) - Cautelar Inominada Sustação de Protesto - WAT ALIMENTOS LTDA. - Vistos. Ante o trânsito em julgado, defiro o levantamento de eventuais valores
depositados nos autos da ação cautelar, em favor da parte autora. Se requerido, expeça-se mandado de levantamento. Nada
mais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 1010772-04.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA LUCIA
PETTINATI - - Jayme Luiz Esvícero Paulilo - - JANETE NAGASAWA SATO - - MIRIAM MIE SHOJI - - PEDRO RICARDO SOATO
- - ROSANGELA DEBORA DA CUNHA - - ALESSANDRA LAGES FERREIRA MARTINS - - ADRINA GONÇALVES SATO - PATRICIA FERNANDES GARCEZ SCHMIDT - - GIZANE MARIA RIBEIRO DE PAUA - - FUAD JOSE ASSIS - Manifestem-se as
partes se há algo mais a requerer nestes autos principais. No silêncio, arquivem-se com as devidas anotações. Intimem-se. ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP)
Processo 1010925-37.2014.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - CARLOS ALBERTO
TAINO JÚNIOR - - RUDI HENRIQUE DOS SANTOS - - DANIELA GONÇALVES DE ARAÚJO - - INSTITUIÇÃO SOLER DE
ENSINO LTDA. - - MARQUES OLIVEIRA CONTÁBIL LTDA. - - EBN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - - EDMAR BATISTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º