TJSP 07/04/2020 - Pág. 2659 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
2659
PELA COL. CÂMARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A OBSERVÂNCIA DESSE PARÂMETRO DECISÃO
REFORMADA RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. - Advs: Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/SP) - Cynthia
Alessandra Bochio - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2173948-85.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Pedro do Bonfim Brito - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Aldemar Silva - Não conheceram
do recurso. V.U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSO DE EXECUÇÃO –
DESPACHO QUE ACOLHEU OS CÁLCULOS DA CONTADORIA E DETERMINOU A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO MEDIANTE
NOVO OFÍCIO REQUISTÓRIO APLICAÇÃO DO IPCA-E DUTRANTE TODO O PERÍODO PROVIDÊNCIA JÁ TOMADA PELO
CONTADOR DO JUÍZO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Ademar Nyikos (OAB:
85809/SP) - Gislaine Goncalves dos Santos Babler (OAB: 290252/SP) - Silvio Augusto de Moura Campos (OAB: 184864/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2208950-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria do
Carmo Pereira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Aldemar Silva - Deram parcial provimento
ao recurso. V.U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESPACHO QUE
HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE DIFERENÇAS DA CONTADORIA ADMISSIBILIDADE, EM PARTE INCIDÊNCIA DOS JUROS
DE MORA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS INVIABILIDADE INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
100, §§5º E 12, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 28, §6º, II, DA LEI Nº 12.309/10, 12, I E II, DA LEI Nº 8.177/91 E 7º, DA LEI Nº
8.660/93, BEM COMO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17, DO STF PRECEDENTES – QUESTÃO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO
COM AQUELA TRATADA NO RE Nº 1.169.289/SC, EM QUE O COL. STF RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DA
MATÉRIA (TEMA Nº 1.037) PAGAMENTO DO PRECATÓRIO REALIZADO, NO CASO, DENTRO DO PRAZO CONSTITUCIONAL
CORREÇÃO MONETÁRIA AFASTAMENTO DA TR NA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO JUDICIAL INCIDÊNCIA IMEDIATA DO
IPCA-E DESDE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO PLENÁRIO DO
COL. STF AO CONSIDERAR EMPREGÁVEL ESSE ÍNDICE DESDE JUNHO DE 2009 EM DIANTE PARA A ATUALIZAÇÃO
DOS DÉBITOS JUDICIAIS DAS FAZENDAS PÚBLICAS, REJEITANDO, POR MAIORIA DE VOTOS, TODOS OS “EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO” OPOSTOS AO V. ACÓRDÃO PROLATADO NO RE Nº 870.947/SE, TEMA 810 DA REPERCUSSÃO
GERAL ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE UTILIZADO PELA COL. CÂMARA PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO COM A OBSERVÂNCIA DESSE PARÂMETRO -DECISÃO REFORMADA, EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. - Advs: Fernando Fernandes (OAB: 85520/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2223776-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante:
Deusdedit de Camargo - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Aldemar Silva - Deram parcial
provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTÁRIA PROCESSO DE EXECUÇÃO
DESPACHO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA INADMISSIBILIDADE, NO CASO
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA DESNECESSIDADE, POSTO QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA
PROVA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA NÃO É O MESMO QUE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONSECTÁRIO LEGAL QUE NÃO FORMA COISA JULGADA, PODENDO SEU ARBITRAMENTO SOFRER ALTERAÇÃO PELA
LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE ERRO ADMINISTRATIVO NA FIXAÇÃO DA RMI DO “AUXÍLIO-ACIDENTE” POSSIBILIDADE
DE MODIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DO EQUÍVOCO - VALORES DE CARÁTER ALIMENTAR RECEBIDOS, DE BOA-FÉ, PELO
SEGURADO, A NÃO INDICAR A RAZOABILIDADE DO RESSARCIMENTO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE
DOS ALIMENTOS PRECEDENTES PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A ELABORAÇÃO DE NOVA CONTA DE
ACORDO COM OS PARÂMETROS AQUI FIXADOS - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO, EM PARTE. - Advs:
Amarildo Antonio Força (OAB: 249690/SP) - Edgard da Costa Arakaki (OAB: 226922/SP) - Diego Antequera Fernandes - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2229467-45.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Maria Odete de Almeida e outros - Magistrado(a) Aldemar Silva
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE “OMISSÃO”
NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO INOCORRÊNCIA CARÁTER INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Otacilio de
Andrade Silva Junior (OAB: 15714/PB) - Luiz Antonio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 2243756-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Maria Ozete
Ferreira de Souza - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Aldemar Silva - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTÁRIA DESPACHO QUE INDEFERIU OS EFEITOS
DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA O RESTABELECIMENTO DE “APOSENTADORIA POR INVALIDEZ” EM FAVOR DA
OBREIRA INADMISSIBILIDADE BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE QUE NÃO PODE SER CESSADO POR PERÍCIA
ADMINISTRATIVA, MAS SOMENTE POR NOVA DECISÃO JUDICIAL INTELIGÊNCIA DO ART. 505, I, DO CPC PRECEDENTES
MEDIDA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA PARA A RESTAURAÇÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DE SUA INDEVIDA CESSAÇÃO
DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. - Advs: Dmitri Montanar Franco (OAB: 159117/SP) - Daniela
Cavalcanti von Söhsten Taveira - Rafaela da Fonseca Lima Rocha (OAB: 25082/PE) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 2243756-80.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Campinas - Agravante: Maria Ozete
Ferreira de Souza - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Aldemar Silva - Negaram provimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º