TJSP 13/04/2020 - Pág. 1611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
1611
Machado de Souza - - Suely Sonia Teixeira da Silva - - Tania Antonia Amaro Lacerda - - Sauro Bataglia Filho - - Tereza de Jesus
Gimenes Garcia - Do exposto: Julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação a Terezinha Aparecida Ferreira
Selani (art. 485, inc. VIII do CPC), condenando-o ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da justiça
concedida. Quanto aos outros autores, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido e os condeno ao
pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da justiça. Ao trânsito, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RAFAEL
MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1000550-96.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Vicente de Paula Barbara
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimem-se as partes a respeito do trânsito em julgado, para que
requeiram o que lhes aprouver no prazo de 05 (cinco) dias, valendo advertir que o cumprimento de sentença, se for o caso,
deve ser feito através de incidente. Não havendo manifestação, arquive-se. Intimem-se. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 338647/SP), CAROLINE LACERDA GRANHANI (OAB 356335/SP)
Processo 1000595-03.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ivana dos Santos MARCIA APARECIDA NUNES - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls.
196/203. Consoante determinado pelo venerando Acórdão do TRF 3ª Região, à Serventia para designar audiência de instrução,
assim que o expediente forense retornar à sua normalidade. Defiro a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do
requerente. FIXO o prazo comum de 10 dias úteis anteriores à data designada para a audiência para que as partes depositem
o rol de testemunhas (artigo 357, § 4º, CPC). A considerar a baixa complexidade do processo, cada parte poderá arrolar no
máximo 3 testemunhas, ressalvada necessidade justificada (artigo 357, § 7º, CPC). ADVIRTO as partes e seus advogados que
o não comparecimento imotivado poderá levar à dispensa da produção das provas por eles requeridas (artigo 362, § 2º, CPC)
e que as testemunhas deverão ser intimadas pelos advogados das partes, conforme artigo 455 do CPC. Fixação dos pontos
controvertidos: a) a demonstração de que a autora vivia em união estável com o de cujus Adelso Tosta Silva; b) dependência
econômica entre a requerente e o instituidor da pensão. Relevante questão de direito: preenchimento dos requisitos legais para
a concessão da pensão por morte, especialmente a união estável e a dependência econômica da requerente com o falecido.
Ônus da prova: caberá à autora provar que era companheira e dependente econômica do falecido. Intime-se. - ADV: CARLOS
ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), REINALDO GUTIERRES DA SILVA (OAB 289917/SP), JOSE AUGUSTO
ASSED JUNIOR (OAB 295878/SP)
Processo 1000601-78.2015.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Carmelita Rodrigues
dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante da notícia de falecimento da autora (fl. 134),
suspendo o feito para habilitação dos herdeiros. Fls. 129/138: Manifeste a Autarquia requerida, no prazo legal. Intime-se. - ADV:
ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB 186026/SP)
Processo 1000606-61.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Fernanda Mazetto de Lima
- - Kennyor Mazetto Lima - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recurso de Apelação de fl. 131/144, à parte
contrária para Contrarrazões de Apelação, no prazo legal. - ADV: BETANIA CRISTINA JACULI BORGES (OAB 371614/SP)
Processo 1000623-39.2015.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Joana Maria de Almeida
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimem-se as partes a respeito do trânsito em julgado, para que
requeiram o que lhes aprouver no prazo de 05 (cinco) dias, valendo advertir que o cumprimento de sentença, se for o caso,
deve ser feito através de incidente. Não havendo manifestação, arquive-se. Intimem-se. - ADV: GENILDO VILELA LACERDA
CAVALCANTE (OAB 247006/SP)
Processo 1000647-28.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Maria Domingas
da Silveira Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - - INSTITUTO DE PREV. DOS SERVID. PÚBL. DE
MIGUELÓPOLIS - Assim, diante do mencionado acima, bem ainda a publicação da Lei n. 12.153 de 22 de dezembro de 2009, a
qual entrou em vigor na data de 22.06.2010, bem ainda, o quanto decidido no provimento do TJSP n. 1.768/2010 de 15.06.2010
e no Comunicado de n. 27/2010, e determino a redistribuição do presente feito ao Juizado Especial de Miguelópolis. - ADV:
RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000659-42.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Euripedes Raminelli
Francisco Junior - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autor acerca dos esclarecimentos
prestados pelo Perito Judicial, Dr. Luciano Ribeiro Arabe Abdanur, às fl. 116/118. - ADV: LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO
(OAB 345824/SP)
Processo 1000673-60.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria das Graças
Teodoro Romão - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimem-se as partes a respeito do trânsito em julgado,
para que requeiram o que lhes aprouver no prazo de 05 (cinco) dias, valendo advertir que o cumprimento de sentença, se
for o caso, deve ser feito através de incidente. Não havendo manifestação, arquive-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO
RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/SP)
Processo 1000739-06.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eliane Helena Bofi
Garcia - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Contestação de fl. 106, à parte contrária para Impugnação, no
prazo legal. - ADV: LEONARDO CAMPOS DE ARAÚJO (OAB 407328/SP), RENE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP)
Processo 1000761-98.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Erci Silva Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Recebo a petição de fls. 215-223 como
embargos de declaração. Intime-se a parte autora para manifestar sobre os embargos declaratórios com efeitos infringentes, no
prazo de 05 (cinco) dias. Após, concluso para deliberação. - ADV: MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB 139288/
MG)
Processo 1000831-18.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Dagoberto Sales Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Acolho a renúncia apresentada à fl. 433. Providencie a serventia a exclusão
cadastral do advogado Lucas Machado Frascari, OAB/SP 306.861, haja vista que a parte autora continua representada nos
autos por outros procuradores (fl. 18). Oferecidas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MADGE ALINE DE PAULA
RODRIGUES FREITAS MOYSES (OAB 348318/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 1000844-80.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Moreira do
Nascimento - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Digam as partes se desejam a produção de outras provas,
indicando o fato a ser provado, bem como justificando a utilidade e pertinência da prova pretendida, no prazo de cinco dias, sob
pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
Processo 1000888-36.2018.8.26.0352 - Habeas Data - Garantias Constitucionais - Alberto Barbosa Vale - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Com intuito de evitar nulidades, determino a intimação pessoal do Município de Miguelópolis,
na pessoa de seu representante, a fim de que tome ciência da sentença proferida às fls. 51-52. Sendo assim, torne a serventia
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