TJSP 16/04/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2016
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: MARIA
BENEDITA GOUVEIA DA SILVA (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO
QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS DA RESERVA DE MARGEM
CONSIGNÁVEL INCIDENTES SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO
IDENTIFICADA - ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM, EM PRINCÍPIO, QUE HOUVE REGULAR CONTRATAÇÃO DO
SERVIÇO - QUESTÃO QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM O JUÍZO DE COGNIÇÃO
SUMÁRIA - NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A INSTAURAÇÃO DO EFETIVO CONTRADITÓRIO REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Flavia Almeida Moura Di
Latella (OAB: 109730/MG) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Processamento 8º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2046691-48.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Espírito Santo do Pinhal - Autora: Zilah
Fernandes Mondadori e outro - Autor: Sylvia Lenise Fernandes Mondadori - Ré: Maria Cristina Beltran - Ré: Felipe Beltran
Katz - Réu: Antonio Beltran Katz - Magistrado(a) Mendes Pereira - Por maioria de votos, julgaram as autoras carecedoras da
ação, vencido o 6º Desembargador que julgava procedente a ação e declara. - AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO - PLEITO
POSSESSÓRIO - ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É ENCRAVADO, CABENDO PASSAGEM FORÇADA E NÃO SERVIDÃO
DE PASSAGEM, ALÉM DE INDICAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA ILÍCITA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA - INSURGÊNCIA,
ADEMAIS, CONTRA O LAUDO APRESENTADO - REEXAME DE PROVA, ESPECIALMENTE A PERICIAL PARA OBTENÇÃO
DE PASSAGEM FORÇADA EM IMÓVEL QUE NÃO É ENCRAVADO, O QUE NÃO ESTÁ ABONADO PELAS HIPÓTESES DE
DISCUSSÃO POR MEIO DA AÇÃO RESCISÓRIA - CONDUTA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA SOBRE A QUAL JÁ HOUVE
PRONUNCIAMENTO EM TRÊS GRAUS DE JURISDIÇÃO, E, ASSIM, QUALQUER RESISTÊNCIA JÁ DEVERIA TER
SIDO APRESENTADA PELAS VIAS CABÍVEIS À ÉPOCA - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR PRECEDENTES - AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, CONDENADAS AS AUTORAS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA
CAUSA, REVERTENDO-SE O DEPÓSITO EM MULTA EM FAVOR DOS RÉUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Sonia Denise Fernandes Mondadori (OAB: 60945/SP) - Angelo Domingues Neto (OAB: 58585/SP) - Mariangela Domingues
(OAB: 112926/SP) - Monica Domingues Rotelli (OAB: 139547/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1011419-30.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aéreas S/A e
outro - Apelado: Lucas Merkler Moraes - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL COM PERDA DE CONEXÃO.
DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, CONFORME DISPOSTO
NO ARTIGO 14, DO CDC E ARTIGOS 734 E 737, DO CC. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VERBA INDENIZATÓRIA
MANTIDA, POIS EM CONSONÂNCIA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, INTENSIDADE DO DANO E FINALIDADE
REPROVADORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Antônio
Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Matheus Guilherme Pereyra (OAB: 343043/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012979-60.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Foco Assessoria
Em Recuperação de Crédito Ltda - Apelado: Mario de Araujo Software - Epp - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram
parcial provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º