TJSP 16/04/2020 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2017
EMBARGANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA (ART. 700 DO CPC). INSTRUMENTO CONTRATUAL
ASSINADO PELAS PARTES E TESTEMUNHAS, QUE É APTO A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA, POIS CONTÉM A
OBRIGAÇÃO DE PAGAR E ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO.DÉBITO DECORRENTE
DAS DUAS MENSALIDADES PELO SERVIÇO PRESTADO NOS DOIS ÚLTIMOS MESES APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO
PELA RÉ CONTRATANTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA.
JUROS DE MORA: INCIDÊNCIA A CONTAR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PORÉM COM REDUÇÃO DOS JUROS
DE MORA DE 5% AO MÊS (CONVENCIONADOS NO CONTRATO) PARA 1% AO MÊS, CONFORME O LIMITE LEGAL DE
1% AO MÊS (ARTIGO 406, DO CÓDIGO CIVIL; ARTIGO 5º DO DECRETO 22626/1933). SENTENÇA MODIFICADA NESTA
PARTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Vagner Augusto Dezuani (OAB: 142024/SP) - Carlos Eduardo Sanchez (OAB: 239842/SP) - Sérgio de Oliveira Silva Júnior
(OAB: 204364/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1022817-22.2016.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Ribeirão Preto - Agravante:
Cristofolli & Tononi Assessoria Jurídica Ltda - Agravado: Castro & Arruda Ltda Me - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO QUE SÓ É
CONCEDIDO EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS E MEDIANTE PROVA SEGURA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO
DAS CUSTAS SOB PENA DE PREJUÍZO À SOBREVIVÊNCIA COMERCIAL. PROVA INSUFICIENTE PARA A CONSTATAÇÃO
DE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INOVADORES NO AGRAVO INTERNO QUE IMPEDE A ALTERAÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jaqueline Cristofolli (OAB: 268074/SP)
- Maira Garzotti Gandini (OAB: 299363/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2014085-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ASMONT
ASSESSORIA SUPERVISÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Vivo - Magistrado(a) Elói
Estevão Troly - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO
DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA, PESSOA JURÍDICA (ART. 98 DO CPC). DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS A DAR
VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, NO SENTIDO DE QUE NÃO ESTÁ AUFERINDO RENDA PORQUE
ESTÁ INATIVA, APRESENTANDO, AINDA UM GRANDE PASSIVO. DEFERE-SE, EXCEPCIONALMENTE, O BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA, SOB PENA DE SE NEGAR O ACESSO À JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE, CONTUDO,
QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO IMPEDE A IMPUGNAÇÃO PELA RÉ, OU MESMO A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE,
CASO COMPROVADA A EFETIVA CAPACIDADE DA AUTORA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Andreoza (OAB: 304997/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2016317-78.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Birigüi - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Simone Nascimento de Lima Silva Eireli - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRETENSÃO
DE REDISCUTIR A DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: André Luís Cateli Rosa (OAB: 232389/SP) - Joice Michele Olmedo (OAB: 331411/SP) - Natália Biem
Massucatto (OAB: 200486/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2031945-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Auriflama - Agravante: Marisa
de Fátima Gomes - Agravado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E
TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA,
PESSOA FÍSICA (ART. 98 DO CPC). DOCUMENTOS JUNTADOS APONTAM PARA SUA INCAPACIDADE ECONÔMICA. NÃO
COMPROVADA A CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, PREVALECE A PRESUNÇÃO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELA PESSOA NATURAL. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
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