TJSP 16/04/2020 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2024
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Marcelo Augusto de Oliveira Filho (OAB: 16640/PR) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 2252925-91.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Maria
Izabel Faggian Bortoleto - Embargdo: Joao Aparecido Vieira - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÕES APRECIADAS EM DECISÃO ANTERIOR QUE FORAM APENAS CONFIRMADAS
NA DECISÃO AGRAVADA - NÃO SE PODE REFORMAR DECISÃO ANTECEDENTE POR RECURSO INTERPOSTO DE OUTRA
POSTERIOR QUE APENAS A CONFIRMA - PRECLUSÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: José Antonio Branco Peres (OAB: 169363/SP) - Carlos Augusto de Macedo Chiaraba (OAB: 156761/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2282217-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Iraci Maria Silva Fraga - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. PRETENSÃO À REFORMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS
PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Martins Cersosimo (OAB: 189402/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000563-70.2018.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Renan Hagasse Siqueira
(Assistência Judiciária) - Apelado: Sérgio Xavie dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Negaram provimento ao recurso. V. U. - CHEQUE. AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE, COM CONSEQUENTE APELO
DO EMBARGANTE. “CAUSA DEBENDI”. INDICAÇÃO DESNECESSÁRIA. EMITENTE QUE NÃO SE EXIME DA OBRIGAÇÃO
REPRESENTADA PELO TÍTULO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO
TERCEIRO DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, ALTERADOS DE OFÍCIO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E ELEVADOS EM SEDE RECURSAL (ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL) PARA R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodolfo Sobrinho
(OAB: 271841/SP) (Convênio A.J/OAB) - Laércio Xavier dos Santos (OAB: 399188/SP) - Elizeu de Freitas Costa Junior (OAB:
364476/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001433-04.2017.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Marlene Peris da Silva
de Morais (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
HIPÓTESE EM QUE AS PRESTAÇÕES FORAM PRÉ-FIXADAS EM VALORES INALTERÁVEIS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
CÁLCULO DE JUROS NA FORMA COMPOSTA NÃO IMPLICA ANATOCISMO, MAS MERO PROCESSO DE FORMAÇÃO DA
RESPECTIVA TAXA. ADMISSIBILIDADE, ADEMAIS, POIS O CONTRATO QUE FOI CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.17036/2001. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA. PERCENTUAIS COBRADOS QUE SE AMOLDAM À MÉDIA DO MERCADO PARA A ÉPOCA EM QUE O
CONTRATO FOI AJUSTADO. TARIFAS. APELO PREJUDICADO. CABIA À AUTORA ESPECIFICAR DE MODO CLARO QUAIS
TARIFAS LHE PARECIAM ABUSIVAS. PEDIDO GENÉRICO QUE NÃO COMPORTA APRECIAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Paulo de Faria (OAB: 173183/SP) - Carla Cristina Lopes
Scortecci (OAB: 248970/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003006-76.2018.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º