TJSP 23/04/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2016
Processo 1012166-07.2018.8.26.0361 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - D.S.D.L. e outro - T.C.A.M.L. - - A.J.A.
- Ante o exposto, julgo improcedentes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por E.o
L. e D.de S. D. L.contra T. C. A. de M. L. e A. J. A.. Condeno os autores ao pagamento dos honorários devidos aos patronos dos
réus, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Observe-se, no
entanto, a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 16 de abril de 2020. - ADV:
RENATO ANTONIO DA SILVA (OAB 276609/SP), ARNOVALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 169998/SP)
Processo 1018494-50.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos M.M.C. - Fl. 251 e ss.: Manifeste-se a Defensoria Pública e após o MP. Cumpra-se. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA
(OAB 74745/SP)
Processo 1019431-26.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.H.R.A. - P.M.M.C.
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu ofereça atendimento na creche CEIM
Vereador Alcides De Vicente, Rua Onze, 75 - Residencial Novo Horizonte, Mogi das Cruzes/SP, sob pena de ser compelido
a custear, desde logo, as mensalidades em entidade equivalente da rede privada, pelo prazo correspondente à omissão em
prestar a assistência devida, ratificando-se a liminar, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro as
benesses da Justiça Gratuita. Condeno o requerido Município ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor
da causa atualizado. Nos termos do artigo 496, § 4º, inciso II do CPC/2015, inviável o reexame necessário, pois a sentença está
amparada em jurisprudência predominante do STF (ARE 639337 AGR/SP, Rel. Min. Celso de Mello), como também na Súmula
n.63, do TJSP, tratando-se, pois, de matéria pacificada pela Câmara Especial. Após o trânsito, arquivem-se. P.I.C - ADV: FABIO
MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), MARCELO SANTOS LEMES (OAB 354613/SP)
Processo 1025016-59.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - M.M.C.
- Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados R. G. T. contra o Município de Mogi das Cruzes, nos termos do
artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela antecipada concedida. Condeno o autor ao pagamento das custas
processuais e dos honorários devidos ao patrono do réu, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado
da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 15 de abril de
2020. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2020
Processo 0001085-44.2019.8.26.0361 (processo principal 1000858-76.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Edson Luiz Damazio - Vistos. Ante o pagamento noticiado e
consequente levantamento do valor, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo
Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P. R. I. - ADV:
GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP)
Processo 0001092-36.2019.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Advocacia
Marcatto - Ciência às partes acerca do depósito judicial realizado, conforme documento de fls. retro. - ADV: CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 0001599-94.2019.8.26.0361/01">0001599-94.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Renato
Carlucci Alves dos Santos - Ciência às partes acerca do documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos
valores conforme formulário de fls. 53 do cumprimento de sentença 0001599-94.2019.8.26.0361. - ADV: MARINETE SILVEIRA
MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP)
Processo 0001781-80.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - MARIA APARECIDA DA
COSTA - - CELIO MONTANHA - - CLEMILDA MOURA DE LIMA - - JORDELINO RAMOS DE OLIVEIRA - - ROGERIO PIMENTA
SATO - - DAVID EDISON SOARES - - PERSIO FIRMINO DA SILVA - - MARIO SUETADA YAMADA - - VANDERLEI MORETTI
- - LUDIMAR DIAS GAGGIOLI - - ROSEMEIRE VERISSIMO DA SILVA - - ADAILA NEVES DE SOUZA CAMPOS - - ANDREA
APARECIDA DE MORAIS LEITE - - MARLUCE DA SILVA NUNES - - VICTOR HUGO MOREIRA DE CARVALHO - - NILDA
MARIA DO PRADO - - ROBSON MILITÃO DE OLIVEIRA - - ANDREA DIAS AMARO DA SILVA - - WELBER APARECIDO DO
NASCIMENTO - - CLAUDINÉIA SANTANA DE SOUZA - - ROSEMEIRE GEREVINI LEMES RIBEIRO DOS SANTOS - - DANIEL
FRANCISCO DE ALMEIDA - - DEJAIR MELLO FURTADO - - ADELSON RONG JUNIOR - - DARLI SALETE ALECIO - - VERA
LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOARES - - MARCIA HELENA DE FREIXO - - SILVANA DE MORAES - - LUCIMARA DOS
PASSOS GOMES - - CÉDIC TORRAGA MIRANDA BRUNO - Ciência à parte credora acerca do pagamento noticiado. - ADV:
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0002428-75.2019.8.26.0361 (processo principal 0025949-64.2010.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Patricia Mara dos Reis - Municipio de Mogi das Cruzes - Promova
a parte autora novo cadastro de incidente de RPV, haja vista que os dois incidentes que foram cadastrados, foram baixados e
arquivados por decisão judicial. - ADV: LUCIANO ALVES (OAB 267006/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO
(OAB 272882/SP)
Processo 0003554-97.2018.8.26.0361 (processo principal 1017655-30.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Renan Roberto de Souza - Tendo em vista o trânsito em
julgado certificado nestes autos, intimem-se as partes para eventual manifestação. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB
181100/SP), RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP)
Processo 0003612-66.2019.8.26.0361 (processo principal 1017704-37.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Djalma Bruno Alipio - Manifeste-se a parte interessada, visando o
prosseguimento do feito. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0005313-62.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Defensoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º