TJSP 04/05/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2007
PRAZO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E O PROTOCOLO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ESTAVA PENDENTE ANÁLISE
DE QUESTÃO PREJUDICIAL, DE MODO QUE EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO CASO, DE RIGOR AFASTAR DE
OFÍCIO A SENTENÇA, E REDUZIR A MULTA, PARA O CORRESPONDENTE A R$60.000,00. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NÃO
CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO E PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Amanda Marques dos Santos Madureira (OAB: 344152/SP) - Carlos Augusto
Verardo (OAB: 210757/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2203056-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul
América Companhia Nacional de Seguros - Agravado: Organizacao Contabil Mirage Ltda-me - Magistrado(a) Maria de Lourdes
Lopez Gil - Deram provimento ao recurso, e prejudicado o agravo interno. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. PATAMAR
EXCESSIVAMENTE GRAVOSO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
E DA RAZOABILIDADE. QUESTÃO QUE PODE SER ANALISADA A QUALQUER TEMPO. A DESPEITO DO FEITO TER SIDO
SENTENCIADO NO INTERREGNO COMPREENDE ENTRE O PRAZO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E O PROTOCOLO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ESTAVA PENDENTE ANÁLISE DE QUESTÃO PREJUDICIAL, DE MODO QUE EM
RAZÃO DA PECULIARIDADE DO CASO, DE RIGOR AFASTAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, E REDUZIR A MULTA, PARA O
CORRESPONDENTE A R$60.000,00. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO E PREJUDICADO
O AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Amanda Marques dos Santos Madureira (OAB: 344152/SP) - Alberto
Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Carlos Augusto Verardo (OAB: 210757/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2224717-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: G.
D. L. e outro - Agravado: S. R. L. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE TODAS
AS PARCELAS DISCUTIDAS NOS AUTOS, COM RELAÇÃO A EXEQUENTE R.R.L. E RECONHECEU A VALIDADE DOS
RECIBOS COLACIONADOS PELO GENITOR. INSURGÊNCIA. EXEQUENTE, R.R.L., QUE NASCEU EM 12/08/1996 E ATINGIU
A MAIORIDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE DOIS ANOS PREVISTO NO ART. 206,
§2º DO CÓDIGO CIVIL QUE SE INICIOU A PARTIR DA DATA EM QUE ATINGIU A MAIORIDADE. AÇÃO PROPOSTA EM 2019,
REFERENTE AO DÉBITO ALIMENTAR VENCIDO A PARTIR DE JANEIRO DE 2009. EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR
COM RELAÇÃO AS PARCELAS VENCIDAS CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE ATÉ DOIS ANOS ANTES DA PROPOSITURA
DA AÇÃO E AS QUE SE VENCERAM NO CURSO. MAIORIDADE QUE NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INVOCADO, REFERENTE AOS RECIBOS COLACIONADOS PELO
GENITOR, NÃO DEMONSTRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Dimas Fernandes
de Almeida (OAB: 206414/SP) - Marcel de Souza (OAB: 355178/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2266203-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Grace Schuch
- Agravado: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA,
PARA O CUSTEIO INTEGRAL OU PARCIAL DAS DESPESAS EFETUADAS COM INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR
ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA
EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DENTRO DA REDE CREDENCIADA, DE MODO QUE, ATÉ MELHOR ANÁLISE DO
CASO, O REEMBOLSO DAS DESPESAS COM INTERNAÇÃO PARTICULAR DEVE SER REALIZADO NOS LIMITES DO
CONTRATO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bárbara Borges Gouveia (OAB: 345369/
SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2266543-06.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Assis - Agravante: S. de S. L. - Agravado:
A. T. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACÓRDÃO. AGRAVANTE QUE
SE INSURGE CONTRA A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAL EM ACÓRDÃO JÁ TRANSITADO
EM JULGADO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADA. PARTE
QUE NÃO TIROU QUALQUER RECURSO QUANDO LHE FOI IMPOSTO TAL ENCARGO NO JULGAMENTO DO RECURSO
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